Quando “falham” políticas públicas, a vida corre perigo: a luta por moradia

Nino Rafael Medeiros Kruger, Cristine Jaques Ribeiro

Resumo


A presente escrita busca, através da reflexão crítica de uma Ação Civil Pública que objetiva a remoção de uma comunidade no município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul, analisar macro processos de mercantilização da vida e financeirização do território urbano. Em termos metodológicos, busca relatar, a partir de um caso específico, como se desenvolve a negação do direito de habitar. Para isso, apresenta a legislação local e analisa a condução das políticas públicas para os interesses do mercado imobiliário na tentativa de denunciar o modelo de segregação territorial.

 

Palavras-chave: Habitação Popular; Desigualdade; Política Pública; Ocupação Irregular; Política Habitacional em Pelotas; Propriedade Territorial em Pelotas.

 


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DOI: https://doi.org/10.5965/1984724619402018039