Labor and international migration: a study on the legal protection of haitian migrant worker from the human rights perspective
DOI:
https://doi.org/10.5965/1984724623512022413Keywords:
human rights, immigrant worker, work justiceAbstract
This article aims to address the relationship between migratory movements and the world of work. Its main objective is to analyze the legal protection of immigrant workers at national and international levels, from the perspective of fundamental human rights. It analyzes the International Convention for the Protection of the Rights of Migrant Workers and their Families of the ONU, as well as the paradigm shift introduced by the Migration Law (Law nº 13.445/17). In addition, it investigates the exercise of the right of access to the Labor Court by immigrants as an instrument for the enforcement of rights and how the labor judiciary has responded to the demands proposed by this population. Methodologically, the bibliographical review and the documental analysis of legal proceedings played a preponderant role. It was found that in addition to violations of basic rights, Haitian immigrants are routinely victims of racial discrimination in the workplace, featuring a strong relationship between xenophobia and racism, which requires the development of more effective actions to combat discriminatory practices.
Downloads
References
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli De. O trabalho decente como direito humano fundamental. Revista do TRT 8ª Região, Belém, v. 48, n. 95, p. 1-421, jul./dez. 2015.
BATISTA, Vanessa Oliveira; PARREIRA, Carolina Genovez. Trabalho, imigração e o direito internacional dos direitos humanos. In: GUIMARAES, Marcio da Cunha; GOMES, Eduardo Biacchi; LEISTER, Margareth Anne (coord.). Direito internacional dos direitos humanos. CONPEDI/ UNICURITIBA; Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 292-309. Disponível em:
http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=47a3893cc405396a. Acesso em: 29 nov. 2021.
BRASIL. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. [Brasília: Presidência da República, 1969]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D65810.html. Acesso em: 22 set. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. [Brasília: Presidência da República, 1992]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 05 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. Lei de Migração. [Brasília: Presidência da República, 2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm Acesso em: 06 maio 2021.
BRASIL. TRT 4ª REGIÃO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. RO: 00204675720155040383. Relator: Wilson Carvalho Dias, 7ª Turma. [Porto Alegre]: TRT 4, 09 nov. 2017. Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1108048495/recurso-ordinario-trabalhista-rot-204675720155040383/inteiro-teor-1108048519. Acesso em: 08 set. 2021
BRASIL. TRT 12ª REGIÃO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. RO: 00008757720185120034, Relator: Ligia Maria Teixeira Gouveia. [Florianópolis]: TRT 10, 12 maio 2020. Disponível em: https://trt-12.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/845932909/recurso-ordinario-trabalhista-ro-8757720185120034-sc/inteiro-teor-845932921. Acesso em: 05 set. 2021.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). AIRR: 206771120155040383, 8ª Turma, Relator: Dora Maria da Costa. Data de Julgamento: 09/05/2018. [Brasília]: DEJT, 11 maio 2018. Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/577077767/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-206771120155040383/inteiro-teor-577077785?ref=serp. Acesso em: 10 out. 2021.
BRASIL. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). AIRR: 210175220165040404, Relator: Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma. [Brasília]: TST, 02 mar. 2020. Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/878888865/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-210175220165040404/inteiro-teor-878889024. Acesso em: 11 out. 2021.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18 ed. São Paulo: LTR, 2019.
FELDMAN-BIANCO, Bela. O Brasil frente ao regime global de controle das migrações: direitos humanos, securitização e violências. Travessia - Revista do Migrante, São Paulo, CEM, Ano XXXI, n. 83, p. 11-36 maio/ago. 2018.
FERNANDES, Bernardo Gonçalvez. Curso de direito constitucional. 12 ed. Salvador: Ed. JUSPODIVM, 2020.
FERNANDES, Duval. O Brasil e a migração internacional no século XXI: notas introdutórias. In: COELHO, Renata; PRADO, Erlan José Peixoto do (org.). Migrações e trabalho. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2015. p. 19-40.
FERNANDES, Duval; FARIAS, Andressa Virgínia de. O visto humanitário como resposta ao pedido de refúgio dos haitianos. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, Belo Horizonte, v. 34, n. 1, p. 145-161, abr. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbepop/v34n1/0102-3098-rbepop-34-01-00145.pdf. Acesso em: 25 set. 2020.
HELOANI, Roberto; LANCMAN, Selma. Psicodinâmica do trabalho: o método clínico
de intervenção e investigação. Revista Produção, São Paulo, v. 14, n. 03, p. 77-86, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/prod/a/M58nPpDtHKLhT7pGqZwmGZG/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 30 mar. 2022.
JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques. A proteção sócio-jurídica do trabalhador migrante à luz da Convenção nº 143 da OIT. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba v. 8, n. 81, p. 106-129, ago. 2019.
LIMA, Marcus; VALA, Jorge. Racismo e democracia racial no Brasil. In: VALA, Jorge; GARRIDO, Margarida V.; ALCOBOIA, Paulo (orgs.). Percursos da Investigação em Psicologia Social e Organizacional. Edições Colibri. Lisboa. 2004. p. 233-253.
MILESI, Rosita. Por uma nova Lei de Migrações: a perspectiva dos direitos humanos. In: INSTITUTO MIGRAÇÕES E CIDADANIA (IMDH). Refúgio, migrações e cidadania. Brasília, DF: IMDH, 2007. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Caderno-de-Debates-02_Ref%C3%BAgio-Migra%C3%A7%C3%B5es-e-Cidadania.pdf. Acesso em: 10 maio 2021.
MORAIS, José Luis Bolzan de et al. De estrangeiro à cidadão: lei de migrações propõe acabar com legado da ditadura sobre o tema. [S.l.: s.n.], 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-set-04/lei-migracoes-propoe-acabar-legado-ditadura-tema. Acesso em: 01 out. 2020.
OBMIGRA - Observatório das Migrações Internacionais. Relatório Anual 2019: imigração e refúgio no Brasil. Brasília, DF: OBMigra, 2019. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/relatorio-anual/RELAT%C3%93RIO%20ANUAL%20OBMigra%202019.pdf. Acesso em: 23 set. 2020.
OBMIGRA - Observatório das Migrações Internacionais. Relatório 2º Trimestre (abr-jun) 2020: autorizações concedidas a imigrantes. Brasília, DF: OBMigra, 2020. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio_trimestral/CNIg_2_TRI_2020.pdf. Acesso em: 24 set. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM). World Migration Report 2022. Genebra, Suíça: IOM, 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos: resolução 217 A (III). Cidade: Assembleia Geral das Nações Unidas, 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 20 abr. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Resolução 45/158, Convenção Internacional Sobre Proteção de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de sua Família. [S. l.: s.n.], 18 dez. 1990. Disponível em: http://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/08/Conven%C3%A7%C3%A3o-Internacional-para-a-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Direitos-Humanos-de-todos-os-Trabalhadores-Migrantes-e-Membros-de-suas-Fam%C3%ADlias.pdf. Acesso em: 25 maio 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos: desafios e perspectivas contemporâneas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 1, p. 107-113, jan./mar. 2009. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/6558/2009_rev_tst_v075_n001.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em: 10 maio 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14 ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.
RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos são eixo central da nova Lei de Migração. [S.l.: s.n.], 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mai-26/andre-ramos-direitos-humanos-sao-eixo-central-lei-migracao. Acesso em: 06 ago. 2020.
WALDMAN. Tatiana Chang. Uma introdução às migrações internacionais no Brasil contemporâneo. 1 ed. Brasília, DF: ENAP, 2018. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6451/5/Apostila%20do%20M%c3%b3dulo%20II.pdf. Acesso em: 29 nov. 2021.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A Lei 13.445/2017 e a ruptura paradigmática rumo à proteção dos direitos humanos dos migrantes no Brasil: avanços e retrocessos. In: RAMOS, André de Carvalho; VEDOVATO, Luís Renato; BAENINGER, Rosana (coord.). Nova lei de migração: os três primeiros anos. Campinas: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó – Nepo; Unicamp – Observatório das Migrações em São Paulo/FADISP, 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 PerCursos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
