Entre o patrimônio e o plano: estudo argumentativo sobre Paranaguá, Paraná

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/2175180314372022e0302

Palavras-chave:

centros históricos, bens patrimoniais, planejamento urbano, tempo presente

Resumo

Desde a segunda metade do século XX, o tombamento persiste como principal alternativa de salvaguarda de bens culturais no Brasil, enquanto a partir dos anos 2000, o plano diretor municipal estabelece diretrizes protetivas de áreas remanescentes da narrativa evolutiva de urbes contemporâneas. Diante dessas assertivas, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os argumentos relativos à proteção da memória do centro histórico de Paranaguá, Paraná. Com caráter exploratório e abordagem qualitativa, a investigação foi apoiada em técnicas de revisão de literatura e em análises documentais. Seus resultados indicam que aquela ferramenta da política patrimonial e o citado documento de ordenamento urbanístico contribuem tanto para alterações positivas, quanto para externalidades adversas, com riscos à cognição do passado no presente e à sua respectiva transmissibilidade ao futuro. Pela interpretação das questões históricas e empíricas do caso estudado, também se pode deduzir que a efetividade dessas ações depende do reconhecimento dos valores e significados do patrimônio individual e coletivo. Por fim, conclui-se que, como decorrência de descompassos de pensamento entre diversas instâncias – públicas e privadas, legados da humanidade restam à deriva e suscetíveis a perdas irreversíveis e ao desaparecimento – completo ou parcial – da história das comunidades locais.

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Biografia do Autor

Bruno Azambuja dos Santos, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Arquiteto e Urbanista pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) (2018), premiado pelo melhor desempenho acadêmico do curso no ano. Bolsista pela PUCPR na Fundação Araucária (2017-2018). Mestrado e Doutorado em andamento no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da PUCPR. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Planejamento e Projeto em Espaços Urbanos e Regionais (PUCPR / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – desde 2019).

Iaskara Souza Florenzano, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Arquiteta e Urbanista pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR – 1992). Especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano pela PUCPR e pela Université de Technologie de Compiégnè (UTC França – 2011) e em Conservação e Restauração de Monumentos Históricos Arquitetônicos pela PUCPR (2012), Mestrado e Doutorado em andamento no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da PUCPR. Professora Magistério Superior Substituta no curso de graduação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR – 2016 a 2018). Pesquisadora dos grupos de pesquisa em Planejamento e Projeto em Espaços Urbanos e Regionais (PUCPR / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – desde 2019) e em Arquitetura, Prospecção e Memória: um Olhar sobre a Cidade Construída (UTFPR / CNPq – desde 2016).

Letícia Peret Antunes Hardt, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal do Paraná (UFPR – 1977). Especialista em Arquitetura da Paisagem pela Universidade de São Paulo (USP – 1980) e pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR – 1981). Mestre e Doutora em Engenharia Florestal (Conservação da Natureza / Paisagem Urbana) pela UFPR (1994 e 2000, respectivamente). Pesquisadora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU / PUCPR – desde 2003). Professora Titular do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da PUCPR (desde 1981). Professora Aposentada do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPR (desde 2003). Líder do Grupo de Pesquisa em Planejamento e Projeto em Espaços Urbanos e Regionais (PUCPR / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – desde 2005). Bolsista CNPq de Produtividade em Pesquisa (desde 2010).

Mario Prokopiuk, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Administrador pela Universidade Federal do Paraná (UFPR – 1998). Mestrado em Gestão Urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR – 2007). Doutorado em Administração pela PUCPR (2011). Vice-coordenador eleito do Comitê de Assessores da Área de Ciências Sociais Aplicadas da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (desde 2015). Pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU / PUCPR – desde 2012). Professor dos cursos de Administração, Agronomia e Ciências Econômicas da PUCPR (desde 2012). Líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas (PUCPR / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – desde 2019).

Paulo Nascimento Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Arquiteto e Urbanista pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR – 2008). Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas – 2018). Mestrado e Doutorado em Gestão Urbana pela PUCPR (2011 e 2015, respectivamente). Pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU / PUCPR – desde 2018). Professor Adjunto do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da PUCPR (desde 2015). Editor-chefe da Urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana (desde 2020). Líder do Centro de Estudos em Políticas Urbanas (CE.URB) e membro do Comitê Consultivo do Observatório de Pesquisa da PUCPR (desde ). Pesquisador dos grupos de pesquisa em Estudos Fundiários, Políticas Urbanas, Produção do Espaço e da Paisagem do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (IAU/USP – desde 2018) e em Políticas Públicas (PUCPR / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – desde 2018).

Referências

BOUTIN, Leônidas. Paranaguá: desenvolvimento sócio-econômico e cultural. Boletim do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Paranaense, Curitiba, v. XLVI, p. 125-126, 1989.

BRASIL. Decreto-Lei Federal nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Rio de Janeiro, 06 dez. 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm. Acesso em: 03 nov. 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 nov. 2022.

BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências: estatuto da cidade. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Poder Executivo, Brasília, DF, p. 1, 11 jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 03 nov. 2022.

CAVÉM, Mara. Centros históricos contemporâneos: mudanças de perspectiva na gestão: caso de estudo em Lisboa e Bruxelas. 2007. 158 f. Dissertação (Mestrado em Geografia Humana) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 2007.

CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. Tradução de Teresa Castro. São Paulo, SP: EdUNESP, 2001. Título original: L'allégorie du patrimoine.

CHUVA, Márcia Regina Romeiro. Os arquitetos da memória: sociogênese das políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil (anos 1930-1940). 2. ed. Rio de Janeiro: Risco Original; EdUFRJ, 2017.

DGOTDU. Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Vocabulário de termos e conceitos do ordenamento do território. Lisboa: Direcção de Estudos e Planeamento Estratégico, 2005.

DUARTE JÚNIOR, Romeu. Programa Monumenta: uma experiência em preservação urbana no Brasil. Revista CPC, São Paulo, n. 10, p. 44-88, out. 2010.

FERREIRA, Anderson Saccol. O plano diretor como instrumento de planejamento do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico em pequenos municípios. UNOESC & Ciência, Joaçaba, Diário v. 8, n. 1, p. 77-84, jan. 2017.

FIGUEIREDO, Vanessa Gayego Bello. Patrimônio cultural, cidade e sustentabilidade: qual o papel da legislação urbanística na preservação e no desenvolvimento? Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 91-110, abr./jun. 2014.

FOGASSA. Humberto. Instrução do processo de tombamento do centro histórico de Paranaguá – PR. Curitiba: IPHAN, 2007.

FREITAS, Waldomiro Ferreira de. História de Paranaguá: das origens à atualidade. Paranaguá: IHGP, 1999.

FRIDMAN, Fania; ARAÚJO, Ana Paula Silva de; DAIBERT, André Barcelos Damasceno. Políticas públicas de preservação do patrimônio histórico no Brasil. Três estudos de caso (1973-2016). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, v. 21, n. 3, p. 621-638, set./dez. 2019.

GAIO, Daniel. A transferência do direito de construir e a efetiva proteção do patrimônio cultural e natural: alguns apontamentos sobre a experiência de Porto Alegre e Curitiba. In: FERNANDES, Edésio; RUGANI, Jurema Marteleto (org.). Cidade, memória e legislação: a preservação do patrimônio na perspectiva do direito urbanístico. Belo Horizonte: IAB-MG, 2002. p. 81-93.

ICOMOS. Conseil International des Monuments et des Sites. The Athens charter for the restoration of historic monuments. [S.l.: ICOMOS], 1931. Disponível em: https://www.icomos.org/charters/towns_e.pdf. Acesso em: 15 abr. 2021.

ICOMOS. Conseil International des Monuments et des Sites. Charter for the conservation of historic towns and urban areas: Washington charter. [S.l.: ICOMOS], 1987. Disponível em: https://www.icomos.org/en/167-the-athens-charter-for-the-restoration-of-historic-monuments. Acesso em: 15 abr. 2021.

IPATRIMÔNIO. Patrimônio Cultural Brasileiro. Paranaguá: setor histórico. [S.l.: IPATRIMÔNIO],2021. Disponível em: http://www.ipatrimonio.org/paranagua-setor-historico/#!/map=38329&loc=-25.52017200000001,-48.50508999999999,17. Acesso em: 15 abr. 2021.

IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Inventário nacional de referências culturais – INRC: manual de aplicação. [Brasília: IPHAN], 2000. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Manual_do_INRC.pdf. Acesso em: 17 abr. 2021.

IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Conjuntos urbanos tombados: Paranaguá. [Brasília: IPHAN], 2021. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/391/. Acesso em: 16 abr. 2021.

JABUR, Rodrigo Sartori. Paranaguá: identidade e preservação. 2015. 239 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2015.

KERSTEN, Márcia Scholz de Andrade. Os rituais do tombamento e a escrita da história: bens tombados no Paraná entre 1938-1990. Curitiba: EdUFPR: Imprensa Oficial do Paraná, 2000.

LABADI, Sophia; GILIBERTO, Francesca; ROSETTI, Ilaria; SHETABI, Linda; YILDIRIM, Ege. Heritage and the sustainable development goals: policy guidance for heritage and development actors. Paris: ICOMOS, 2021.

LYRA, Cyro Corrêa. Preservação do patrimônio edificado: a questão do uso. Brasília, DF: IPHAN, 2016.

NARDI, Letícia. Centro histórico de Paranaguá – PR: usos e sentidos na cidade contemporânea. 2011. 226 f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

OLIVEIRA, Lucia Maria Lippi. Cidade e patrimônio: o pensamento de Carlos Nelson. In: SEMINÁRIO DE HISTÓRIA DA CIDADE E DO URBANISMO, 15., Rio de Janeiro, 2018. Anais [...]. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018. p. 1-13.

PARANÁ. Lei Estadual n° 38, de 31 de outubro de 1935. Dispõe sobre o Conselho Superior de Defesa do Patrimônio Cultural do Paraná. Diário Oficial [do] Estado do Paraná: Poder Executivo, Curitiba, 31 out. 1935. Disponível em: https://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/sites/patrimonio-cultural/arquivos_restritos/files/documento/2022-01/lei38.pdf. Acesso em: 03 nov. 2022.

PARANÁ. Lei Estadual n° 1.211, de 16 de setembro de 1953. Dispõe sobre o patrimônio histórico, artístico e natural do Estado do Paraná. Diário Oficial [do] Estado do Paraná: Poder Executivo, Curitiba, 16 set. 1953. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=14834&indice=1&totalRegistros=1&dt=2.10.2022.12.14.21.353. Acesso em: 03 nov. 2022.

PARANAGUÁ. Lei Municipal n° 773, de 12 de dezembro de 1969. Fica instituído a Plano Diretor de Paranaguá e aprova as suas Diretrizes básicas constantes da presente Lei, de acordo com os documentos que o acompanham como parte integrante e Complementar. Diário Oficial [do] Município de Paranaguá: Poder Executivo, Paranaguá, 12 dez. 1969. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/paranagua/lei-ordinaria/1969/78/773/lei-ordinaria. Acesso em: 03 nov. 2022.

PARANAGUÁ. Lei Municipal n° 1.592, de 28 de fevereiro de 1990. Altera a redação do Inciso IV do Parágrafo Único do Artigo 1°, Artigo 3° e Artigo 16 da Lei de Zoneamento contida na Lei Municipal N° 773/69, e dá outras providências. Diário Oficial [do] Município de Paranaguá: Poder Executivo, Paranaguá, 28 fev. 1990. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/paranagua/lei-ordinaria/1990/160/1592/lei-ordinaria. Acesso em: 03 nov. 2022.

PARANAGUÁ. Lei Complementar Municipal n° 60, de 23 de agosto de 2007. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no município de Paranaguá e dá outras providências. Diário Oficial [do] Município de Paranaguá: Poder Executivo, Paranaguá, 23 ago. 2007a. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/paranagua/lei-complementar/2007/6/60/lei-complementar. Acesso em: 03 nov. 2022.

PARANAGUÁ. Lei Complementar Municipal nº 62, de 27 de agosto de 2007. Institui o zoneamento de uso e ocupação do solo do município de Paranaguá, e dá outras providências. Diário Oficial [do] Município de Paranaguá: Poder Executivo, Paranaguá, 27 ago. 2007b. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/paranagua/lei-complementar/2007/7/62/lei-complementar. Acesso em: 03 nov. 2022.

PARENT, Michel. Proteção e valorização do patrimônio cultural brasileiro no âmbito do desenvolvimento turístico e econômico. In: LEAL, Claudia Feierabend Baeta. (org.). As missões da UNESCO no Brasil: Michel Parent. Tradução de Rejane Maria Lobo Vieira. Rio de Janeiro: IPHAN, 2008. p.33-192. Título original: Protection et mise em valeur du patrimoine culturel brésilien dans la cadre du développement touristique et économique.

PM-PARANAGUÁ. Prefeitura Municipal de Paranaguá. História. Paranaguá: Prefeitura municipal, 2021a. Disponível em: https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/a-cidade/historia. Acesso em: 15 abr. 2021.

PM-PARANAGUÁ. Prefeitura Municipal de Paranaguá. Patrimônio histórico. Paranaguá: Prefeitura municipal, 2021b. Disponível em: https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/patrimonio-historico. Acesso em: 15 abr. 2021.

PM-PARANAGUÁ. Prefeitura Municipal de Paranaguá. PDDI – Plano de desenvolvimento integrado: revisão do plano diretor. Paranaguá: Prefeitura municipal, 2021c. Disponível em: https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/transparencia/plano-diretor. Acesso em: 15 jul. 2021.

RABELLO, Sonia. O tombamento. In: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia (org.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro: IPHAN, 2015. p. 1-26.

SANDIS, Constantine. Introduction. In: SANDIS, Constantine (ed.). Cultural heritage ethics: Between theory and practice. Cambridge: Open Book, 2014. p. 1-7.

SANTIN, Janaína Rigo; MARANGON, Elizete Gonçalves. O Estatuto da Cidade e os instrumentos de política urbana para proteção do patrimônio histórico: outorga onerosa e transferência do direito de construir. História, Franca, v. 27, n. 2, p. 89-109, 2008.

SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann. Síntese, desafios e recomendações. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann. Os planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades, 2011. p. 27-56.

SEEC-PR. Secretaria de Estado da Cultura do Paraná. Autos de tombamento nº 17/90: Centro Histórico de Paranaguá. Curitiba: SEEC-PR, 1990.

SEEC-PR. Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Paraná. Patrimônio cultural: setor histórico de Paranaguá. Curitiba: SEEC-PR, 2021. Disponível em: http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=192. Acesso em: 15 abr. 2021.

SEEC-PR. Secretaria de Estado da Cultura do Paraná. Pesquisa de bens tombados por município. Curitiba: SEEC-PR, 2021. Disponível em: http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/municipio.php. Acesso em: 17 abr. 2021.

TRAMUJAS, Alceo. Histórias de Paranaguá: dos pioneiros da Cotinga à porta do Mercosul do Brasil Meridional. Curitiba, PR: edição do autor e de Raul Guilherme Urban (org.), 1996.

UNESCO. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. Convenção para o patrimônio mundial, cultural e natural. Paris: UNESCO, 1972.

UNESCO. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. Recomendações de Nairóbi. Nairóbi: UNESCO, 1976.

VELDPAUS, Loes; RODERS, Ana Pereira R.; COLENBRANDER, Bernard J. F. Urban heritage: Putting the past into the future. The Historic Environment: Policy & Practice, London, v. 4, n. 1, p. 3-18, Apr. 2013.

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Publicado

2022-11-23

Como Citar

SANTOS, Bruno Azambuja dos; FLORENZANO, Iaskara Souza; HARDT, Letícia Peret Antunes; PROKOPIUK, Mario; NETO, Paulo Nascimento. Entre o patrimônio e o plano: estudo argumentativo sobre Paranaguá, Paraná. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 14, n. 37, p. e0302, 2022. DOI: 10.5965/2175180314372022e0302. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180314372022e0302. Acesso em: 28 mar. 2024.