Efeitos da nova regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/2316419001012012025

Palavras-chave:

CAU, regulamentação, arquiteto e urbanista, engenheiro

Resumo

Desde 1950 os arquitetos e urbanistas almejam um conselho próprio, mas somente no final de 2010 a classe conseguiu aprovar a Lei que cria e regulamenta o novo conselho. Com isso temos por objetivo identificar a hierarquia normativa entre a regulamentação das profissões de arquiteto e urbanista e engenheiro e seus pontos de conflito.

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Biografia do Autor

Louiza Hüntemann Garcia, Universidade do Estado de Santa Catarina

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC, Brasil.

Francisco Pizzette Nunes, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutor em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil.

Professor da Escola Superior de Criciúma.

Referências

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento juridico. 6ª ed. Brasilia: Ed. da UNB, 1995.

BRASIL. Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 2010. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/24025443/dou-edicao-extra-secao-1-31-12-2010-pg-1/pdfView>. Acesso em: 18 de abril de 2012a.

______. Resolução 1.010, de 22 de agosto de 2005. Dispõe sobre a regulamentação dos títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/arquivos/websites/1/1010-05.pdf>. Acesso em 18 de abril de 2012b.

______. Resolução 21, de 5 de abril de 2012. Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências. Disponível em: <http://www.caubr.org.br/anexos/resolucao/RES-21_CAUBR_16_2012.pdf>. Acesso em: 18 de abril de 2012c.

COLÉGIO BRASILEIRO DE ARQUITETOS. A luta dos arquitetos pela criação do conselho de arquitetura e urbanismo e a história do colégio brasileiro de arquitetos. Disponível em:<http://www.aairs.com.br/docs/CAU-perguntas_e_respostas_CBA_IAB-RS_2010.pdf>. Acesso em 10 de julho de 2012.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA. Seminário debate projetos de lei de interesse da área tecnológica. 14 abr 2012. Disponível em: <http://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=noticias-detalhe&id=1715>. Acesso em: 03 jul 2012.

DUDA, L. M. C.; ELALI, G. A. Diretrizes projetuais para CAUcom base na APO realizada no edifício sede do CREA/RN e outros estudos. Disponível em:<http://www.usp.br/nutau/sem_nutau_2010/perspectivas/duda_lucelia_maria_cardoso.pdf>. Acesso em: 19 de outubro de 2011.

KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998a.

______. Teoria pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998b.

LIMA, Mauricio. Arquitetura. Engenheiros temem perder mercado para arquitetos. PINIweb. 16 dez 2010. Disponível em: <http://www.piniweb.com.br/construcao/arquitetura/projeto-da-a-arquiteto-poderes-de-engenheiro-para-desenvolver-estruturas-194641-1.asp>. Acesso em: 15 jul 2012.

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Publicado

13-06-2012

Como Citar

Garcia, L. H., Oliveira, T. F. de, & Nunes, F. P. (2012). Efeitos da nova regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista. Revista Brasileira De Contabilidade E Gestão, 1(1), 25–33. https://doi.org/10.5965/2316419001012012025

Edição

v. 1 n. 1 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2012 Louiza Hüntemann Garcia, Taís Ferreira de Oliveira, Francisco Pizzette Nunes

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