Diretrizes para o parcelamento do solo urbano
DOI:
https://doi.org/10.5965/1984724616302015034Abstract
Os dados geométricos do Cadastro Territorial e do Registro de Imóveis, do parcelamento do solo urbano no Brasil, são provenientes dos projetos aprovados pelo setor de engenharia das prefeituras, podendo ser por meio digital ou analógico, observando a dinâmica da ocupação territorial urbana ao longo do tempo, bem como a legislação e pesquisas realizadas neste tema. Percebeu-se que a principal função do cadastro territorial de garantia geométrica através dos pontos limites legais das parcelas não está sendo atendida. Portanto, definiu-se uma diretriz para o parcelamento do solo urbano, a qual poderá ser aplicada nas prefeituras para compor os procedimentos e as normas técnicas específicas para o sistema básico do CTM, de modo a atender às exigências da Portaria 511 (2009) do Ministério das Cidades e o Art. 30 da Constituição Federal (1988). Palavras-chave: Parcelamento do solo urbano; Cadastro territorial; Como construído.Downloads
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Published
2015-07-02
How to Cite
BOSCATTO, Flavio; DE PAULA NETO, Leonel Eusébio; FRANÇA, Rovane Marcos de. Diretrizes para o parcelamento do solo urbano. PerCursos, Florianópolis, v. 16, n. 30, p. 34–57, 2015. DOI: 10.5965/1984724616302015034. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/percursos/article/view/1984724616302015034. Acesso em: 17 aug. 2024.
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