Resocialization: pedagogical practices used as an opportunity to remit a sentence in the state penitentiary of Maringá
DOI:
https://doi.org/10.5965/259464120802e0327Keywords:
humanization, education, remission of sentence, prison systemAbstract
Pedagogical practices developed in penal establishments assume the function of re-socializing by articulating the appropriation of scientific knowledge with social life. Thus, this article intends to understand which pedagogical practices are used in the State Penitentiary of Maringá (PEM) for remission of sentence and the possibilities of these practices for the process of resocialization of people deprived of liberty. The results showed that the provision of school education and the remission of sentences through study are ways of guaranteeing the rights of people deprived of their liberty, committing themselves to combating the social vulnerability of the inmates. However, the pedagogical practices developed at PEM, intend to raise awareness and promote capacities that value individuality for collective participation, promoting the necessary humanization for the resocialization process.
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References
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução: Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013. Dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição de pena pelo estudo e estabelece critérios para admissão pela leitura. Disponível em: https://www.deppen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/migrados/File/EducacaoeTrabalho/Documentos/Recomendacao44.pdf. Acesso em: 15 dez. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Congresso Nacional. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007. Aprova o Regulamento Penitenciário Federal. Regulamento Penitenciário Federal. Brasília, DF, 27 de fev. de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/decreto/d6049.htm#:~:text=Decreto%20n%C2%BA%206049&text=DECRETO%20N%C2%BA%206.049%2C%20DE%2027,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 11 dez. 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 15 dez. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº. 7210/84 de 11 de julho de 1984. Dispõe sobre a remição da pena por estudo. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, poder Executivo, Brasília, DF, 30 de junho de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 10 dez. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Dispõe sobre o limite das penas. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, poder Executivo, Brasília, DF, 24 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 10 dez. 2022.
BRASIL. Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, poder Executivo: Brasília, DF, 13 de jun. 1984.
CORREIA, Gabriella Viroli Cavalcanti. Remição da pena pela leitura: a importância da biblioteca prisional. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Unidades de Informação) – Centro de Ciências Humanas e da Educação, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2019.
DEPEN. Departamento de Polícia Penal. Disponível em: https://www.deppen.pr.gov.br/. Acesso em: 5 dez. 2022.
DEPEN. Departamento Penitenciário do Paraná. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Departamento Penitenciário. Setor De Educação e Capacitação. Relatório Educação Sistema Prisional do Paraná. Piraquara, 2017. Disponível em: https://www.deppen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/migrados/File/EducacaoeTrabalho/relatorio_2017.pdf. Acesso em: 20 dez. 2022.
DEPEN. Resolução nº 233, de 12 de agosto de 2016. Aprova o Regimento Interno do Departamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, Paraná, n. 9764, fls. 29, 17 ago. 2016. Disponível em: https://www.deppen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-06/regimento_interno_do_depen_-_2016_1.pdf. Acesso em: 15 dez. 2022.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 40. ed. Petrópolis: Vozes, 2012.
FREIRE, Paulo. Educação como prática de liberdade. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1967.
JULIÃO, Elionaldo Fernandes. A ressocialização através do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro. 2009. Tese (Doutorado em Educação) – Centro de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
MIRANDA, Melina Laís Farias; VASCONCELOS, Corina Fátima Costa; JUSTI, Jadson. Prática pedagógica docente na educação de jovens e adultos privados de liberdade pertencentes a uma unidade prisional. Revista Tempos e Espaços em Educação, v. 12, n. 29, p. 6, 2019.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná. Parecer CEE/BICAMERAL nº 109, de 05 de junho de 2018. Curitiba: Conselho Estadual de Educação, 2018. Disponível em: https://www.deppen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/migrados/File/EducacaoeTrabalho/Parecer_109_2020.pdf . Acesso em: 11 de dez. 2022.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná. Parecer CEE/CEIF/CEMEP nº 02, de 19 de março de 2014. Proposta pedagógico curricular para a oferta de educação de jovens e adultos nos estabelecimentos penais do Paraná. Curitiba: Conselho Estadual de Educação, 19 mar. 2014.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Parecer CEE/BICAMERAL nº 129, de 8 de novembro de 2018. Curitiba: Conselho Estadual de Educação, 2018. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CEE-PR_8445_pa_bicameral_129_18.pdf. Acesso em: 16 dez. 2022.
PARANÁ. Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná. Decreto Estadual nº 1276, de 31 de outubro de 1995. Diário Oficial do Estado do Paraná: Curitiba, n. 4625, 4 de out. de 1995. Disponível em: https://www.deppen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-04/estatuto_depen.pdf. Acesso em: 15 dez. 2022.
PARANÁ. Lei nº 17.329, de 08 de outubro de 2012. Dispõem da remição da pena por estudo através da leitura. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, n. 8814, 08 de out. de 2012. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-17329-2012-parana-institui-o-projeto-remicao-pela-leitura-no-ambito-dos-estabelecimentos-penais-do-estado-do-parana. Acesso em 20 dez. 2022.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Deliberação CEE nº 02, de 11 de dezembro de 2010. Curitiba: Secretaria de Estado da Educação, 11 dez. 2010. Disponível em: https://www.cee.pr.gov.br/sites/cee/arquivos_restritos/files/migrados/File/pdf/Deliberacoes/2010/deliberacao_02_10.pdf. Acesso em: 15 dez. 2022.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Plano estadual de educação para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional do Paraná. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 2021. Disponível em: https://www.deppen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-02/plano_parana.pdf. Acesso em: 16 dez. 2022.
PELIZARO, Maria Helena dos Santos. A escrita do gênero narrativa autobiográfica: uma intervenção pedagógica com alunos da Educação de Jovens e Adultos em situação de reclusão. 2012. Dissertação (Mestrado em Letras) – Departamento de Ciências Sociais, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR, 2012.
RODRIGUES, Vanessa Elisabete Raue. A Educação nas penitenciárias: as relações entre a estrutura física e a prática pedagógica nas unidades penais do Paraná. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Departamento de Educação, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR, 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. Escola de Educação em Direitos Humanos. Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. Curitiba: Secretaria de Estado da Educação; 2012. Disponível em: https://feccompar.com.br/educacaoformal/docs/palnoestadu.pdf. Acesso em: 16 dez. 2022.
TORRES, Eli Narciso da Silva. A gênese da remição de pena pelo estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2017.
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