Políticas nacionais de Educação Especial e agenda decisória: análise comparativa com base no Modelo de Múltiplos Fluxos
DOI:
https://doi.org/10.5965/1984723826612025343Palavras-chave:
agenda decisória, formulação de políticas públicas, Política Nacional de Educação EspecialResumo
Este artigo tem como objetivo analisar comparativamente os processos de ascensão das Políticas Nacionais de Educação Especial de 2008 e 2020 à agenda decisória, à luz do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon, identificando semelhanças e diferenças nos fluxos de problemas, soluções e contexto político. Adotou-se uma abordagem qualitativa com base na análise documental de legislações, relatórios institucionais e literatura científica. Os resultados indicam que, embora ambos os processos tenham sido impulsionados por influências internacionais e demandas educacionais, a política de 2008 destacou-se pela promoção da participação social e pelo fortalecimento da educação inclusiva em classes comuns, enquanto a política de 2020 foi marcada por uma atuação restritiva à participação popular e por uma retomada de modelos segregacionistas. Os distintos contextos sociais, econômicos e políticos demonstram que ora o Estado está mais presente, ora limitado.
Downloads
Referências
ABPEE. Carta aberta aos Exmos. Srs. conselheiros do Conselho Nacional de Educação. CBEE: São Carlos, 2018.
AO FINAL do primeiro mandato, Lula é aprovado por 52% dos brasileiros. Folha de São Paulo, São Paulo: Datafolha, 2006. Disponível em: https://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2006/12/1222248-ao-final-do-primeiro-mandato-lula-e-aprovado-por-52-dos-brasileiros.shtml. Acesso em: 01 abr. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Educação inclusiva: direito à diversidade. Brasília, DF: MEC, 2005. 63 f. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/orientador1.pdf. Acesso em: 9 jan. 2024.
BRASIL. Emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 9 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 7 jan. 2024.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI/MEC. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2008. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007. 2008a Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em: 26 maio 2023.
BRASIL. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 – CNE/CEB. Institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Brasília, DF: MEC, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 12 jan. 2024.
BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 12 jan. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Gabinete do Ministro. Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017. Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: https://fne.mec.gov.br/images/pdf/legislacao/portaria_577_27042017.pdf. Acesso em: 13 abr. 2024.
BRASIL. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9759.htm. Acesso em: 13 abr. 2024.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília, DF: Presidência da República, 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm. Acesso em: 26 mar. 2023.
BRASIL. Ministério Público. Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, DF: MP, 2024. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/cije/Apresenta%C3%A7%C3%B5es/Manual_MP_Educa%C3%A7%C3%A3o_Inclusiva_-_V10_online.pdf. Acesso em: 13 abr. 2024.
CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Formulação de políticas públicas. Brasília, DF: ENAP, 2018.
CAPES. Edital de convite para implementação de projetos no âmbito do programa de apoio à educação especial CAPES/SEESP-MEC. Brasília, DF: Ministério da Educação: CAPES, 2003. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/editalproesp-2003-pdf. Acesso em: 02 abr. 2024.
DUTRA, Claudia Pereira; DUTRA, Martinha Clarete. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva: um processo histórico de formulação e transformação. In: DUTRA, Cláudia Pereira (org.). Educação em pauta 2024: desafios da educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil. Brasília, DF: Organização dos Estados Ibero-americanos, 2025. p. 21-44. Disponível em: https://oei.int/wp-content/uploads/2025/02/educacao-em-pauta-1.pdf. Acesso em: 25 fev. 2025.
GOVERNO Lula bate novo recorde e é aprovado por 70% dos brasileiros. Folha de São Paulo, São Paulo: Datafolha, 2008. Disponível em: https://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2008/12/1222235-governo-lula-bate-novo-recorde-e-e-aprovado-por-70-dos-brasileiros.shtml. Acesso em: 01 abr. 2024.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
HORTA, Ícaro Belém; OLIVEIRA, Rosimar de Fátima. Público e privado na formulação da Política Nacional de Educação Especial: os interesses das APAES. In: Políticas educacionais no Brasil: atores, embates e arenas em contexto democrático. OLIVEIRA, Rosimar de Fátima; ARAÚJO, Eduardo Santos; SILVA, Daniel Eveling da. Belo Horizonte: Editora Selo FaE, 2024, p. 164-180.
HORTA, Ícaro Belém; TORRES, Josiane Pereira. Apoios e interesses nos discursos proferidos durante a audiência pública da ação direta de inconstitucionalidade do decreto N.º 10.502/2020. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 24, n. 00, p. e024046, 2024. DOI: 10.20396/rho.v24i00.8673688. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8673688. Acesso em: 10 fev. 2025.
INEP DATA. Estatísticas censo escolar. Brasília, DF: INEP, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/inep-data/estatisticas-censo-escolar. Acesso em: 03 abr. 2023.
INEP. A educação no Brasil na década de 90: 1991-2000. Brasília, DF: Inep/MEC, 2003. 264 p. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/a_educacao_no_brasil_na_decada_de_90_1991_2000.pdf. Acesso em: 26 mar. 2024.
JANNUZZI, Gilberta. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. 2. ed. Campinas: Autores associados, 2006.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Debates para uma (des)construção da política de educação especial no Brasil. Revista Educação Especial, [s. l.], v. 35, p. 1-29, 2022.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; REBELO, Andressa Santos; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, e217170, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/SVmZZLzBnrZFnyqXR9TSpYc/. Acesso em: 26 mar. 2024.
KINGDON, John Wells. Agendas, alternatives, and public policies. [Sri Lanka]: Brown and Company, 1984.
LULA encerra mandato com aprovação de 83%, afirma Ibope. Veja, [s. l.], 19 dez. 2010. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/lula-encerra-mandato-com-aprovacao-de-83-afirma-ibope. Acesso em: 01 abr. 2024.
MAIA, Lorena. O papel do Supremo Tribunal Federal na formulação as políticas educacionais: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. 2020. 190 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação: conhecimento e inclusão social, Belo Horizonte, 2020.
MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista brasileira de educação, [s. l.], v. 11, p. 387-405, 2006.
MENDES, Enicéia Gonçalves; SANTOS, Vivian; BRANCO, Ana Paula Cantarelli. Contextos de influência da política de Educação Especial no Brasil. São Carlos: Pedro & João Editores, 2022. 145 p. Disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/wp-content/uploads/2022/06/EBOOK_Contextos-de-influencia-da-politica-de-Educacao-Especial-no-Brasil.pdf. Acesso em: 20 jul. 2024.
OEA - ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Convenção da Guatemala. [Guatemala]: OEA, 1999. Disponível em: https://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-65.htm. Acesso em: 7 jan. 2024.
ROSA, Júlia Gabriele Lima da; LIMA, Luciana Leite. Muda o governo, mudam as políticas? O caso da política nacional de educação especial. Revista Brasileira de Educação, [s. l.], v. 27, e270026, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/5nfd85TJZydqDPJVQDMM5Tk/. Acesso em: 7 jan. 2024.
SÁ, Michele Aparecida de; CIA, Fabiana. Educação Especial nas escolas indígenas: análise do censo escolar de 2007-2010. Revista Educação Especial, [s. l.], v. 28, n. 51, p. 39-50, 2015.
SILVA, Régis Henrique dos Reis; MACHADO, Robson; SILVA, Ribamar Nogueira. Golpe de 2016 e a educação no Brasil: implicações nas políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 19, e019058, 2019. DOI: 10.20396/rho.v19i0.8655755. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8655755. Acesso em: 31 maio 2023.
UNESCO. Declaração de Incheon e Marco de Ação: para a implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável 4: assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. [S. l.]: Unesco, 2015. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/aa_ppdeficiencia/aa_ppd_educacaoinclusiva/Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Incheon%20e%20Marco%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20-%20Educa%C3%A7%C3%A3o%202030.pdf. Acesso em: 12 jan. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Linhas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os artigos publicados pela revista são de uso gratuito, destinados a aplicações educacionais e não comerciais. Os direitos autorais são todos cedidos à revista. Os artigos cujos autores são identificados representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Revista Linhas ou do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina.
A Revista Linhas está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
