National special education policies and decision-making agenda: comparative analysis based on the multiple-stream model

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984723826612025343

Keywords:

decision-making agenda, formulation of public policies, National Special Education Policy

Abstract

This article aims to comparatively analyze the processes of rise of the 2008 and 2020 National Special Education Policies to the decision-making agenda, considering Kingdon's Multiple Streams Model, identifying similarities and differences in the flows of problems, solutions, and political context. A qualitative approach was adopted based on documentary analysis of legislation, institutional reports, and scientific literature. The results indicate that, although both processes were driven by international influences and educational demands, the 2008 policy stood out for promoting social participation and strengthening inclusive education in regular classes, while the 2020 policy was marked by restrictive action on popular participation and a return to segregationist models. The different social, economic, and political contexts demonstrate that the State is sometimes more present, sometimes limited.

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Author Biographies

Ícaro Belém Horta, Universidade Federal de Minas Gerais

 

                                                                                                   

Josiane Pereira Torres, Universidade Federal de Minas Gerais

 

                                                                                                   

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Published

2025-08-29

How to Cite

HORTA, Ícaro Belém; TORRES, Josiane Pereira. National special education policies and decision-making agenda: comparative analysis based on the multiple-stream model. Revista Linhas, Florianópolis, v. 26, n. 61, p. 343–372, 2025. DOI: 10.5965/1984723826612025343. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/26955. Acesso em: 4 sep. 2025.