Quando “falham” políticas públicas, a vida corre perigo: a luta por moradia

Résumé

A presente escrita busca, através da reflexão crítica de uma Ação Civil Pública que objetiva a remoção de uma comunidade no município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul, analisar macro processos de mercantilização da vida e financeirização do território urbano. Em termos metodológicos, busca relatar, a partir de um caso específico, como se desenvolve a negação do direito de habitar. Para isso, apresenta a legislação local e analisa a condução das políticas públicas para os interesses do mercado imobiliário na tentativa de denunciar o modelo de segregação territorial.

Palavras-chave: Habitação Popular; Desigualdade; Política Pública; Ocupação Irregular; Política Habitacional em Pelotas; Propriedade Territorial em Pelotas.