Os prefeitos atendem às exigências legais de prestação de contas? Um olhar a partir dos portais eletrônicos de municípios de Santa Catarina

Autores

  • Fabiano Maury Raupp Universidade do Estado de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0001-9533-2574
  • Eliza de Abreu Universidade do Estado de Santa Catarina
  • Manuella Santos Silva Universidade do Estado de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5965/2316419003032014062

Palavras-chave:

prestação de contas, portais eletrônicos, municípios

Resumo

O objetivo da pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de prefeituras de municípios de Santa Catarina com população superior a 10.000 habitantes para a construção de prestação de contas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagem quali-quantitativa. As observações para verificar a prestação de contas nos portais eletrônicos ocorreram em outubro e novembro de 2013. A coleta de dados foi realizada através do protocolo de observação fundamentado no modelo de análise proposto por Raupp (2011), que considera indicadores agrupados em quatro categorias: nula capacidade, baixa capacidade, média capacidade e alta capacidade. Dos 122 portais pesquisados, 90,16% apresentaram divulgação parcial e/ou após o prazo do conjunto de exigências legais sobre os gastos incorridos, demonstrando o descumprimento da legislação. A divulgação, no prazo, do conjunto de exigências legais sobre os gastos incorridos, é realizada por 9,84% do universo pesquisado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fabiano Maury Raupp, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.

Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Eliza de Abreu, Universidade do Estado de Santa Catarina

Mestra em Administração de empresas -  MBA, Tecnologia para Negócios: AI, Data Science e Big Data pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Manuella Santos Silva, Universidade do Estado de Santa Catarina

Mestra em auditoria interna e finanças pela Toulouse Business School, TBS, França.

Graduada em Administração de Empresas pela Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Graduada em Finanças Internacionais pela Clermont Graduate School of Management, ESC, França.

Referências

AKUTSU, Luiz; PINHO, José Antônio Gomes de. Sociedade da informação,accountabilitye democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 36, n.5, p.723-745, set./out. 2002.

BRAGA, Lamartine Vieira et al. O papel do governo eletrônico no fortalecimento da governança do setor público. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, ano 59, n.1, p.5-21, jan./mar. 2008

BRASIL. Lei da Transparência. Lei Complementar n° 131, de 27 de Maio de 2009. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2009.

BRASIL. Lei de Acesso a Informações Públicas. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2011.

BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2000.

BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CASA CIVIL. SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 out. 2013.

CAMPOS, Ana Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 24, n.2, p.30-50, fev./abr. 1990.

CARLOS, A. F. et al. Uma discussão sobre a criação de indicadores de transparência na gestão pública federal como suporte ao ciclo da política pública. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v.13, n.2, p.1, maio/ago, 2008.

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: método qualitativo, quantitativo e misto. Porto Alegre: Artmed, 2007.

CUNHA, Maria Alexandra Viegas Cortez da. Portal de serviços públicos e de informação ao cidadão: estudo de casos no Brasil. 2000. 172f. Tese (Doutorado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.

FREIRE, André Pimenta; CASTRO, Mário de; FORTES, Renata Pontin de Mattos. Acessibilidade dos sítios web dos governos estaduais brasileiros: uma análise quantitativa entre 1996 e 2007. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 43, n. 2, p. 395- 414, mar./abr. 2009.

LOPES, Francisco Cristiano; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo Eletrônico e Accountability: Avaliação da Publicização das Contas de Arruda. Governo Públicas dos Estados Brasileiros. In: Encontro Nacional do74 CONPEDI, XIX, 2010, Fortaleza. Anais... Florianópolis: CONPEDI, 2010.

LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando Luiz. Política e reformas fiscais no Brasil recente. Revista de Economia Política, São Paulo, ano 24, n.1, p.50-72, jan./mar. 2004.

MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. Governo Eletrônico no Brasil: Aspectos Institucionais e Reflexos na Governança. Dissertação (Mestrado em Administração). Brasília: UnB, 2004.

NATIONAL AUDIT OFFICE. Better public services through e-government. Londres: The Stationery Office, 2002.

O’DONNELL, Guillermo. Democracia delegativa? Novos Estudos, São Paulo, n.31, p.25-40, out. 1991.

PINHO, José Antonio Gomes de. Accountability em portais estaduais e municipais no Brasil: realidades distantesdas promessas. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNANÇA, II, 2006, São Paulo. Anais... Rio de Janeiro: Anpad, 2006.

PINHO, José Antonio Gomes de. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 42, n.3, p.471-493, maio/jun. 2008.

PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, ano 43, n.6, p.1343-1368, nov./dez. 2009.

PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F.; ENSSLIN, S. R; ENSSLINL. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista. Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./mar. 2007

PÓ, Marcos Vinicius; ABRUCIO, Fernando Luiz. Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças. Revista de AdministraçãoPública, Rio de Janeiro, v.40, n.4, p.679-98, jul./ago. 2006.

PRADO, O. Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras. 2004. 180 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – EAESP – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.

RAUPP, Fabiano Maury. Construindo a accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. 2011. 193 f. Tese (Doutorado em Administração) – Núcleo de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.

RAUPP. Fabiano Maury; PINHO, José Antonio Gomes de. Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. Revista de USP), v. 48, n. 4, p.770-782, out./nov./dez. 2013.

RIBEIRO FILHO, José Francisco; CAMPELO, Sebastião Marcos; ARAÚJO, Fábio da Silva. Os websites dos tribunais de Contas como instrumentos de accountability: uma análise empírica das informações disponibilizadas7.5In: Encontro da Anpad, XXIX, 2005, Brasília, DF. Anais... Rio de Janeiro: Anpad, 2005.

RUEDIGER, Marco Aurélio. Governo eletrônico e democracia — uma análise preliminar dos impactos e potencialidades na gestão pública. Organizações & Sociedade, v. 9, n. 25, set./dez. 2002.

Downloads

Publicado

2014-09-10

Como Citar

Raupp, F. M., Abreu, E. de, & Silva, M. S. (2014). Os prefeitos atendem às exigências legais de prestação de contas? Um olhar a partir dos portais eletrônicos de municípios de Santa Catarina. Revista Brasileira De Contabilidade E Gestão, 3(5), 62–75. https://doi.org/10.5965/2316419003032014062

Edição

Seção

Artigos