Education financing and the challenge of overcoming austerity policies to teachers appreciation: dilemmas in the State rationalization forms

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984723824542023054

Keywords:

education policies, austerity, FUNDEB

Abstract

The hypothesis that support this article is based on Max Weber's reflections about capitalist modernity, in order to understand austerity policies as a phenomenon that reconciles economic and moral elements. In parallel with the cuts in State investment, austerity blocks the debate on the public policies aims. As an element of empirical analysis, the text discusses the approval of the lasting FUNDEB, and concludes on the VAAR risks.

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References

AMARAL, N. C. EC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 32, n. 3, p. 653-673, set./dez. 2016.

BARBIERI, A. F.; AZEVEDO, M. L. N. Políticas para a educação básica a partir da década de 1990: existe uma Agenda Globalmente Estruturada para a Educação (AGEE) no Brasil? Educação e Cultura Contemporânea, [s/l], v. 16, p. 131-153, 2019.

BELLARDO, W. S. Trajetória da burocracia educacional: recrutamento e recursos de poder. 2015. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 09 fev. 2023.

BRASIL. Emenda constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm. Acesso em: 09 fev. 2023.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição Nº 241/2016 Brasília: Tramitação, 2023. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-241-2016-cd. Acesso em: 09 fev. 2023.

CNTE Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação. A mobilização social aprovou o Fundeb e derrotou os retrocessos pretendidos pelo governo Bolsonaro. Notícias, [Brasília]: CNTE, 2021o. Disponível em: https://cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/notas-publics/74287-projeto-que-vincula-pagamento-ao-magisterio-e-demais-profissionais-da-educacao-avanca-na-camara-federal. Acesso em: 09 fev. 2023.

CORREA, M D C. A greve dos professores no Paraná em 2015: política, subjetividade, resistência. Emancipação, Ponta Grossa, v. 15, n. 2, p. 317-335, 2015. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/7922/5316. Acesso em: 09 fev. 2023.

CURY, C. R. J. 20 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, v. 10. n. 1. C 20, p. 03-17, jul./dez. 2016. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/49964/32545 Acesso em: 09 fev. 2023.

DAVIES, N. Fundo do ensino fundamental (Fundef): valorização da educação pública ou golpe publicitário? Universidade e Sociedade (Brasília), São Paulo, v. 18, n.18, p. 116-120, 1999.

FERRAZ, M. A. S.; Fernandes, M. D. E.; GOUVEIA, A. B. Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná. Revista Brasileira de Educação, [Rio de Janeiro], v. 27, p. 1-19, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/yvRkPWvY4ScnvT94hLWXmtB/?lang=pt Acesso em: 09 fev. 2023.

Fernandes, M. D. E., BASSI, M. E.; ROLIM, R. M. G. Remuneração docente no Brasil sob a ótica da disputa pelo fundo público (2008–2020). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Cidade, v. 30, n. 48, p. 01-22, 2022. https://doi.org/10.14507/epaa.30.6751 Acesso em: 09 fev. 2023.

MARIANO, C. M. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, [Curitiba], v. 4, n. 1, p. 259-281, 2017.

https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50289. Acesso em: 10 fev. 2023.

OLIVEIRA, D. A. et al. Políticas Educacionais e a reestruturação da profissão do educador: perspectivas globais e comparativas. Petrópolis: Vozes, 2019.

OLIVEIRA, V. A Educação no Governo Bolsonaro: o dito e o feito no primeiro ano de mandato. Confluenze. Rivista di Studi Iberoamericani, [s/l] v. 13, Issue 1, p. 195-225, 2021. Disponível em: https://confluenze.unibo.it/article/view/13092. Acesso em: 09 fev. 2023.

PAOLI, M. C.; TELLES, V. S. Direitos sociais: conflitos e negociações no Brasil contemporâneo. In: ALVÁREZ, S. E.; DAGNINO, E; ESCOBAR, A. Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos: novas leituras. Belo Horizonte: UFMG, 2000. p. 15-30.

PEREIRA, L. F. L; ALLAN, N. A. 29 de abril: repressão e resistência. Curitiba: Projeto Editorial Praxis, 2016.

PINTO, J. M. R. Um fundinho chamado 'fundão'. In: DOURADO, Luiz Fernandes (org.). Financiamento da educação básica. 1. ed. Campinas: Autores Associados, 1999. v. 1. p. 85-98.

POGGI, G. A evolução do Estado moderno: uma introdução sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

RANCIÈRE, J. O desentendimento: política e filosofia. São Paulo: Ed. 34, 1996.

SALVADOR, E. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017.

SANTOS, V. S.; SILVA, T. M. M. Riscos e entraves para o plano de carreira do magistério municipal de São Paulo no contexto da Emenda Constitucional nº 95/2016 Revista de Financiamento da Educação. FINEDUCA. [Porto Alegre] v. 10, n. 15, p. 01-15, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/90626/58620. Acesso em: 09 fev. 2023.

SCHLUCHTER, W. Paradoxos da modernidade: cultura e conduta na teoria de Max Weber. São Paulo: Editora Unesp, 2011.

Sena, P. Federalismo, Vinculação, Fundeb, VAAT e CAQ. Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 26, p. 361-377, 2019. https://doi.org/10.22420/rde.v13i26.1010. Acesso em: 09/fev. 2023.

SILVA, F. L. A experiência universitária entre dois liberalismos. Tempo Social, São Paulo, 11(1), mai-1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/BrTQ3DJBMDk4qY4zbvZrDQh/?lang=pt. Acesso em: 09 fev. 2023.

SILVA, M. Q. Austeridade fiscal como política de financiamento da educação: o caso do município de Curitiba-PR entre 2017 e 2019. Archivos Analíticos de Políticas Educativas / Education Policy Analysis Archives, [s/l], v. 30, p. 1-20, 2022.

SOUZA, A. R. Perfil da gestão escolar no Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Educação)  PUC-SP, São Paulo, 2007.

TRAGTENBERG, M. Burocracia e idelogia. São Paulo: Ática, 1977.

WEBER, M. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Pioneira, 1967.

WEBER, M. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1968.

WEBER, M. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1971.

WEBER, M. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

Published

2023-03-20

How to Cite

FERRAZ, Marcos Alexandre dos Santos; GOUVEIA, Andréa Barbosa. Education financing and the challenge of overcoming austerity policies to teachers appreciation: dilemmas in the State rationalization forms. Revista Linhas, Florianópolis, v. 24, n. 54, p. 54–73, 2023. DOI: 10.5965/1984723824542023054. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/23423. Acesso em: 22 dec. 2024.