Direito à educação e controle do Ministério Público nas políticas de transporte escolar e fechamento de escolas no Piauí

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984723825572024200

Palavras-chave:

transporte escolar, fechamento de escolas, direito à educação, controle externo, Ministério Público do Piauí

Resumo

Este artigo aborda a problemática do direito à educação básica no estado do Piauí e examina o controle exercido pelo Ministério Público estadual nas políticas de fechamento de escolas e de transporte escolar no Piauí no período de 2011 a 2021. No tocante aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi desenvolvida a partir da perspectiva quanti-qualitativa, mediante análise documental dos processos extrajudiciais relativos ao direito à educação, das normativas nacional e estadual sobre a temática e análise de relatórios e estudos relacionados ao transporte escolar no Piauí, ao fechamento de escolas e à evasão escolar na cidade de Teresina e em diálogo com a produção bibliográfica já produzida a respeito. Como resultado foi identificado um crescimento substantivo do número de escolas fechadas no Piauí, ao mesmo tempo em que se destacam as ações públicas voltadas para o transporte escolar, embora o serviço fornecido esteja sujeito a muitas adversidades. Frente a essas questões, a atuação do Ministério Público do Piauí vem se dando principalmente a partir da mediação extrajudicial, e guardando significativa proximidade com a ênfase na eficácia do controle e da redução de gastos públicos com a educação, o que aponta desafios dessa instituição para efetivamente fazer valer seus propósitos de assegurar direitos sem cair nas armadilhas que os fazem retroceder.

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Biografia do Autor

Masilene Rocha Viana, Universidade Federal do Piauí

Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFPI. 

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Publicado

2024-04-03

Como Citar

FARIAS, Emerson de Souza; VIANA, Masilene Rocha. Direito à educação e controle do Ministério Público nas políticas de transporte escolar e fechamento de escolas no Piauí. Revista Linhas, Florianópolis, v. 25, n. 57, p. 200–226, 2024. DOI: 10.5965/1984723825572024200. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/23895. Acesso em: 18 jul. 2024.