Desafios na efetivação da gestão das unidades de conservação: uma análise das UCs no estado da Paraíba
DOI:
https://doi.org/10.5965/19847246262025e0317Palavras-chave:
unidades de conservação, gestão, desafetação, parqueResumo
O presente artigo analisa os desafios para a efetivação da gestão em Unidades de Conservação (UCs) no estado da Paraíba, à luz das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e pelo Decreto nº 4.340/2002, que a regulamenta. Adota-se como metodologia o estudo de caso de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a qual foi desafetada em decorrência da ausência de gestão efetiva. As UCs, conforme definição legal, consistem em espaços territoriais com recursos ambientais relevantes, instituídos pelo poder público com objetivos de conservação e submetidos a um regime especial de administração. A pesquisa realizou análise bibliométrica, documental, trabalhos de campo e entrevistas com gestor ambiental. Os resultados evidenciam uma fragilidade institucional significativa: das 33 UCs localizadas na Paraíba, aproximadamente 73% não contam com conselho gestor e cerca de 82% não possuem plano de manejo. Tais dados revelam a urgência de reavaliar estratégias de gestão e de fortalecer a implementação das normas previstas no SNUC.
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