Aspectos político-históricos: a educação infantil em Florianópolis (1976 – 2011)

Résumé

As atuais políticas educacionais brasileira para a Educação Infantil, amparadas na Legislação Educacional, como há muito já se tem falado, definem os municípios como principais responsáveis pelo atendimento de crianças com idade de zero a seis anos em instituições de caráter educativo (LDB, 1996). No entanto, a descentralização desta etapa educativa para a esfera municipal não foi acompanhada dos recursos que possibilitassem uma adequada oferta de vagas de acordo com as necessidades das famílias. Sabemos que ainda há uma demanda grande de crianças a ser atendida nessa etapa de ensino, não ocorrendo a universalização do acesso a esta etapa educativa conforme prevê a própria legislação. É com base nas contribuições de estudos como: Füllgraf (2001); Fülvia Rosember (2003); Jeans Qvostrup (1999); Roselana Fátima Campos (2010); podem dar  para a formulação e avaliação de políticas educacionais, que optou-se discutir nesse artigo, aspectos históricos relacionados à Rede municipal de Educação Infantil de Florianópolis, por ser  essa, considerada referência nacional e a mesa  apresenta, também, semelhanças com aquela traçada como típica do Brasil. Para empreender esse estudo, toma-se como ponto de partida a pesquisa realizada por Füllgraf (2001) sobre as condições de acesso e expansão do atendimento na Educação Infantil pública do município de Florianópolis. À época, ano 2000, a autora deparou-se com uma lista de espera de 1.945 crianças, já nos alertando que a “lista de espera” revelava “o fenômeno da exclusão vivenciado por inúmeras famílias, sendo um instrumento concreto e comum nas instituições públicas de educação infantil” (FÜLGRAF, 2001, p. 105).  Esperando somar contribuições ao estudo já citado e ao mesmo tempo o foco do estudo, pretende-se, tratar do processo de expansão da Rede, analisando indicadores como número de instituições, das matrículas.

Palavras-chave: Políticas públicas; Acesso; Educação infantil.