O programa Future-se e o empresariamento da educação superior

Abstract

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) anunciou mais uma proposta privatizante com significativo impacto na oferta e garantia do Ensino Superior público, trata-se do Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se, lançado em julho de 2019. Esse programa é o objeto desta investigação, portanto este artigo tem por objetivo analisar esta política educacional com intuito de compreendê-la como mais uma das medidas que aprofundam o caráter privatista e empresarial da educação pública brasileira. Como procedimento metodológico, faremos uma análise documental do Programa Future-se com base na minuta de Projeto de Lei apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. É possível identificar que dois conceitos-chave do projeto – inovação e empreendedorismo – se tornaram slogans das políticas educacionais capitalistas em meio à sua mais profunda crise. A partir dessas premissas e fundamentos, a análise sobre o programa passa, necessariamente, por compreender que há uma determinação explícita do mercado sobre a vida. Ao invés de pensar a educação voltada a enfrentar os problemas sociais, as demandas de vida da população e a formação humana de qualidade de cada sujeito, as políticas educacionais em curso definem os interesses empresariais, de lucratividade de poucos e as demandas econômicas como as bases fundantes dos projetos educacionais; não é a educação contribuindo para a formação humana, é o mercado capitalista determinando as mercadorias humanas de que necessita.

Palavras-chave: Educação e Estado. Empreendedorismo. Privatização na educação.