The right to adult education in regulatory documents in the Angolan context

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5965/1984723824552023107

Keywords:

right to adult education, educational public policies, civil society

Abstract

This article seeks to present an approach to the right to education for adults in the Angolan context. Education as a fundamental human right is disclosed in international and national documents, notably the Constitution of the Republic of Angola (2010) and the LBSEE (Law 32/20). This documentary research is organized into three blocks. In the first, introductory part, the recognition of this fundamental human right is highlighted, both at the international and national document level, as well as its neglect in Angola. In the second block, in turn, an analysis of the normative document guaranteeing social rights in force in this African country was developed, with emphasis on the LBSEE 32/20. In the third block, the importance of civil society is discussed in terms of monitoring the fulfillment of social rights, specifically the right to education. Finally, there are the final considerations. Given this proposal, it was possible to understand that, although the right to education for adults appears to be guaranteed in normative documents in Angola, the effective impact of this educational public policy still seems to be far from solving the problem of illiteracy in this African country of Portuguese expression, considering the existence of more than 4,676,900 illiterate Angolans.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ANGOLA. [Constituição (2010)]. Constituição da República de Angola. Luanda, Angola: Assembleia Constituinte, 2010.

ANGOLA. Lei de base do sistema educativo e ensino nº 32/20 de 12 de agosto de 2020. Luanda, Angola: Assembleia Nacional: 2020.

ANDRÉ, Bernabé Zito. Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA-Angola) na província da Lunda-Norte (2017 a 2019). Revista Científico-Pedagógica do Bié (RECIPEB), Bié, Angola, p. 78–94, jan./jun. 2022.

ANTÓNIO, Armindo Paixão; SANTOS, Justo Cassinda Victor dos; AFONSO, Arlindo Costa; TULIENDE, Mónica Domingos; SAMUEL, Armindo Kufumana; CHIPINDO, Hérder Lucas; MIGUEL, Lopes; CARLOS, Aires Walter Muvunge. Merenda escolar sustentável no munícipio da Caála, factores que a impedem, Huambo-Angola. RECIMA21-Ciências Exatas e da Terra, Sociais, da Saúde, Humanas e Engenharia/Tecnologia, v. 3, n. 9, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.47820/recima21.v3i9.1878. Acesso em: 26 jun. 2023.

BUZA, Selpa Pemba Tomás. Escolarização de jovens do ensino noturno da Escola do Lombo Lombo (Cabinda-Angola, 1990-2013). 2014. Dissertação (Mestrado em Educação) − Faculdade de Educação-UFMG, Belo Horizonte, 2014.

BARBOSA, Maria das Graças da Cruz. Educação de adultos em tempos de violação aos direitos humanos: das palavras freireanas “grávidas de mundo” para as palavras “ocas de vida” do Mobral. 2014. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas) − Faculdade de Ciências Humanas e Letras-CCHL-UFPB, João Pessoa, 2014.

CROSSO, Camilla; MAGALHÃES, Giovanna Modé. Privatização da educação na América Latina e no Caribe: tendências e riscos para os sistemas públicos de ensino. Educ. Soc., Campinas, v. 37, n. 134, p.17-33, jan./mar. 2016.

CANEPA, Ricardo do Rosário. Construção da escola democrática em Angola: da colónia à quarta República. Rev. Matinhos, Curitiba, v. 15, n. 2, p. 152-175, jul./dez. 2022.

EVANGELISTA, Carmen Auxiliadora; CORDEIRO, Maria Tereza Xavier. Alfabetização na EJA: uma visão emancipadora. Rev. Caderno Intersaberes, Curitiba, v. 9, n. 23, p. 35-49, 2020.

FRANCISCO, Roberto Gonçalves. O direito à educação em Angola: desafios e problemas à luz do direito internacional dos direitos humanos. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) − Universidade Federal da Paraíba/UFPB-Centro de Ciências Jurídicas-CCJ, João Pessoa, 2013.

JACQUES, Izabel Cristina Maffioletti; CASAGRANDE, Samira. Analfabeto e preconceito: uma relação velada na sociedade. Saberes Pedagógicos, Criciúma, v. 1, n. 2, p. 1-16, jul./dez. 2017. Disponível em: http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Izabel-Cristina-Maffioletti-Jacques.pdf. Acesso em 23 jan. 2023.

LAFFIN, Maria Hermínia Lage Fernandes. Formação inicial de educadores no campo da educação de jovens e adultos: espaço de direito e de disputas. Revista Internacional de Educação de Jovens e Adultos, Salvador, v. 01, n. 01, p. 53-71, jan./jun. 2018.

MUVUMA, Alice Sakuema. A distribuição da merenda e o abandono escolar estudo de caso em escolas do primeiro ciclo da Comuna dos Ramiros, município de Belas, província de Luanda. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciência da Educação) − Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração- Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa, 2023.

MENDANÃ, Denise Teberga; CASTRO, Maria Aparecida Campos Deniz de. Educação de Jovens e Adultos e inclusão social: uma análise dos artigos publicados no periódico "educar em revista". In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, 3., 2014, Taubaté. Anais [...]. Taubaté: Unitau, 2014. Disponível em: https://www.unitau.br/files/arquivos/category_154/MCH1100_1427389126.pdf. Acesso em: 15 fev. 2023.

NUNES, Evanilda Ribeiro. Analfabetismo: a privação da cidadania. Revista Even. Pedagóg., Sinop, v. 7, n. 2, p. 400-414, jun./jul. 2016.

OLIVEIRA, Vanessa Martins; SOARES, Hellen Conceição Cardoso; FRANCO, Josy Roquete; MARIA, Jane Fernandes Viana do Carmo. A Educação de Jovens e Adultos na sociedade atual. Rev. Científica, Paracatu, v. 12, n. 5, 2020. Disponível em: http://www.atenas.edu.br/uniatenas/assets/files/magazines/A_EDUCACAO_DE_JOVENS_E_ADULTOS_NA_SOCIEDADE_ATUAL.pdf. Acesso em: 26 jun. 2023.

PEMBELE, Gilson Lubalo. As políticas de alfabetização para a educação de adultos no contexto pós-independência em Angola. 2022. Dissertação (Mestrado em Educação) − Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Florianópolis, 2022.

PEMBELE, Gilson Lubalo; LAFFIN, Maria Hermínia Lage Fernandes; VIGANO, Samira de Moraes Maia. As políticas de alfabetização de adultos no contexto pós–independência em Angola: uma análise de documentos legais. Revista Cocar, Belém, n. 15, p. 1-22, 2022. Edição Especial. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/5736. Acesso em: 05 mar. 2023.

REICHARDT, Mirian; SILVA, Caroline. A importância da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Caderno Intersaberes, Ponta Grossa, v. 9, n. 23, p. 58-70, 2020.

SILVA, Eugénio Adolfo Alves da. Direito à educação e a educação para todos numa sociedade em desenvolvimento: o caso de Angola. Coimbra: Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, 2014. Disponível em: https://core.ac.uk/reader/55617490. Acesso em: 26 jun. 2023.

SARTORI, Anderson. Legislação, políticas PÚBLICAS E CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. In: LAFFIN, Maria Hermínia Lage Fernandes. Educação de jovens e adultos e educação na diversidade. [Florianópolis]: Núcleo de Publicações do CED, Centro de Ciências da Educação, UFSC, 2011. p. 14-125.

SAMUEL, Abílio Tomé António. O impacto da merenda escolar na inserção, retenção e sucesso escolar dos alunos do ensino primário em Angola. [Lisboa]: Escola de Sociologia e Políticas Públicas, Instituto Universitário de Lisboa. Disponível em: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/3015. Acesso em: 17 jan. 2023.

SOUZA, Kellcia Rezende; SCAFF, Elisangela Alves da Silva. Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana. Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, n. 14, p. 114-128, 2013. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9345/6197. Acesso em: 26 jun. 2023.

SULZBACH, Fabiana Fátima. Alfabetização de jovens e adultos: resistência, sonhos e esperança. 2017. Monografia (Graduação em Pedagogia) − UNIJUÍ-Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Santa Rosa/RS, 2017.

TCHITETELE, Faustino. Alfabetização de adultos no mundo rural em Angola: o caso do município de Caluquembe-Cola. 2020. Dissertação (Mestrado em Educação e Sociedade) − Instituto Universitário de Lisboa-ISCTE, Lisboa, 2020.

Published

2023-07-25

How to Cite

PEMBELE, Gilson Lubalo; HARACEMIV, Sonia Maria Chaves. The right to adult education in regulatory documents in the Angolan context. Revista Linhas, Florianópolis, v. 24, n. 55, p. 107–123, 2023. DOI: 10.5965/1984723824552023107. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/24082. Acesso em: 19 may. 2024.