O casamento e a união estável são “o tesouro atrás do arco-íris”? Notas sobre família e conjugalidade no Brasil contemporâneo

Abstract

Neste artigo, pretendo enfatizar o reconhecimento social e jurídico das relações conjugais entre pessoas do mesmo sexo, considerando-o como uma “política de reconhecimento” no Brasil. Procuro ainda demonstrar o percurso, desde o reconhecimento da união estável heterossexual como uma das possibilidades de família para o campo jurídico brasileiro, até a inclusão das conjugalidades entre pessoas do mesmo sexo neste conceito. Pretende discutir ainda como o judiciário poder dar visibilidade e reconhecimento há relações conjugais que já foram reconhecidas pelo meio social.