Direitos Humanos e o Reconhecimento das Famílias Gays e Lésbicas no Brasil: os direitos fundamentais e o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal de 2011

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5965/2175180311272019158

Resumo

Neste artigo abordo como a efetivação dos Direitos Humanos se dá a partir da aplicabilidade dos princípios constitucionais no Brasil, ao analisar alguns aspectos da decisão, considerada histórica, na luta por reconhecimento de direitos LGBT no Brasil. Por meio do estudo da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, este artigo analisa o reconhecimento da conjugalidade de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Famílias gays e lésbicas, História das Famílias no Brasil, Direitos sexuais.

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Biografia do Autor

Claudia Regina Nichnig, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Claudia Regina Nichnig é historiadora, advogada e doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de Estudos de Gênero, e pós-doutora em História e Antropologia Social. Possui graduação e mestrado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, especialização em Direito Civil e Direito do Trabalho. É professora visitante no Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul. Atua principalmente nos seguintes temas: estudos de gênero, feministas e sexualidades; feminismos no Brasil; família no Brasil contemporâneo; gênero e direito, conjugalidades entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, conjugalidades e homoparentalidades no Brasil e na França, violências de gênero, migrações, pesquisa e ensino em História. 

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Publicado

2019-07-24

Como Citar

NICHNIG, Claudia Regina. Direitos Humanos e o Reconhecimento das Famílias Gays e Lésbicas no Brasil: os direitos fundamentais e o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal de 2011. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 11, n. 27, p. 158–191, 2019. DOI: 10.5965/2175180311272019158. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180311272019158. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 11 n. 27 (2019): Direitos Humanos: História e tempo presente

Seção

Dossiê

Licença

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