¿Los alcaldes cumplen con los requisitos legales de rendición de cuentas? Una mirada desde los portales electrónicos de los municipios de Santa Catarina

Autores/as

  • Fabiano Maury Raupp Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-9533-2574
  • Eliza de Abreu Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.
  • Manuella Santos Silva Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5965/2316419003032014062

Palabras clave:

rendición de cuentas, portales electrónicos, condados

Resumen

El objetivo de la investigación es investigar la capacidad de los portales electrónicos de los ayuntamientos de municipios de Santa Catarina con una población de más de 10.000 habitantes para la elaboración de la rendición de cuentas. Se trata de una investigación descriptiva, realizada por medio de un estudio de encuesta, con un enfoque cualicuantitativo. Las observaciones para verificar la rendición de cuentas en los portales electrónicos se realizaron en octubre y noviembre del 2013. La recopilación de datos se realizó por medio del protocolo de observación fundamentado en el modelo de análisis propuesto por Raupp (2011), que considera indicadores agrupados en cuatro categorías: capacidad cero, capacidad baja, capacidad media y capacidad alta. De los 122 portales analizados, el 90,16% presentó divulgación parcial o fuera del plazo del conjunto de requisitos legales sobre los gastos incurridos, lo que demuestra el incumplimiento de la legislación. La divulgación, en tiempo, del conjunto de requisitos legales sobre los gastos incurridos, la realiza el 9,84% del universo analizado.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Fabiano Maury Raupp, Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Doctor en Administración por la Universidad Federal de Bahía, UFBA, Brasil.

Máster en Administración por la Universidad Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

Graduado en Ciencias Contables por la Universidad Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

Profesor de la Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Eliza de Abreu, Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Máste

Máster en Administración de Empresas - MBA, Tecnología para Negocios: AI, Data Science y Big Data por la Pontificia Universidad Católica de Río Grande del Sur, PUCRS, Brasil.

Graduada en Ciencias Contables por la Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Máster en Administración de Empresas - MBA, Tecnología para Negocios: AI, Data Science y Big Data por la Pontificia Universidad Católica de Río Grande del Sur, PUCRS, Brasil.

Graduada en Ciencias Contables por la Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

r en Administración de Empresas - MBA, Tecnología para Negocios: AI, Data Science y Big Data por la Pontificia Universidad Católica de Río Grande del Sur, PUCRS, Brasil.

Graduada en Ciencias Contables por la Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Manuella Santos Silva, Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Máster en Auditoría Interna y Finanzas por la Toulouse Business School, TBS, Francia.

Graduada en Administración de Empresas por la Universidad del Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Graduada en Finanzas Internacionales por la Clermont Graduate School of Management, ESC, Francia.

Citas

AKUTSU, Luiz; PINHO, José Antônio Gomes de. Sociedade da informação,accountabilitye democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 36, n.5, p.723-745, set./out. 2002.

BRAGA, Lamartine Vieira et al. O papel do governo eletrônico no fortalecimento da governança do setor público. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, ano 59, n.1, p.5-21, jan./mar. 2008

BRASIL. Lei da Transparência. Lei Complementar n° 131, de 27 de Maio de 2009. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2009.

BRASIL. Lei de Acesso a Informações Públicas. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2011.

BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2000.

BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CASA CIVIL. SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 out. 2013.

CAMPOS, Ana Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 24, n.2, p.30-50, fev./abr. 1990.

CARLOS, A. F. et al. Uma discussão sobre a criação de indicadores de transparência na gestão pública federal como suporte ao ciclo da política pública. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v.13, n.2, p.1, maio/ago, 2008.

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: método qualitativo, quantitativo e misto. Porto Alegre: Artmed, 2007.

CUNHA, Maria Alexandra Viegas Cortez da. Portal de serviços públicos e de informação ao cidadão: estudo de casos no Brasil. 2000. 172f. Tese (Doutorado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.

FREIRE, André Pimenta; CASTRO, Mário de; FORTES, Renata Pontin de Mattos. Acessibilidade dos sítios web dos governos estaduais brasileiros: uma análise quantitativa entre 1996 e 2007. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 43, n. 2, p. 395- 414, mar./abr. 2009.

LOPES, Francisco Cristiano; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo Eletrônico e Accountability: Avaliação da Publicização das Contas de Arruda. Governo Públicas dos Estados Brasileiros. In: Encontro Nacional do74 CONPEDI, XIX, 2010, Fortaleza. Anais... Florianópolis: CONPEDI, 2010.

LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando Luiz. Política e reformas fiscais no Brasil recente. Revista de Economia Política, São Paulo, ano 24, n.1, p.50-72, jan./mar. 2004.

MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. Governo Eletrônico no Brasil: Aspectos Institucionais e Reflexos na Governança. Dissertação (Mestrado em Administração). Brasília: UnB, 2004.

NATIONAL AUDIT OFFICE. Better public services through e-government. Londres: The Stationery Office, 2002.

O’DONNELL, Guillermo. Democracia delegativa? Novos Estudos, São Paulo, n.31, p.25-40, out. 1991.

PINHO, José Antonio Gomes de. Accountability em portais estaduais e municipais no Brasil: realidades distantesdas promessas. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA, II, 2006, São Paulo. Anais... Rio de Janeiro: Anpad, 2006.

PINHO, José Antonio Gomes de. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 42, n.3, p.471-493, maio/jun. 2008.

PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 43, n.6, p.1343-1368, nov./dez. 2009.

PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F.; ENSSLIN, S. R; ENSSLINL. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista. Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./mar. 2007

PÓ, Marcos Vinicius; ABRUCIO, Fernando Luiz. Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças. Revista de AdministraçãoPública, Rio de Janeiro, v.40, n.4, p.679-98, jul./ago. 2006.

PRADO, O. Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras. 2004. 180 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – EAESP – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.

RAUPP, Fabiano Maury. Construindo a accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. 2011. 193 f. Tese (Doutorado em Administração) – Núcleo de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.

RAUPP. Fabiano Maury; PINHO, José Antonio Gomes de. Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. Revista de USP), v. 48, n. 4, p.770-782, out./nov./dez. 2013.

RIBEIRO FILHO, José Francisco; CAMPELO, Sebastião Marcos; ARAÚJO, Fábio da Silva. Os websites dos tribunais de Contas como instrumentos de accountability: uma análise empírica das informações disponibilizadas7.5In: Encontro da Anpad, XXIX, 2005, Brasília, DF. Anais... Rio de Janeiro: Anpad, 2005.

RUEDIGER, Marco Aurélio. Governo eletrônico e democracia — uma análise preliminar dos impactos e potencialidades na gestão pública. Organizações & Sociedade, v. 9, n. 25, set./dez. 2002.

Publicado

2014-09-10

Cómo citar

Raupp, F. M., Abreu, E. de, & Silva, M. S. (2014). ¿Los alcaldes cumplen con los requisitos legales de rendición de cuentas? Una mirada desde los portales electrónicos de los municipios de Santa Catarina. Revista Brasileira De Contabilidade E Gestão, 3(5), 62–75. https://doi.org/10.5965/2316419003032014062

Número

Sección

Artículos