A situação atual de implementação da política nacional de proteção e defesa civil no estado de São Paulo

Abstract

O governo brasileiro estabeleceu, em 2012, a Lei n° 12.608, que define a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com objetivo de reduzir os impactos sociais e financeiros dos desastres e aprimorar atividades de coordenação entre Municípios, Estados e União. Após cinco anos, ainda não há estudos apresentando as dificuldades encontradas e a implementação efetiva da lei ainda não foi monitorada. Através de uma pesquisa exploratória realizada em 81 municípios, este trabalho avalia a situação atual dessa implementação no estado de São Paulo. Resultados mostram que, embora exista um forte movimento para o atendimento dos requisitos da lei, ainda existem muitos pontos a serem trabalhados para um pleno atendimento às exigências dessa legislação.

Palavras-chave: Lei 12.608/12. Defesa Civil. Planejamento. Resiliência. Política Nacional.