Do assistencialismo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC): movimentos legais e políticos na educação infantil

Abstract

Este artigo trata da trajetória histórica e política da educação infantil no Brasil. Resultou de uma pesquisa bibliográfica que objetivou discutir, à luz das políticas educacionais, alguns pontos emblemáticos que o atendimento voltado às crianças pequenas foi assumindo desde sua emergência até o momento atual. A relação creche-pobreza naturalizou-se ao longo de nossa história e foi a custo de muitas manifestações populares que a educação das crianças de 0-5 anos entrou na agenda pública. A partir do reconhecimento constitucional da educação infantil como um Direito da Criança (1988) e como parte integrante da educação básica (1996), buscou-se ampliar o atendimento e, ao mesmo tempo, amenizar as desigualdades na oferta de atendimento pelos sistemas de ensino nas diferentes regiões brasileiras. Embora se reconheça avanços no que tange aos compromissos que vêm sendo gradativamente assumidos pelo Estado brasileiro, precisamos reconhecer que temos muitas deficiências quantitativas e qualitativas nesse atendimento. Nesse momento, quando a sociedade brasileira vem discutindo a implementação da Base Nacional Comum Curricular, cabe problematizar em que medida esse documento poderá contribuir para garantir os direitos de aprendizagem a todas as crianças. Conclui-se que, por si só, a BNCC é insuficiente para que mudanças significativas se concretizem. Os direitos de aprender e de se desenvolver requerem, para além de uma base comum, políticas educacionais que priorizem políticas públicas e concretizem investimentos em espaços, aquisição de materiais e formação de professores para a educação infantil.

Palavras-chave: BNCC. Educação Infantil. Políticas Educacionais.