The VAAT in the financing of education in the municipalities of Paraíba in the year 2021: elements for the debate on democracy and teacher appreciation

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984723824542023074

Keywords:

educational policy, new permanent Fundeb, Paraíba, teacher appreciation, democracy

Abstract

The objective of this work is to analyze the potential of complementing the Union to the New Permanent Fundeb based on the Total Annual Value per Student (VAAT) metric to expand the conditions for valuing teachers and expanding democracy, with a focus on the case of municipalities of the State of Paraíba. To this end, the adoption of the theoretical and methodological basis from the critical-dialectical perspective proposes a qualitative and relational approach to a study that is empirically based on the quantitative data of the summary reports of the budget execution for the year 2021, available from the National Fund of Development of Education, of the 223 municipalities in the State of Paraíba. The results show the potential of the new complementation of the Union for the municipalities of Paraiba, but warns of the need for convergence of the efforts of the Federal Government and other subnational entities so that the VAAT can realize it’s potential to reduce regional asymmetries in the financing of education.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALVES, Thiago; PINTO, José Marcelino Rezende. As múltiplas realidades educacionais dos municípios no contexto do Fundeb. Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, v. 10, n. 23, p. 1-24, 2020.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

BEHRING, Elaine Rosseti. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

BEHRING, Elaine Rosseti. BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providencias. 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. xx-xx, 11 mar. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 01 mar. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Lei Complementar n. 173, de 28 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mai. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 108, 27 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 ago. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.113, 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 119, 27 de abril de 2022. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 abr. 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc119.htm. Acesso em: 13 dez. 2022.

FARENZENA, Nalu. A política de fundos e as responsabilidades federativas pela oferta de educação básica. Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, v. 10, n. 23, p. 1-19, 2020.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Em tempo de valorização dos profissionais da educação. In: GOUVEIA, Andrea Barbosa (org.). Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração. Carreira e condições de trabalho. Curitiba: Editora Appris, 2015. p. 13-36.

FERRAZ, Marcos Alexandre A. Estado, política e sociabilidade. In: GOUVEIA, Andrea Barbosa; SOUZA, Angelo Ricardo de; TAVARES, Tais Moura. Políticas educacionais: conceitos e debates. Curitiba: Appris, 2011. p. 23-49.

GOUVEIA, Andrea Barbosa. SOUZA, Ângelo Ricardo de. A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. In: PERES, Alexandre; VIDAL, Eloisa (orgs). Em aberto: o Fundeb em perspectiva, Brasília, v. 28, n. 93, p. 45-65, jan./jun. 2015.

GROCHOSKA, Marcia Andrea. Políticas educacionais e a valorização do professor: carreira e qualidade de vida dos professores de educação básica do município de São José dos Pinhais/PR. 269 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015.

LAZZARATO, Maurizio. O governo das desigualdades: crítica da insegurança neoliberal. São Carlos: EdUfscar, 2011.

LIMA, Licínio. Organização escolar e democracia radical: Paulo Freire e a governação democrática da escola pública. São Paulo: Cortez, 2000.

MARTINS, Paulo de Sena. Fundeb, federalismo e regime de colaboração. Campinas: Autores Associados, 2011.

MASSON, Gisele. Requisitos essenciais para a atratividade e a permanência na carreira docente. Educ. Soc., Campinas, v. 38, n. 140, p. 849-864, jul./set. 2017.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

POCHMANN, Márcio. Desigualdade econômica no Brasil. 1. ed. São Paulo: Ideias e Letras, 2015.

ROSSI, Pedro. DWECK, Esther. ARANTES, Flávio. Economia política da austeridade. In: ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luiza Matos de (orgs.). Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. p. 14-31.

SILVA, Francisco José. Controversies over the discussions around the new Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Appreciation of Education Workers (Fundeb), Brazil. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 1-17, 2022.

SILVA, Marcus Quintanilha da. Remuneração de professores públicos municipais no Brasil: execução orçamentária, partidos públicos e valorização docente (2008 – 2016). 247 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019.

SILVA, Marcus Quintanilha da. Fundeb, remuneração docente e dívida pública: uma discussão sobre disputa pelo fundo público (2008 – 2016). RBPAE, [s.l.], v. 36, n. 2, p. 649-669, maio/ago. 2020.

SILVA, Marcus Quintanilha da. Valorização do magistério e austeridade fiscal em Curitiba. 121 f. Relatório (Pós-Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO. Brasília: Ministério da Educação, 1968. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope. Acesso em: 10 jan. 2023.

SOUZA, Ângelo Ricardo de. A política educacional e seus objetos de estudo. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, Ponta Grossa, v. 1, n. 1, p. 75-89, 2016.

SOUZA, Ângelo Ricardo de. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 03, p. 123-140, dez. 2009.

Published

2023-03-20

How to Cite

SILVA, Marcus Quintanilha da. The VAAT in the financing of education in the municipalities of Paraíba in the year 2021: elements for the debate on democracy and teacher appreciation. Revista Linhas, Florianópolis, v. 24, n. 54, p. 74–99, 2023. DOI: 10.5965/1984723824542023074. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/23424. Acesso em: 22 dec. 2024.