“En todas las dictaduras siempre hay espacios de resistencia frente a la opresión”. A atuação dos movimentos pela anistia e o controle e vigilância do regime civil-militar (1975-1983)

Abstract

O objetivo desse artigo é analisar a vigilância e controle de parte da comunidade de informações e segurança aos movimentos pela anistia no contexto da chamada distensão política. Isso porque, as demandas dessas entidades, com destaque para o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) e o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), estavam concentradas em questões muito sensíveis para o regime, mesmo em tempos de abertura política. Ao denunciarem publicamente, no Brasil e no exterior, os crimes da ditadura e exigirem o desmantelamento do aparelho repressivo, além do fim das leis discricionárias, esses movimentos atingiam não apenas o alto escalão militar, comprometidos com uma abertura que fosse lenta, gradual e segura, mas também setores no interior das Forças Armadas claramente insatisfeitos com o espaço de atuação da oposição civil organizada naquele momento. Nesse contexto, a luta dos movimentos pela anistia corroborava, na perspectiva dos militares, a necessidade de constituir uma vigilância cerrada aos opositores ou possíveis opositores do regime. A análise da relação entre a vigilância do Estado e a atuação dos movimentos pela anistia precisa levar em consideração, portanto, os limites da chamada abertura lenta, gradual e segura cujas práticas guardam muitas continuidades em relação ao período anterior, além de trazer à tona os dissensos no interior das Forças Armadas e a atuação e capacidade mobilizatória das entidades de luta pela anistia. Para tanto, utilizaremos documentos do DEOPS/SP e SNI.

Palavras-chave: Vigilância. Militares. Anistia. Polícia Política. Transição democrática.