A percepção dos magistrados às mudanças na legislação trabalhista e o perito contábil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/2316419009152020013

Palavras-chave:

Reforma Trabalhista, Perito Contador, Magistrados, Perícia Contábil

Resumo

O objetivo é estudar a percepção dos magistrados em relação às mudanças na legislação trabalhista e o papel dos peritos contábeis. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma pesquisa de campo. A amostra da pesquisa, seria composta por todos os Magistrados da Circunscrição de Brasília, mas nem todos aceitaram. Assim, a amostra final foi composta por dez juízes titulares do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O trabalho apresenta as mudanças mais significativas na visão dos magistrados, e o posicionamento deles em relação as mudanças serem positivas ou negativas. Com base na Análise de Conteúdo de Bardin (2011), realizou-se a divisão em categorias temáticas e concluiu-se que há inúmeros pontos controvertidos na nova lei e alguns são considerados pelos magistrados como inconstitucionais. Para os peritos contadores, a Reforma Trabalhista pode trazer dois impactos: o primeiro é uma nova possibilidade de trabalho, pois agora há a necessidade de os pedidos serem liquidados desde o início e assim a parte irá procurar os serviços do contador já na fase inicial do processo; o segundo é que agora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais passa a ser da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Isso poderá a uma carência de peritos contábeis.

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Biografia do Autor

Paulo Cesar de Melo Mendes, Universidade de Brasília

Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Especialista em Auditoria Interna e Externa pelo Centro de Ensino Unificado Do Distrito Federal, UNIDF, Brasil.

Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Unificado Do Distrito Federal, UNIDF, Brasil.

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Mendes, P. C. de M., & Ribeiro, C. C. (2020). A percepção dos magistrados às mudanças na legislação trabalhista e o perito contábil. Revista Brasileira De Contabilidade E Gestão, 9(17). https://doi.org/10.5965/2316419009152020013

Edição

Seção

Artigos