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A Acessibilidade Cultural e as políticas
públicas nos espaços culturais
Carlos Alberto Ferreira da Silva
Antonia Paula Oliveira da Silva
Para citar este artigo:
FERREIRA DA SILVA, Carlos Alberto; SILVA, Antonia Paula
Oliveira da. A Acessibilidade Cultural e as políticas públicas
nos espaços culturais.
Urdimento
– Revista de Estudos em
Artes Cênicas, Florianópolis, v. 3, n. 45, dez. 2022.
DOI: http:/dx.doi.org/10.5965/1414573103452022e0201
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Carlos Alberto Ferreira da Silva; Antonia Paula Oliveira da Silva
Florianópolis, v.3, n.45, p.1-28, dez. 2022
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A Acessibilidade Cultural e as políticas públicas nos espaços
culturais
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Carlos Alberto Ferreira da Silva
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Antonia Paula Oliveira da Silva
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Resumo
O presente artigo refere-se à pesquisa sobre Acessibilidade Cultural e as
políticas públicas e seu principal objetivo é compreender a acessibilidade
para/com/a partir da pessoa com deficiência no Espaço Xisto Bahia,
localizado na cidade de Salvador – BA. Dessa forma, para a coleta de dados,
realizou-se uma entrevista com a gestora, produtora cultural e artista Ninfa
Cunha. Além de buscar uma revisão bibliográfica sobre o tema em questão,
recorrendo às leis sobre Acessibilidade Cultural e seus desdobramentos. Por
esse viés, o artigo busca analisar a importância das dimensões da
acessibilidade atitudinal, comunicacional e arquitetônica para o acesso ao
espaço cultural. Por fim, destacam-se os obstáculos enfrentados tanto pelo
artista e espectador com deficiência para usufruir do espaço cultural
acessível, como também as dificuldades encontradas por gestores e
produtores culturais para tornar o espaço cultural acessível.
Palavras-chave
: Acessibilidade Cultural. Pessoas com deficiência. Espaços
Culturais. Espaço Xisto Bahia.
1
Revisão ortográfica e gramatical do artigo realizada por Milena Flick, graduada em Interpretação Teatral pela
Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestra e doutora em Artes Cênicas pelo Programa de Pós-graduação
em Artes Cênicas (PPGAC) da mesma instituição.
2
Doutor em Artes Cênicas, encenador, performer, ator, produtor teatral. Atualmente, educador Adjunto do
curso de Teatro e do Programa de Pós-graduação em Artes Cênicas da Universidade Federal do Acre (UFAC).
carlosferreira1202@gmail.com
http://lattes.cnpq.br/4473677000024932 https://orcid.org/0000-0002-5601-7990
3
Graduada em Licenciatura em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Estudante de Pós-
graduação em Atendimento Educacional Especializado (AEE) pela Faveni (Faculdade de Venda Nova
Imigrante). hzpaq@hotmail.com
http://lattes.cnpq.br/2918062609565384 https://orcid.org/0000-0003-3459-7143
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Cultural Accessibility and public policies in cultural spaces
Abstract
This article refers to the research on Cultural Accessibility and public policies,
whose objective is to understand the accessibility to/with/from the disabled
person in Xisto Bahia Space, located in the city of Salvador - BA. Thus, for
data collection, an interview was conducted with the manager, cultural
producer and artist Ninfa Cunha. Thus, for data collection, in addition to
conducting a bibliographic review on the theme in question, using the laws
on Cultural Accessibility and its consequences. Due to this bias, the article
seeks to analyze the importance of the dimensions of atheusinal,
communicational and architectural accessibility for access to the cultural
space. Finally, we highlight the obstacles faced by both the artist and the
spectator with disabilities to enjoy the accessible cultural space, as well as
the difficulties encountered by managers and cultural producers to make the
cultural space accessible.
Keywords
: Cultural Accessibility. People with disabilities. Cultural spaces.
Xisto Bahia Space.
Accesibilidad Cultural y políticas públicas en los espacios
culturales
Resumen
El presente artículo se refiere a la investigación sobre Accesibilidad Cultural
y políticas públicas, cuyo objetivo es conocer la accesibilidad para/con/de las
personas con discapacidad en el Espacio Xisto Bahia, ubicado en la ciudad de
Salvador - BA. Así, para la recogida de datos, se realizó una entrevista con la
gestora, productora cultural y artista Ninfa Cunha. Además de realizar una
revisión bibliográfica sobre el tema en cuestión, recurriendo a las leyes de
Accesibilidad Cultural y sus desarrollos. Mediante este enfoque, el artículo
pretende analizar la importancia de las dimensiones de accesibilidad
actitudinal, comunicacional y arquitectónica para el acceso al espacio
cultural. Por último, se destacan los obstáculos a los que se enfrentan tanto
el artista como el espectador con discapacidad para disfrutar del espacio
cultural accesible, como las dificultades que encuentran los gestores y
productores culturales para hacer accesible el espacio cultural.
Palabras clave
: Accesibilidad Cultural. Personas con Discapacidad. Espacios
Culturales. Espacio Xisto Bahia.
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Introdução
Propõe-se, com este artigo, discutir questões voltadas para a área da
Acessibilidade Cultural, no intuito de compreendê-la como um “direito de vivenciar
experiências de fruição cultural com igualdade de oportunidades para diversos
públicos, entre eles, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida” (Dorneles et
al, 2018, p.138) nos espaços culturais (teatro, cinema, casas de show, museus,
bibliotecas, entre outros). Dessa forma, o presente estudo busca apresentar uma
reflexão crítica sobre as barreiras que estão presentes no âmbito da Acessibilidade
Cultural nos espaços culturais, especialmente, no Espaço Xisto Bahia, localizado
na cidade de Salvador. O objetivo principal deste artigo é analisar o impacto das
leis de acessibilidade nos espaços culturais, assim como, analisar a realização de
projetos culturais voltados para as pessoas com deficiência
4
, artistas e
espectadores nesses espaços.
Apesar de destacar o Espaço Xisto Bahia como exemplo de espaço cultural
nesta discussão, compreende-se que, a partir dessa observação específica, outros
espaços voltados para o setor cultural podem compreender os meios e as vias em
que se encontra a questão da Acessibilidade Cultural dentro do seu próprio
contexto histórico e de suas especificidades. Nesse sentido, destaca-se que, na
busca de uma política inclusiva e acessível para os diferentes públicos, são
inúmeros os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência e muitas as
dificuldades encontradas por gestores e produtores culturais para tornar o espaço
cultural acessível.
Compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e
mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais,
organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e
instituições culturais com ou sem fins lucrativos que sejam dedicados a realizar
4
O uso do termo “pessoas com deficiência” será utilizado, ao longo do artigo, no intuito de abranger e ampliar
os diversos sujeitos que possuem algum impedimento em longo prazo de natureza física, mental, intelectual
e sensorial. Nesse viés, atribui-se o uso do termo correspondendo aos artistas, aos espectadores e aos
profissionais da cena com deficiência. Por isso, neste texto, o termo ganha amplitude para atender as
pessoas com deficiência que acessam os espaços culturais, seja como artista, espectador, produtor cultural,
gestor cultural, dentre outros profissionais.
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atividades artísticas e culturais (BRASIL,
Lei Nº 14.017
, 2020). Dessa forma, os
espaços culturais são importantes para o desenvolvimento intelectual, emocional
e educacional de uma sociedade, como sistemas destinados ao uso coletivo ou
individual e que geram elos de criação, produção, fruição, formação, difusão,
intercâmbio e circulação de natureza artística cultural (BRASIL,
Instrução
Normativa n° 1
, de 24 de junho de 2013). É partindo dessa premissa que busca-se
analisar o espaço cultural, identificando as ações artísticas e pedagógicas, os
projetos culturais e as discussões políticas que envolvem o tema da Acessibilidade
Cultural.
O Espaço Xisto Bahia está localizado no complexo da Biblioteca Pública dos
Barris (bairro da Lapa), próximo a uma estação de metrô e uma estação de ônibus.
A Lapa encontra-se na região central, próxima à Praça da Piedade, ao Shopping
Center Lapa e ao Shopping Piedade, na cidade de Salvador. Nos anos de 1980, o
Xisto Bahia iniciou suas atividades como um local de formação utilizado pela
Escola de Dança da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), que contava
com as salas, até então inativas, para práticas de formação e realização de ensaios
– e que anos depois, tornaram-se, também, salas de espetáculos. No ano de 1988,
o espaço cultural recebeu o nome de
Espaço X
, que se firmou como um local de
formação, apresentações e fruição artística. Em 2003, o Governo do Estado da
Bahia, na gestão de César Borges, realizou uma reforma, transformando-o em um
teatro de palco à italiana
5
, quando, então, recebe o nome de Espaço Xisto Bahia.
Atualmente encontra-se sob a gestão e coordenação de Ninfa Cunha, atriz,
dançarina e pessoa com deficiência física.
A gestora, ao longo dos anos, como artista e produtora cultural, conhece bem
o significado da expressão "Nada sobre nós, sem nós" – o lema adotado a partir
de 1972, pelo
Independent Living Movement
(ILM)
6
, nos Estados Unidos da América.
Os idealizadores desse movimento criaram um espaço denominado
Center of
Independent Lives
(CILs) com o lema já citado (Dorneles et.al., 2018, p.142). A atriz
e dançarina reafirma, em sua prática como gestora, que nenhuma decisão sobre
5
Para Patrice Pavis (2011, p. 133), o termo palco é compreendido como o “espaço Cênico”. Nesse sentido, o
palco à italiana corresponde a uma forma quase sempre retangular subdividida entre palco e plateia.
6
Movimento que teve importante atuação no que tange às questões relacionadas às pessoas com deficiência.
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gestão e produção de eventos, em um espaço cultural, deveria ser tomada sem a
participação de pessoas com deficiência. Segundo Romeu Kazumi Sassaki (2011),
consultor de inclusão e profissional em assuntos de pessoas com deficiência, em
seu artigo
Nada sobre nós, sem nós: Da Integração à Inclusão
, o lema citado
significa:
NADA, quer dizer “nenhum resultado”: lei, política pública, programa,
serviço, projeto, campanha, financiamento, edificação, aparelho,
equipamento, utensílio, sistema, estratégia, benefício etc. Cada um
destes resultados se localiza em um dos (ou mais de um dos ou todos
os) campos de atividades como, por exemplo, educação, trabalho, saúde,
reabilitação, transporte, lazer, recreação, esportes, turismo, cultura, artes,
religião.
SOBRE NÓS, ou seja, “a respeito das pessoas com deficiência”. Estas
pessoas são de qualquer etnia, raça, gênero, idade, nacionalidade,
naturalidade etc., e a deficiência pode ser física, intelectual, visual,
auditiva, psicossocial ou múltipla. Segue-se uma vírgula (com a função
de elipse, uma figura de linguagem que substitui uma locução verbal) que,
neste caso, substitui a expressão “haverá de ser gerado”.
SEM NÓS, ou seja, “sem a plena participação das próprias pessoas com
deficiência”. Esta participação, individual ou coletiva, mediante qualquer
meio de comunicação, deverá ocorrer em todas as etapas do processo
de geração dos resultados acima referidos. As principais etapas são: a
elaboração, o refinamento, o acabamento, a implementação, o
monitoramento, a avaliação e o contínuo aperfeiçoamento (Sassaki, 2011).
O referido lema, “Nada sobre nós, sem nós”, adquire grande importância nas
diferentes esferas do eixo cultural. Primeiro, por estimular uma política
participativa e inclusiva, a fim de que artistas e espectadores com e sem
deficiência tenham o interesse em frequentar os espaços culturais; segundo, por
friccionar um lugar de direito ao acesso a meios culturais, envolvendo o próprio
sujeito com deficiência e a partir de interesses que atravessem seu contexto
histórico, social, cultural e artístico, assegurando, através de políticas públicas,
condições para que esse sujeito possa acessar plenamente o espaço cultural e
usufruir de seu direito.
Ninfa Cunha, em entrevista, relata que seu primeiro contato com o Espaço
Xisto Bahia foi como idealizadora e realizadora de um projeto cultural, na condição
de dançarina. Nessa ocasião, como artista, levantou questionamentos primordiais
para aquele contexto: “Quem pesquisa sobre arte para pessoas com deficiência?
Quais ações relacionadas à arte estão sendo realizadas? O que estavam
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desenvolvendo para o [espectador] formado por pessoas com deficiência?”
(Cunha, entrevista, 2020). A partir desses questionamentos, a artista elaborou o
projeto
O casulo de artes inclusivas
7
, cuja proposta era uma ação político-cultural
com o objetivo de fomentar as artes concebidas, produzidas e geradas por artistas
com e sem deficiência. No entanto, o projeto inicial focou-se apenas na questão
do desenvolvimento artístico da pessoa com deficiência, realizando aulas de artes
com profissionais da área. Já na segunda edição do projeto, além de pessoas com
deficiência, foram incluídos seus pares, que são familiares, educadores,
coordenadores pedagógicos, entre outros (Cunha, entrevista, 2020). Assim iniciou-
se a relação de Ninfa Cunha com o Espaço Xisto Bahia, que tornou-se gestora e
produtora de projetos culturais no ano de 2015, com o desafio de transformar o
espaço cultural em uma referência em Acessibilidade Cultural na cidade de
Salvador.
Para pensar a Acessibilidade Cultural, dentro de um espaço cultural, torna-
se necessário que o produtor cultural, bem como o gestor do espaço, “seja um
profissional que se envolva em cada área da criação” (Ferreira da Silva, 2014, p.
86), porque é se envolvendo e participando de cada passo que o profissional
entenderá as necessidades relacionadas ao processo de produção cultural e do
público-alvo. Como relata Carlos Alberto Ferreira da Silva, no trabalho
Grupo
Teatral Ponto de Partida: encenação e produção
,
[...] ao produtor não cabe apenas contribuir com as atividades técnicas
do espetáculo, mas também com a pré-produção, a produção e pós-
produção, de maneira que suas funções alavanquem possibilidades de
atribuir recursos ao campo artístico, desde a aprovação de um projeto à
realização do mesmo, e assim, a permanência desse ciclo (Ferreira da
Silva, 2014, p.84).
Para João Carlos Couto, a função de um produtor é ser
[...] um estrategista que sabe o que e por que está fazendo, e até onde
pode e deve chegar. Deve conhecer todas as etapas do processo, que
ajuda a desenvolver desde o início, e conduzi-lo até os detalhes finais de
realização com controle da situação e serenidade. É a ponte, o elo de
ligação entre as diversas cadeias que envolvem a produção (criativas e
7
O casulo de artes
inclusivas
foi criado em 2009. Em 2018 ganhou em primeiro lugar o Prêmio Culturas
Populares – Selma do Coco, do extinto Ministério da Cultura, na categoria Acessibilidade. Disponível em
<https://www.reporterhoje.com.br/2019/09/19/ffestival-da-primavera-apresenta-casulo-de-artes-
inclusivas/> Acesso em: 31 maio 2022.
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executivas) de um espetáculo (Couto, 2010, p. 229, apud Ferreira da Silva,
2014, p. 90).
Entre o produtor cultural e o gestor cultural, nas atividades de gerenciar um
espaço cultural e coordenar uma produção cultural, existe uma linha tênue, pois
as duas funções se confundem. Carlos Alberto Ferreira da Silva, em sua
dissertação de mestrado, ao citar a pesquisa de Rômulo Avelar, define que um
gestor cultural é como um:
[...] profissional que administra grupos e instituições culturais,
intermediando as relações dos artistas e dos demais da área com o Poder
Público, as empresas patrocinadoras, os espaços culturais e o público
consumidor de cultura; ou que desenvolve e administra atividades
voltadas para a cultura em empresas privadas, órgãos públicos,
organizações não governamentais e espaços culturais (Avelar, 2008, p. 52
apud, Ferreira da Silva, 2014, p. 83).
Ao pensar sobre uma definição de gestor cultural, Rubens Bayardo,
investigador na área da cultura, compreende o gestor cultural como um sujeito
mediador, pois cria uma:
[...] mediação entre os atores, as disciplinas, as especificidades e os
domínios envolvidos nas diversas fases dos processos produtivos
culturais. Essa mediação torna possível a produção, a distribuição, a
comercialização e o consumo dos bens e serviços culturais, articulando
os criadores, os produtores, os promotores e as instituições e públicos,
conjugando suas diversas lógicas e compatibilizando-as para formar o
circuito no qual as obras se materializam e adquirem sentido na
sociedade (Bayardo, 2008, p. 16, apud Carvalho, 2015, p. 15).
Assim, percebe-se a importância do produtor e do gestor cultural diante de
uma produção cultural, pois, ao desenvolver um trabalho artístico, pensando na
Acessibilidade Cultural para/com/a partir da pessoa com deficiência, cabe a esses
profissionais: conhecer as leis que discutem sobre Acessibilidade Cultural, de tal
modo que possam exigir o cumprimento das mesmas em relação aos espaços
culturais; ter a sensibilidade de compreender as necessidades desse artista e
desse espectador; além de entender que as pessoas com deficiência são também
consumidoras de cultura. Por isso, é importante que os profissionais da área
cultural tenham contato, não somente com os espaços culturais, mas que
acompanhem e cobrem a adequação dos mesmos, de acordo com a necessidade
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de cada artista com deficiência e do público que usufruirá de um bem cultural.
Um grande número de espaços culturais, quando foram construídos, não
possuíam uma proposta acessível para as pessoas com deficiência, e mesmo nas
reformas, que são realizadas durante as gestões que administram os espaços, não
se leva em conta as modificações necessárias para tornar os espaços acessíveis,
de forma inclusiva para as pessoas com deficiência; seja por falta de
conhecimentos específicos sobre Acessibilidade Cultural da parte dos gestores,
pela ausência de fiscalização para acompanhar a aplicabilidade das leis de
acessibilidade ou por falta de recursos financeiros que possam cobrir essas
demandas. Segundo Patrícia Dorneles (2018, p.12),
[...] os editais de fomento cultural, principalmente os nacionais, exigem a
acessibilidade cultural nos projetos, mas não colocaram um aporte
significativo para o investimento na área. Isto vem criando um
constrangimento entre os gestores e os produtores culturais junto à
temática da acessibilidade, porque o orçamento para o projeto continua
o mesmo, mas quando se inclui os recursos de acessibilidade, encarece
o projeto.
Ninfa Cunha reconhece que tornar um espaço acessível tem um custo muito
alto e, algumas vezes, necessita enfrentar obstáculos com a logística do espaço,
sobretudo com o poder público, buscando comprovar, por meio de projetos, que
a realização de tais reformas é ação de suma importância para incluir todas as
pessoas com e sem deficiência.
Atualmente, o Espaço Xisto Bahia possui 01 (uma) sala principal (palco
italiano) – Capacidade: 190 lugares na sala principal (com acessibilidade); 02 (duas)
salas de ensaio; 01 (uma) sala de reuniões; o
foyer
/galeria e banheiros acessíveis
para os espectadores. De acordo com a gestora, existe um projeto para a
construção de uma rampa, no sentido do palco para a plateia, de modo que os
artistas e os espectadores com deficiência possam ter acesso direto de um para
o outro. Porém, para realização desse projeto, será necessário adequar toda a
estrutura de sonorização, pois, no momento, as caixas de som ficam exatamente
no local planejado para a rampa. Devido a esse obstáculo, o orçamento se torna
ainda mais caro.
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Figura 1 - Palco do Espaço Cultural Xisto Bahia. A fotografia apresenta o espaço cultural de
um ângulo do fundo da plateia para o palco. Na foto visualizam-se as cadeiras da plateia; a
dimensão do palco italiano; os refletores de teto e laterais; as pilastras sobre o palco e na lateral
as caixas de som
8
. Acervo do Espaço Cultural Xisto Bahia.
Figura 2 - Palco do Espaço Cultural Xisto Bahia. A fotografia apresenta o espaço cultural de
um ângulo da lateral da plateia para o palco. Na foto visualizam-se as cadeiras da plateia; a
dimensão do palco italiano; os refletores de teto e laterais; as pilastras sobre o palco e na lateral
as caixas de som
9
. Acervo do Espaço Cultural Xisto Bahia.
8
Espaço Xisto Bahia. O Espaço. <https://espacoxisto.wordpress.com/o-espaco/> Acesso em: 31 maio 2022.
9
Espaço Xisto Bahia. O Espaço. <https://espacoxisto.wordpress.com/o-espaco/> Acesso em: 31 maio 2022.
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No que se refere às políticas públicas, o
Estatuto da Pessoa com Deficiência
,
art. 2°, cap. I, considera que pessoa com deficiência é aquela que “tem
impedimento em longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, ao
qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”
(BRASIL, 2015). Essas barreiras estão por toda parte: em espaços públicos e
privados, escolas, instituições, ruas, praças, áreas de lazer e entretenimentos,
como teatro, cinema, casa de shows, entre outros. Assim, diante dos contextos
atuais, percebe-se que inúmeros espaços culturais ainda não possuem recursos
adequados ao público com deficiência, seja, enquanto artista ou como espectador.
As barreiras estão mais visíveis que as soluções.
Por esse motivo, salienta-se a importância da autonomia da pessoa com
deficiência, e destaca-se que, nesse sentido, mudanças são necessárias. É preciso
trabalhar para que as pessoas com deficiência possam ter a liberdade de desfrutar
plenamente da sua vida social, e os espaços culturais, como parte integrante desse
direito, precisam buscar meios para deixarem de ser inacessíveis.
Acessibilidade Cultural e seu contexto no Brasil
A noção de Acessibilidade Cultural é atravessada por vários caminhos e
estratégias importantes para o campo da inclusão, uma vez que precisa lidar com
a existência de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais,
metodológicas, programáticas, instrumentais, de transporte, digitais, entre outras.
Assim como o conceito de acessibilidade, que foi se adequando ao longo do
tempo, de acordo com estudos feitos por pesquisadores com e sem deficiência.
No início da década de 1940, o termo “acessibilidade começou a ser usado para
questões de reabilitação física e posteriormente para barreiras arquitetônicas”
(Costa, 2015, p.15). Sucessivamente, no âmbito do
Movimento Internacional de
Inclusão Social das Pessoas com Deficiência
, no ano de 1981, o termo
acessibilidade ganhou força e passou a ser mais utilizado, sendo compreendido
como “pré-requisito para uma sociedade que reconhece, respeita e responde aos
cidadãos, uma sociedade inclusiva que garante acesso em todas as dimensões”
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(Favero; Costa, 2014, apud Costa, 2015, p.15) e definido como possibilidade e
condição de alcance, percepção e entendimento de produtos e serviços.
Atualmente, “a acessibilidade é compreendida como direito de vida
independente, exercício de direitos de cidadania e participação social” (Sarraf, 2018,
p.26). Vale ressaltar que o conceito de acessibilidade, de acordo com a legislação
brasileira, compreende que ela deva ser “total ou assistida, dos espaços,
mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transportes
dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informações por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida", dados presentes no Decreto n° 5.296/04,
que regulamenta as Leis 10.048/00 e 10.098/00, sendo os conceitos de
Acessibilidade definidos como:
• Acessibilidade atitudinal, que se refere à percepção do outro sem
preconceito, estigmas, estereótipos e discriminações. Essa acessibilidade
também pode ser notada quando existe, por parte dos gestores
institucionais, o interesse em programar ações e projetos relacionados à
acessibilidade em toda sua amplitude. A priorização de recursos para
essas ações é um indicativo da existência de acessibilidade atitudinal;
• Acessibilidade arquitetônica que consiste na eliminação das barreiras
ambientais físicas nas residências, nos edifícios, nos espaços e
equipamentos urbanos, por exemplo, no semáforo;
• Acessibilidade metodológica, conhecida também como pedagógica, é a
ausência de metodologias e técnicas de estudo. Está relacionada
diretamente à concepção subjacente à atuação do docente, a forma
como os professores concebem conhecimentos, aprendizagem,
avaliação e inclusão educacional, irão determinar, ou não, a remoção das
barreiras pedagógicas;
• Acessibilidade programática, que é a eliminação de barreiras presentes
nas políticas públicas (leis, decretos, portarias, normas, regulamentos,
entre outros);
• Acessibilidade instrumental, superação das barreiras nos instrumentos,
utensílios e ferramentas de estudo (escolar), trabalho (profissional), de
lazer e recreação (comunitária, turística e esportiva);
• Acessibilidade nos transportes, forma de acessibilidade que elimina
barreiras não só nos veículos, mas também nos pontos de paradas,
incluindo as calçadas, os terminais, as estações e todos os outros
equipamentos que compõem as redes de transportes;
• Acessibilidade nas comunicações é a eliminação de barreiras na
comunicação interpessoal (face a face, língua de sinais), escrita (jornal,
revista, livros, carta, apostila, incluindo textos em braile, uso de
computador portátil) e virtual (acessibilidade digital);
• Acessibilidade Digital, direito de eliminação de barreiras na
disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e
programas adequados, conteúdos e apresentação da informação em
formatos alternativos (BRASIL, 2004).
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Com os desdobramentos sobre acessibilidade, no universo cultural brasileiro,
o conceito
Acessibilidade Cultural
, segundo Patrícia Dorneles (2018, p.07) surgiu
“no ano de 2008, quando foi realizada a Oficina Nacional de Políticas Públicas para
Pessoas com Deficiência”. Para a autora, quando se pensa em culturas acessíveis,
estas não devem ser direcionadas apenas para pessoas com deficiência, e sim
para todos, de modo que haja uma democratização cultural. “Uma das definições
utilizadas é que acessibilidade cultural é um conjunto de adequações, medidas e
atitudes que proporcionem bem-estar, acolhimento e acesso à fruição cultural
para pessoas com deficiência, beneficiando públicos diversos” (Sarraf, 2018, p.25).
Sendo assim, os espaços públicos e privados que acolhem diferentes tipos de
produções culturais devem oferecer essas adequações. Dialogar com a
diversidade é tornar um ambiente acessível a todos (Silva, Mattoso, 2016, p.226).
Segundo Emerson de Paula Silva e Verônica de Andrade Mattoso, no artigo
intitulado
Arte/Educação e Acessibilidade Cultural: uma encruzilhada
epistemológica
compreende Acessibilidade Cultural como:
Não apenas permitir que pessoas com deficiência participem de
atividades que incluam o uso de produtos, serviços e informação.
Significa compreender que estas pessoas são plenamente capazes.
Desde que lhes sejam fornecidas as condições. Além disso, entendemos
que acessibilidade ultrapassa a questão de adaptações necessárias e
vem sendo primeiramente associada ao pleno acesso no sentido de
eliminar barreiras menos visíveis, tais como as atitudinais, políticas,
culturais, financeiras, intelectuais, comunicacionais, entre outras. Sabe-
se que a acessibilidade está relacionada com a prática de inclusão, que
se refere à possibilidade de participação das pessoas na sociedade em
condições de igualdade e sem discriminação (Silva, 2014, p. 52 apud Silva;
Mattoso, 2016, p. 227).
Apesar da pauta da Acessibilidade Cultural parecer recente junto às políticas
culturais, para a legislação brasileira a garantia dos direitos culturais para as
pessoas com deficiência está presente em diferentes artigos e decretos
constitucionais, como na
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
,
decreto n°6949/2009; na Lei Brasileira de Inclusão, n° 13146/2015; e no
Estatuto da
Pessoa com Deficiência lei n° 13146/2015
. Para se chegar a esse cenário, houve
muitas mobilizações na luta pelos direitos à acessibilidade, como o movimento
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Artes sem Barreiras
10
(1990) e
Movimento Internacional de Inclusão das Pessoas
com Deficiência
(1981). Dessa forma, não existe direito sem mobilização, mas no
que se refere à Acessibilidade Cultural, no âmbito da cidadania, percebe-se o
quanto ainda há um distanciamento entre o ideal e a realidade. Embora existam
diferentes leis nacionais e internacionais, há também uma falta por parte do
Estado e dos gestores culturais em acompanhar a aplicabilidade e a fiscalização
das mesmas nos espaços culturais.
De acordo com a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
de 1948, em
seu artigo 27, parágrafo 1°: "todo ser humano tem o direito de participar livremente
da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo
científico de seus benefícios"
11
. Isso deveria significar que, a partir desta declaração,
todos, sem exceção, teriam direito ao acesso de bens culturais, mas, não é o que
acontece. Um longo caminho ainda deve ser percorrido para atingirmos a
acessibilidade em todos os âmbitos da vivência social e cultural, na prática, todavia
falta um acompanhamento e uma fiscalização efetiva por parte do Estado para
que essas leis sejam cumpridas.
Em termos históricos, pode-se citar que os desdobramentos mais
significativos no Brasil, em relação às políticas públicas, deram-se a partir da
criação do Ministério da Cultura (MINC), um avanço para o contexto brasileiro
(Ferreira da Silva, 2014). No entanto, apesar de enfatizar toda a sua importância, é
lamentável perceber que, nos dias atuais, em função de um retrocesso político e
ideológico, no governo do então presidente Jair Bolsonaro não exista mais o
referido Ministério.
O MINC foi criado pelo decreto N° 91144, no dia 15 de março de 1985, durante
o mandato de José Sarney, junto a todos os incentivos fiscais federais ligados à
área de cultura. Em 12 de abril de 1990, no governo do presidente Fernando Color
de Mello, o MINC foi transformado em Secretaria da Cultura, diretamente vinculado
10
Movimento que reúne um grupo de artistas e profissionais com ou sem deficiência, com o objetivo de
mapear iniciativas e produções artísticas para articular fomento, difusão e qualificação profissional dos
grupos e indivíduos envolvidos com o direito cultural das pessoas com deficiência.
11
Declaração Universal dos Direitos Humanos
https://www.oas.org/dil/port/1948%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Universal%20dos%20Direitos%20Huma
nos.pdf> Acesso em: 29 jun. 2020.
A Acessibilidade Cultural e as políticas públicas nos espaços culturais
Carlos Alberto Ferreira da Silva; Antonia Paula Oliveira da Silva
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à Presidência. No governo do presidente Itamar Franco, voltou a ser Ministério da
Cultura, no ano de 1992, pela lei 8.490. Em 2016, após a posse de Michel Temer
como presidente interino, o MINC foi brevemente extinto, no entanto, diante da
pressão da classe artística, a decisão foi revista e o MINC foi restituído. Porém, ao
ser eleito, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou a extinção do MINC. Atualmente,
tem-se a Secretaria de Cultura integrada à pasta do Ministério do Turismo.
Durante seus anos de existência, o MINC realizou ações relacionadas à
Acessibilidade Cultural para/com/a partir das pessoas com deficiência que foram
de suma importância para ampliar a discussão sobre acessibilidade, inclusão e
equidade. Principalmente a partir de 2008, quando foi realizada, na cidade do Rio
de Janeiro, a
Oficina Nacional de Políticas Culturais
para pessoas com deficiência,
cujo lema “Nada sobre nós, sem nós” foi considerado um marco de inclusão da
pauta da Acessibilidade Cultural para pessoas com deficiência nas políticas
públicas, promovida pela extinta Secretária de Identidade e Diversidade (SID) do
MINC e pela Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ). O artigo
Do Direito Cultural das
Pessoas com Deficiência
apresenta uma série de ações que foram realizadas de
2010 a 2016:
2010 - Secretaria do Audiovisual, programadora Brasil: mais de 30 filmes
com audiodescrição;
2011 - Ministério da Cultura lança edital Prêmio Arte e Cultura Inclusiva.
Trinta iniciativas culturais voltadas para o setor são premiadas;
2012 - Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) - Lança os Cadernos
Museológicos, com o tema especial acessibilidade a Museus;
2013 - IN - Instrução Normativa da Lei Rouanet prevê medidas de
acessibilidade cultural;
2013 - Curso de Acessibilidade Cultural parceria do Minc e UFRJ
(Universidade Federal do Rio de Janeiro);
2013 - Inclusão da rubrica de acessibilidade cultural nos editais dos
pontos de cultura, de valor de 2% a 5% do total do projeto cultural do
ponto;
2013 - 19 de setembro, Dia Nacional do Teatro Acessível. Deputado
Federal Jean Willys - Projeto de lei 129/2013 (Escola de gente);
2013 - Criação do grupo de trabalho interministerial de acessibilidade: GTI
(SCDC/MINC+SDH/PR);
2013 - Edital projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, do Ministério
da Cultura e Mais Diferença;
2015 - Tratado de Marraqueche: Brasil aprovou o tratado na forma
qualificada prevista no § 3° do artigo 5° da Constituição Federal,
conforme. O Projeto de Decreto Legislativo 347/2015 do Senado Federal
57/2015, na Câmara dos Deputados;
2016 - IN 128/2016 da Ancine (Dorneles, et al, 2018, p.148).
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A Lei Rouanet, por exemplo, ofereceu um novo impulso para as produções
artísticas culturais, apesar de sofrer várias alterações ao longo dos últimos anos
(Ferreira da Silva, 2014). Uma delas foi muito importante para beneficiar a questão
sobre Acessibilidade Cultural, trata-se da
Instrução Normativa n° 1
, Art. 3°, de 24
de junho de 2013, que prevê medidas de Acessibilidade Cultural para shows, peças
teatrais, exposições em museus, espetáculos de circo, de dança ou performances.
O texto da IN n°1 diz:
XI - medidas de acessibilidade: intervenções que objetivem priorizar ou
facilitar o livre acesso de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, assim definidos em legislação específica, de modo a
possibilitar-lhes o pleno exercício de seus direitos culturais, por meio da
disponibilização ou adaptação de espaços, equipamentos, transporte,
comunicação e quaisquer bens ou serviços às suas limitações físicas,
sensoriais ou cognitivas de forma segura, de forma autônoma ou
acompanhada, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de
agosto de 2009;
XII - democratização do acesso: medidas que promovam acesso e fruição
de bens, produtos e serviços culturais, bem como ao exercício de
atividades profissionais, visando à atenção às camadas da população
menos assistidas ou excluídas do exercício de seus direitos culturais por
sua condição socioeconômica, etnia, deficiência, gênero, faixa etária,
domicílio, ocupação, para cumprimento do disposto no art. 215 da
Constituição Federal (BRASIL, 2013).
Na área cinematográfica, o passo para a Acessibilidade Cultural veio através
da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), com a
Instrução Normativa n° 128
, de 13
de setembro de 2016, Art. 1°, que regulamenta o provimento de recursos de
acessibilidade visual e auditiva nos segmentos de distribuição e exibição
cinematográfica (ANCINE, 2016).
Outra grande conquista na área cultural para pessoas com deficiência foi a
lei 13.442/2017, que instituiu o “Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e
Direitos, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de setembro” (BRASIL, 2017), cujo
objetivo é ajudar a divulgar a cultura, por meio de atividades cênicas que ofereçam
práticas de acessibilidade física e comunicativa às pessoas com deficiência. O mês
de setembro tornou-se um período dedicado às atividades direcionadas à
Acessibilidade Cultural. O Espaço Xisto Bahia, por exemplo, já realizou a
Semana
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17
Xisto de Talentosidade
12
, nos anos de 2016, 2017 e 2018, e a
Semana Cultural
Acessível
13
, nos anos de 2015, 2016 e 2017, que, em 2019, foi substituída para o Dia
C da Cultura Acessível, entrando no mês de outubro com o
Festival Xistinho – Arte,
Brincadeira e Traquinagem
14
(2012 a 2019). Alguns desses projetos deixaram de
acontecer por falta de recursos financeiros e subvenção para os custos destinados
a essas produções.
A maior questão frente a Acessibilidade Cultural corresponde a como
compreender a retirada de recursos financeiros de artistas e gestores em projetos
voltados para a área da inclusão, principalmente, quando o último censo
demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em
2010, aponta que 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos um tipo de
deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira. Tal número
demonstra um quantitativo expressivo de sujeitos que podem e gostariam de
usufruir do bem cultural. Entretanto, o ponto de discussão retorna à necessidade
de políticas públicas que atentem para o desenvolvimento, o acesso e a qualidade
dos serviços, a fim de que o espectador e o artista possam, além de consumir,
propor trabalhos artísticos. Esse indicativo populacional demonstra a necessidade
dos espaços culturais de todo o Brasil de reverem suas políticas de acessibilidade,
de modo a oferecer as condições necessárias para que qualquer pessoa com
deficiência, interessada em participar de uma apresentação, por exemplo, possa,
de forma autônoma, acessar a sua programação cultural.
Em entrevista, foi indagado a Ninfa Cunha se a Secretaria de Cultura do
estado da Bahia realizava algum acompanhamento ou rastreamento do número
de pessoas com deficiência que frequentassem os espaços culturais. Entretanto,
segundo a gestora do Espaço Xisto Bahia, não há conhecimento de nenhum
levantamento da população com deficiência na cidade de Salvador, exceto o
12
É um evento, não competitivo, que promove a participação de pessoas, a partir de 60 anos, individualmente
ou em grupo, através de música, dança, teatro, poesia e fotografia. Aliado a essa mostra de talentos, o evento
oferece palestras elucidativas às questões de envelhecimento.
13
Semana Cultural Acessível, ocorria no mês de setembro no Espaço Xisto, com manhãs de formação em
acessibilidade, falando de todas as dimensões de acessibilidade. Tardes com oficinas artísticas para pessoas
com deficiência, e à noite aconteciam espetáculos.
14
Busca despertar o interesse e fortalecer o hábito do consumo cultural de crianças em idade escolar, através
de uma programação diversificada, que os valoriza enquanto agentes de transformação social.
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realizado pelo IBGE. Também não há nada registrado sobre a quantidade de
artistas com deficiência atuante, na cidade, nem um número correspondente ao
público consumidor.
A falta de informações e dados apresenta uma lacuna deficiente por parte
do próprio Estado. Tais informações poderiam corroborar com uma análise sobre
as produções culturais, identificando relativamente quantos artistas com
deficiência estão trabalhando e se apresentando em programações artísticas, na
área da dança, música, artes visuais, teatro, cinema e performance; bem como,
buscando maiores informações sobre o espectador com deficiência. É de suma
importância compreender que, ao pensar a acessibilidade do espaço cultural, as
políticas públicas relacionadas destinem-se a contextos mais abrangentes, uma
vez que torna-se necessário que a cidade também vivencie essa mudança,
aumentando seus recursos de acessibilidades nas mais diversas esferas do
contexto público e privado.
Assim, no intuito de pensar na autonomia do sujeito com deficiência, destaca-
se a necessidade do aumento de transportes públicos próprios para o acesso aos
espaços culturais, em diferentes horários, pois, muitas vezes, a pessoa com
deficiência consegue chegar no horário da apresentação, contudo, a depender do
horário que termina a ação cultural, a frota de transporte é menor, sobretudo nos
finais de semana, para as regiões periféricas. É necessário, também, garantir o
deslocamento urbano desses sujeitos através da acessibilidade arquitetônica nas
calçadas, como, por exemplo, as pistas táteis, sinalizações com textos e imagens,
recursos sonoros nos semáforos e demais recursos acessíveis para atender as
demandas das pessoas com deficiência no deslocamento de suas residências até
o espaço cultural. São inúmeras as necessidades que fazem parte da realidade e
do contexto de uma pessoa com deficiência.
Acessibilizando os espaços culturais de acordo com o contexto
da pessoa com deficiência
Identifica-se que, nos dias atuais, ainda é perceptível um estado de
invisibilidade com relação às pessoas com deficiência, de tal modo que as mesmas
sofrem uma exclusão, marginalização e desvalorização da sociedade. A maior
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questão frente a essa invisibilidade é que esses sujeitos não são “compreendidos”
e “reconhecidos”, talvez, justamente pelo fato de não haver acessibilidade e a
equidade necessária para cada pessoa com deficiência possa gozar da garantia de
seus direitos, conforme determina as políticas públicas.
Sobre o setor cultural, o maior problema dos produtores, gestores e artistas
é de não os compreender como consumidores culturais. Ninfa Cunha, ao longo de
sua experiência na gestão do Espaço Xisto Bahia, destaca que, quando o produto
cultural está totalmente acessível ao público com deficiência, ele comparece, pois
há à disposição dessas pessoas, recursos que poderão auxiliar na comunicação
com o referido produto cultural.
Dessa forma, é de suma importância que os espaços culturais acessibilizem
e proporcionem recursos e tecnologias adequadas para a fruição dos
espectadores. Compreender o ambiente onde as pessoas com deficiência
transitam é muito importante na fruição dos espetáculos, no desenvolvimento
afetivo, na própria construção de sentimentos em relação à arte que está sendo
oferecida/provocada/estimulada para o público em geral. Segundo Marina Vargaz
Tomaz (2016, p. 52), em sua dissertação de mestrado,
Além da visão: Mediações
na Experiência Estética
, a acessibilidade “é um conceito que engloba todo o
processo de permanência da pessoa no espaço desde a recepção, o uso e fruição
do espaço”, assim como sanitários, espaços externos, pontos de ônibus e
sinalização para chegar até os espaços culturais.
[A] ambientação pode ser entendida pela apreensão pelos sentidos de
uma pessoa situada em determinado ambiente (o quente e o frio, o ver
e o não ver, os sons que nele se produzem, os cheiros. A dinâmica dos
corpos que nele transitam) mas envolve também a carga emocional que
dele emana [...] Ambiências envolvem, primeiramente, uma experiência
por meio de percursos que mobilizam o corpo deficiente e geram
sentimentos e sensações que se estendem para além do simples acesso
físico: incluem ver, ouvir, andar, tocar, cheirar ou, simplesmente, flanar e
devanear. Dependendo de como se desenvolve o processo, ele é capaz
de criar identidades e referências de nosso "eu" subjetivo no mundo
(Duarte, Cohen, 2012, p. 76 apud Tomaz, 2016, p.51).
Partindo dessa premissa, percebe-se a importância da arte na descoberta
dos próprios sentimentos e como o ambiente pode favorecer para essa fruição,
esse despertar. Nesse sentido, a acessibilidade não pode ser apenas física, as
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pessoas devem se sentir parte do espetáculo para que ele faça diferença em suas
vidas. Para Carlos Alberto Ferreira da Silva (2018), em sua tese de doutorado,
Cidade Cega: Uma encenação somático-performativa com atores/performers com
deficiência visual
na cidade: “entrar no exterior é entrar no próprio interior; e vice-
versa, ao adentrar no interior, abrem-se as possibilidades de compreender o
exterior por outro ângulo" (Ferreira da Silva, 2018, p.186). Por isso, discutir sobre a
palavra acesso é possibilitar que o sujeito com deficiência possa entrar no espaço
cultural, de tal forma que o espaço cultural, metaforicamente, também entre no
sujeito, proporcionando inclusão através de instrumentos e recursos que garantam
sua participação em toda a produção. A experiência artística possui um significado
na vida daqueles que a usufruem, assim, torna-se possível compreender a
importância da arte na vida das pessoas com ou sem deficiência. Na tese, o autor
cita Cristina Gonçalves, uma mulher negra com deficiência visual, mãe de dois
filhos e avó de um menino, atriz e socióloga, e membro do Movimento Brasileiro
de Mulheres Cegas e com Baixa Visão. Para ela, “o teatro além de mudar
mentalidade, supera atitudes discriminatórias e dissemina informações” (Ferreira
da Silva, 2018, p.57). Eis o questionamento, por qual motivo grande parte dos
espaços culturais no Brasil ainda não são acessíveis?
Dessa forma, seguindo uma ideia voltada para a educação inclusiva, pode-se
entender a importância da Acessibilidade Cultural, desde o processo de criação de
uma proposta artística, em todas as fases de planejamento: pré-produção,
produção e pós-produção, a fim de que, em cada etapa, artistas e produtores
levem em conta o lugar da apresentação, os recursos do figurino, da maquiagem
– de modo que a própria concepção seja ofertada para os diferentes públicos –, a
divulgação da proposta artística atendendo aos diferentes sujeitos (com
intérpretes de Libras, audiodescrição, em braile, impressos em Fonte Ampliada) e
pensem, sobretudo, na recepção das pessoas com deficiência e/ou que possuam
alguma mobilidade reduzida no espaço cultural. O importante é frisar que todos e
todas merecem atenção sensivelmente diferenciada e qualificada da equipe do
espaço cultural. Marina Vargaz Tomaz diz:
A recepção cumpre um papel fundamental, pois é nesse momento que
as informações sobre o espaço físico, a locomoção, as obras e os
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recursos que serão utilizados, são compartilhadas [...] Uma recepção
afetuosa e esclarecedora tranquiliza os visitantes (espectadores), e é
determinante para o maior ou menor significado do que será vivenciado
(Tomaz, 2016, p.52).
Entretanto, em geral, quando se fala de acessibilidade, lembra-se apenas da
acessibilidade arquitetônica, que consiste na eliminação de barreiras ambientais
físicas em residências, edifícios, espaços e equipamentos urbanos, por exemplo,
uma rampa na entrada de um espaço cultural. No espaço pesquisado, de acordo
com Ninfa Cunha, já se nota um grande avanço em relação à acessibilidade
arquitetônica. Ele é 70% (setenta por cento) acessível arquitetonicamente, tanto
para o público com/sem deficiência, quanto para os artistas que usufruem desse
espaço. É contemplado com um camarim, com portas que possibilitam a
passagem de cadeira de rodas, nas entradas e saídas do palco para a coxia não
existem barreiras, possibilitando acesso com o mesmo (apesar disso, o banheiro
dos artistas não é acessível, apenas, o banheiro do público). Segundo Ninfa Cunha,
o Espaço Xisto Bahia atende ao que é necessário para uma produção cultural que
envolve pessoa com deficiência, seja artista ou espectador.
Ninfa Cunha, antes de se tornar gestora do Espaço Xisto Bahia, ao procurar o
espaço cultural ainda como coordenadora de projetos artísticos para a realização
do projeto
Perspectiva e movimento, a reinvenção da diferença
(2010) – cujo tema
principal era acessibilidade –, recebeu uma contraproposta de Kátia Costa, gestora
do referido Espaço na época: “Ninfa, será um prazer receber esse projeto aqui,
mas eu quero que você me dê uma contrapartida. Eu quero que você prepare a
minha equipe para receber esse público” (entrevista, 2020), demonstrando sua
preocupação com a acessibilidade atitudinal. A partir desse acordo, Ninfa Cunha
preparou uma formação voltada para a acessibilidade atitudinal com uma equipe
multidisciplinar, envolvendo psicóloga, arquiteta, fisioterapeuta, intérprete de
Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescritor, da qual toda a equipe de
funcionários teve a chance de participar. Segundo Ninfa Cunha, foi um grande
ganho não só para o espaço, mas também para todos os envolvidos. Ela ainda
afirma,
[...] são essas formações em acessibilidade, em que a atitudinal torna-se
a mais importante. Eu acho que é através da atitudinal que [...] a ficha cai
para as outras dimensões. E então, toda minha equipe tem essa
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formação atitudinal; toda a minha equipe é muito bem preparada, da
limpeza à vigilância, até o cara da manutenção. Eu sempre faço isso com
todos que chegam até o Espaço Xisto, tem esse ‘bê-a-bá’ na entrada
(Cunha, entrevista, 2020).
Nota-se que as adequações dos espaços culturais dependem de alguns
fatores, como o cumprimento das demandas governamentais, bem como de
produtores culturais que se atentem a essas produções acessíveis. Se não houver
esse alinhamento, sempre faltará meios de concretizar a acessibilidade. Segundo
Viviane Sarraf,
[...] não basta que os profissionais de arquitetura, cenografia, design de
exposições e ambientes culturais eliminem as barreiras físicas dos
espaços. A eliminação das barreiras comunicacionais, de fruição e
atitudinais são atribuições dos produtores, diretores, curadores, artistas,
mediadores e educadores, pois esses profissionais possuem
conhecimentos e experiências que permitem propor, criar e desenvolver
manifestações, discursos, recursos e atividades de mediação acessíveis
e multissensoriais que permitem a fruição para os vários sentidos de
percepção (Sarraf, 2018, p. 32).
Daí a importância da acessibilidade atitudinal, que se refere à percepção do
outro sem preconceito, estigmas, estereótipos e discriminação. Essa também
pode ser notada, quando existe, por exemplo, por parte dos gestores institucionais,
o interesse em programar ações e projetos relacionados à acessibilidade em toda
sua amplitude. A priorização de recursos para essas ações é um indicativo da
existência de acessibilidade atitudinal (BRASIL, 2004). Ninfa Cunha, quando foi
convidada para ser gestora do Espaço Xisto Bahia, colocou como uma de suas
prioridades que todos que fizessem parte de sua equipe de trabalho seriam
capacitados, com formação sobre acessibilidade atitudinal, de modo que cada
funcionário pudesse entender como acolher as pessoas com deficiência ou idosos
quando adentrassem ao Espaço Xisto Bahia. Uma das orientações recebidas pelos
funcionários é que, quando chegar uma pessoa com deficiência ou um idoso, no
espaço, o funcionário pode se oferecer para ajudá-lo, porém, se a pessoa com
deficiência ou o idoso não aceitar ajuda, o funcionário não deve considerar como
soberba. Pois, muitos prezam pela autonomia e independência. Mas, se aceitarem
ou pedirem auxílio o funcionário deve perguntar como pode fazê-lo (Cunha,
entrevista, 2020). Com essa atitude, respeita-se a liberdade e autonomia de
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frequentadores desse espaço cultural, de modo que o Espaço Xisto Bahia, ao longo
de cada ano, foi se tornando referência para a população, principalmente, quando
se fala em Acessibilidade Cultural.
Sobre a acessibilidade comunicacional, podem-se destacar duas
modalidades importantes para a comunicação entre as pessoas com deficiência
auditiva e visual. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é uma língua de modalidade
gestual-visual, com a qual é possível se comunicar através de gestos, expressões
faciais e corporais. Já a audiodescrição consiste em um recurso que traduz
imagens em palavras, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão consigam
compreender conteúdos audiovisuais ou imagens estáticas. A acessibilidade
comunicacional é responsável por eliminar barreiras na comunicação interpessoal
(face a face, libras), escrita (jornal, revista, livros, carta, apostila), incluindo textos
em braile, uso de computador portátil e virtual (acessibilidade digital) (BRASIL,
2004).
O Espaço Xisto Bahia, apesar do intuito de promover acessibilidade, em vários
seguimentos, ainda não possui um intérprete contratado para os eventos,
tornando-se responsabilidade dos produtores culturais a contratação de seu
próprio intérprete de Libras. Com relação à audiodescrição, de acordo com
informações concedidas pela gestora, o Espaço Xisto Bahia se encontra em
negociação para a compra de equipamentos, serão 15 receptores, com 15 fones e
2 estojos que contêm um fone com microfone, de modo que o audiodescritor só
precisa de uma mesa, um local silencioso e que tenha visão do palco. O custo se
torna mais acessível que a locação das tradicionais cabines de audiodescrição.
Entretanto, um dos obstáculos para a compra dos equipamentos é a falta de
documentação, exigida pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia, por
parte da empresa contratada. Caso essa negociação venha a ser concretizada, os
equipamentos ficarão disponíveis para os produtores dos eventos, que assumirão
a responsabilidade pela contratação do profissional para realizar a audiodescrição.
A Acessibilidade Cultural é um processo emergente e necessário para a
realização de uma vivência que vise o acesso do sujeito no espaço cultural, no
intuito de garantir que a ação cultural possa ser compreendida como “conjunto de
procedimentos, envolvendo recursos humanos e materiais, que visam pôr em
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prática os objetivos de determinada política pública” (Coelho, 1997, p. 31). Por isso,
é preciso que os espaços teatrais ampliem seus recursos, na área da
acessibilidade, conforme determina os documentos referentes às políticas
públicas culturais, a fim de que as tecnologias assistivas possam se fazer
presentes no consumo da obra, e o espectador procure desenvolver o acesso
simbólico, recorrendo, assim, aos diversos recursos de Acessibilidade Cultural
disponíveis nos espaços.
Nesse caminho, é necessário que espaços culturais tenham, em suas grades
de programação, em diferentes horários, acesso disponível às pessoas com
deficiência, de modo que o espectador tenha assegurado o direito de usufruir da
obra artística utilizando os recursos de acessibilidade: língua de sinais, libras tátil,
legenda, audiodescrição, material de comunicação em braile, letra ampliada e
formatos digitais, assentos reservados simples, banheiros adaptados e
atendimento com acessibilidade, desde a fila – além da acessibilidade física geral
dos locais de apresentação. Entretanto, muitas instituições ignoram esse direito e
por diversas vezes não seguem o referido exemplo. Alguns acham desnecessários,
pois acreditam que pessoas com deficiência não se interessam por artes e por
eventos culturais. Mas, como atrair esse público se não há condições adequadas
para recebê-los?
Por isso, cabe aos responsáveis pelas instituições culturais adaptarem o
espaço, tornando-o acessível, de modo que o público com ou sem deficiência
possa se fazer presente nesses espaços. Um dos passos para essa mudança diz
respeito às atitudes dos gestores, produtores culturais e artistas, através da
elaboração e execução de projetos voltados para a Acessibilidade Cultural e com
o intuito de promover meios e condições para garantir amplo direito ao acesso aos
mais diversificados espaços. Necessita-se, sobretudo, de uma fiscalização efetiva
do cumprimento das leis de acessibilidade.
Considerações Finais
Conclui-se, através deste artigo, que as questões e discussões que envolvem
a Acessibilidade Cultural ainda são muito incipientes em relação ao cumprimento
de leis, pois, como salientado, há ações, leis e decretos que determinam o direito
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às pessoas com deficiência. Entretanto, entre o direito e o cumprimento das leis
há uma grande barreira. Necessita-se de um movimento ativo para que as leis de
acessibilidade possam ser efetivadas, fazendo com que as pessoas com
deficiência possam se sentir parte desse processo inclusivo. Dessa forma, torna-
se necessário que gestores de espaços culturais, produtores culturais e
instituições governamentais tomem conhecimento das leis, das declarações e que
façam jus aos decretos aprovados. Observa-se que, quando há um profissional da
área de cultura envolvido com o movimento de inclusão e de promoção da
Acessibilidade Cultural, questões referentes à falta de recursos e tecnologias
assistivas para as pessoas com deficiência passam a ser superadas a partir de
projetos desenvolvidos com essa finalidade específica.
Diante das discussões sobre o tema da Acessibilidade Cultural, percebeu-se
que ainda há muito que fazer para tornar os espaços culturais acessíveis. No
Espaço Xisto Bahia, por exemplo, notam-se vários projetos para a condição de
Acessibilidade Cultural, apesar da barreira orçamentária ou dos entraves da
burocracia do sistema. Mas, a ação de pensar e envolver essas questões ao longo
da produção, possibilita uma reflexão profícua e produtiva no setor cultural.
A análise sobre o espaço cultural faz refletir sobre a importância do
engajamento do gestor e do produtor cultural, em cada etapa de organização,
desde a criação, entendendo as necessidades relacionadas ao processo da
produção cultural, para tornar os espaços culturais acessíveis, até a chegada do
espectador no referido espaço. Cabe a esses profissionais perceber a importância
da Acessibilidade Cultural, sobretudo, para pessoas com deficiência, de modo que
esses agentes possam conhecer as leis que abordem Acessibilidade Cultural, para
que possam efetuar um acompanhamento e uma cobrança efetiva do
cumprimento das mesmas. Sendo que o gestor e o produtor cultural administram
e desenvolvem atividades voltadas para a cultura dos espaços culturais (Avelar,
2008 apud, Ferreira da Silva, 2014).
Faz-se necessária a mudança de pensamento de quem considera as pessoas
com deficiência como seres invisíveis, não sendo tratados como público
consumidor de cultura. Necessita-se retirar os obstáculos do preconceito, dos
estigmas e compreender que todos são capazes de apreciar a arte, mesmo diante
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de suas limitações, pois não são as limitações que os tornam incapazes de acessar
os espaços culturais e sim a falta de Acessibilidade Cultural. Entende-se que “se
o pensamento e o comportamento não são modificados, o preconceito
permanece” (Pires, 2006, p.116). Essa mudança de pensamento pode ser
compreendida como indicativo para a acessibilidade atitudinal, sendo ela
necessária para propor as outras dimensões de acessibilidade e tornar um espaço
cultural acessível.
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Recebido em: 12/06/2022
Aprovado em: 31/10/2022
Universidade do Estado de Santa Catarina
–
UDESC
Programa de Pós-Graduação em Teatro
–
PPGT
Centro de Arte – CEART
Urdimento
– Revista de Estudos em Artes Cênicas
Urdimento.ceart@udesc.br
