Los mecanismos de participación social de la cámara de concejales de cachoeira do sul y los objetivos de la gobernanza pública
DOI:
https://doi.org/10.5965/2316419009142020082Palabras clave:
Democracia Participativa, Gestión Pública Municipal, GobernanciaResumen
La Constitución de 1988, la llamada “Constitución Ciudadana”, ha irradiado efectos en las Constituciones Estatales y Leyes Orgánicas Municipales en lo que se refiere a la participación social en las decisiones gubernamentales y va de la mano con el reconocimiento de una determinada colectividad a la importancia de este protagonismo social, en proporción a la transparencia y accesibilidad que los representantes o funcionarios públicos den a estos mecanismos. En la Cámara de Concejales de Cachoeira do Sul, existen mecanismos a disposición de los ciudadanos que dialogan con esa participación social. El trabajo analiza cada uno de ellos, con el objetivo de medirlos y verificar la presencia de iniciativas de gobernanza pública. La problemática que surge en este contexto es, si con estas formas de participación social, se logran los conceptos de gobernanza. La fundamentación teórica se construyó sobre tres pilares: Gobernanza, bajo la vertiente de transparencia; Democracia Participativa, a través del ejercicio de la ciudadanía; y en la Gestión Pública Municipal, desde la perspectiva del rol de la entidad más pequeña de nuestra federación y cómo opera la participación en las decisiones políticas y administrativas. Los resultados muestran cada instrumento de participación dentro del espacio delimitado por el estudio, los años 2017 y 2018, en función del empirismo propuesto, el ejercicio del mandato parlamentario en la 17ª legislatura. Las consideraciones finales traen el análisis cuantitativo de esos mecanismos de participación y a partir de eso se hace un análisis sobre el cumplimiento de los objetivos propuestos, así como se presentan las respuestas al problema presentado en este estudio.
Descargas
Citas
AVRITZER, Leonardo (Org.). Experiência democrática, sistema político e participação popular / Leonardo Avritzer. – São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. São Paulo: Malheiros, 2001.
BRASIL – Constituição Federal de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, Acesso em jul. 2019.
_____. Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm, Acesso em jul. 2019.
_____. Lei Complementar 131/09 – Lei da Transparência, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm, Acesso em jul. 2019.
CACHOEIRA DO SUL – Lei Orgânica do Município. Disponível em: https://www.camaracachoeira.rs.gov.br/index.php/legislao-mainmenu-33. Acesso em jul. 2019.
_____. Decreto Legislativo 02/09, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, de 2 de junho de 2009, que criou o projeto Câmara nas Escolas no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Disponível em: https://www.camaracachoeira.rs.gov.br/index.php/legislao-mainmenu-33. Acesso em jul. 2019.
_____. Resolução 16/91 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. Disponível em: https://www.camaracachoeira.rs.gov.br/index.php/legislao-mainmenu-33. Acesso em jul. 2019.
_____. Resolução 05/02, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, de 26 de fevereiro de 2002, que criou a Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Disponível em: https://www.camaracachoeira.rs.gov.br/index.php/legislao-mainmenu-33. Acesso em jul. 2019.
_____. Resolução 03/04, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, de 08 de junho de 2004, que criou a Tribuna do Estudante no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Disponível em: https://www.camaracachoeira.rs.gov.br/index.php/legislao-mainmenu-33. Acesso em jul. 2019.
_____. Resolução 01/05, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, de de 09 de março de 2005, que criou os Projetos Fala Comunidade e Fala Interior no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Disponível em: https://www.camaracachoeira.rs.gov.br/index.php/legislao-mainmenu-33. Acesso em jul. 2019.
_____. Resolução 03/05, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, de 03 de agosto de 2005, que criou a Câmara Estudantil no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Disponível em: https://www.camaracachoeira.rs.gov.br/index.php/legislao-mainmenu-33. Acesso em jul. 2019.
CANÇADO, Airton Cardoso; PEREIRA, José Roberto; TENÓRIO, Fernando Guilherme. Fundamentos Teóricos da Gestão Social/Fundamentos de la gestión social: una aproximación teórica/Theoretical foundations of the social management. Desenvolvimento Regional em debate: DRd, v. 5, n. 1, p. 4-19, 2015.
CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. A relação entre gestão de política pública e governança. GIGAPP Estudios Working Papers, v. 4, n. 72-78, p. 345-359, 2017.
DE BARROS, Aluízio Antônio; DE CASTRO, Carlos Henrique Silva. Gestão social e gestão pública no desenvolvimento local. Cadernos do Desenvolvimento, v. 8, n. 12, p. 147-162, 2018.
HARET, Florence Cronemberger Haret; DA SILVEIRA, Daniel Barile; ALVES, Edmilson Pereira. Governança corporativa e soberania popoular: Mecanismo de controle do poder do Estado na Sociedade e Economia. Economic Analysis of Law Review, v. 6, n. 2, p. 333-355, 2016.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 4.ed. / Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. São Paulo, SP: IBGC, 2009.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEORGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) - Censo de 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/cachoeira-do-sul/panorama, acesso em jul. 2019. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado®. Editora Saraiva, 2007.
LOCK, F. do N. Estrutura e uso de informações orçamentárias governamentais: o caso do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria–RS. 2012. 267 f. 2012. Tese de Doutorado. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional)–Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul.
NAHAS, Maria Inês Pedrosa et al. Sistemas de Indicadores Municipais no Brasil: experiências e metodologias. Anais, p. 1-17, 2016.
NOBRE, Carla Janaina Ferreira et al. A condição financeira governamental e sua influência na transparência da gestão pública municipal. 2017.
PINTO, Nelson Guilherme Machado; REISDORFER, Vitor Kochhann. Governança cooperativa. Universidade Federal de Santa Maria, Colégio Politécnico, Rede e-Tec Brasil, Santa Maria/RS, 2015.
RAMOS, Schirlei Stock; VIEIRA, Kelmara Mendes; PARABONI, Ana Luiza. Governança Corporativa em Organizações Públicas: Aplicação do Limpe na Mesorregião Centro- Ocidental Rio-Grandense. Revista Administração em Diálogo-RAD, v. 19, n. 1, p. 01-31, 2017.
RÉVILLION, Anya Sartori Piatnicki. A utilização de pesquisas exploratórias na área de marketing. Revista Interdisciplinar de Marketing, v. 2, n. 2, p. 21-37, 2015.
RIO GRANDE DO SUL – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Relatório da Transparência de 2018. Disponível em: http://portal.tce.rs.gov.br/docs/transparencia_2018/relatorio_transparencia_2018.pdf. Acesso em jul. 2019.
ROCHA, Enid. A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de participação social: avanços e desafios. VAZ, Flavio Tonelli; MUSSE, Juliano Sander; SANTOS, Rodolfo Fonseca (Coords.), v. 20, p. 131-148, 2008.
RODRIGUES, Marlene; DALONGARO, Roberto. Governança corporativa. Observatorio de la Economía Latinoamericana, n. abril, 2018.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MELO, Juliane Andrea de Mendes Hey. O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 69, p. 127-147, jul./set. 2017.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. Revista e atualizada (até a EC 67, de 22.12.2010). São Paulo: Malheiros, 2011.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROSOLEN, André Vinícius. Governança do Estado e o Direito (Dever) à boa Administração Pública: A Regra da Observância aos Preceitos Constitucionais. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 18, n. 3, p. 665-678, 2018.
SOBREIRA, Karoline Rodrigues; JÚNIOR, Manuel Salgueiro Rodrigues. Governança no setor público segundo IFAC: levantamento do nível de aderência de uma instituição de ensino superior. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 15, n. 1, p. 166-194, 2017.
VELOSO, João Francisco Alves Organizador et al. Gestão municipal no Brasil: um retrato das prefeituras. 2011.
VIDAL, Josep Pont; DE SOUZA ROSA FILHO, Duarte. Desafios de uma nova gestão pública para o desenvolvimento dos municípios no Pará. Novos Cadernos NAEA, v. 14, n. 2, 2016.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2020 REAVI - Revista Eletrônica do Alto Vale do Itajaí

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.