O financiamento da educação de jovens e adultos no estado do Pará – desafios históricos

Resumo

Este artigo versa sobre o financiamento da educação de jovens e adultos na rede estadual de ensino do Pará, inquirindo se a inclusão das matrículas de EJA no Fundeb representou avanços no acesso à escola pelos jovens e adultos que não tiveram esse direito assegurado na idade adequada. São discutidas as contradições e possibilidades de avanços na EJA, a partir de uma análise da política educacional local, considerando ações específicas à EJA e o montante de recursos disponibilizado para financiar essa modalidade de ensino. A investigação orientou-se teoricamente em parâmetros do Materialismo Histórico-dialético, dentre os quais as categorias de totalidade, mediação e contradição. Empiricamente recorreu-se às metas, aos objetivos e estratégias para a EJA, estabelecidos nos Planos Estaduais de Educação para cotejá-los às estatísticas educacionais, referentes às matrículas, ao quantitativo de escolas, de turmas e de docentes com atuação em EJA e às receitas, despesas e ao gasto-aluno ano. Constatou-se que, apesar das metas 8, 9 e 10 do Plano Estadual de Educação do Pará (2015) estabelecerem aumento da escolaridade da população de 18 a 29 anos, a redução dos indicadores educacionais foram acentuadas, no período de 2007 a 2019. Concluiu-se que, embora as matrículas de Educação de Jovens e Adultos tenham sido incorporadas a partir de 2007 ao Fundeb, para fins de redistribuição dos recursos, houve retrocesso na garantia do direito de acesso à educação por essa população. Assim, a retomada do processo de avanços desse direito aos jovens e adultos, dentre muitos outros desafios, passa pelo desenvolvimento de políticas agressivas de financiamento para essa modalidade de ensino.