Meninas “da Vida”: a Funabem e as “artes de governar” as crianças e adolescentes em situação de rua

Resumo

No final da década de 1980, a Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor - Funabem publicava o relatório Meninas da Vida, que objetivava debater o atendimento às meninas em situação de rua. Partindo de uma lógica prescritiva, com o objetivo de circular nacionalmente, o documento trazia recomendações aos chamados educadores sociais que, para a autoria do relatório, eram os agentes responsáveis pelo atendimento sociopedagógicos dessas meninas. Nesse contexto, este artigo tem a finalidade de analisar o discurso das estratégias apresentadas para o atendimento às meninas nesse relatório, problematizando o conceito de “meninas da vida” e das “artes de governar” as crianças e adolescentes em situação de rua. Destaca-se que esse período foi marcado pela efervescência da redemocratização, do qual emergia o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, que questionava as legislações e políticas baseadas na lógica “bem-estar do menor”, trazendo uma proposta pedagógica de reconhecimento dessas meninas como protagonistas de suas histórias. Desse modo, pretende-se colocar em tela como as relações entre a Funabem e o Movimento foram criadas, destacando para além das fissuras, como a questão da menina/mulher passou a ser reconhecida como um problema de política social, haja vista que até o final da década de 1970 a maioria das políticas produzidas pelo Estado foram marcadas pelo “apagamento” da condição da menina-mulher, classificando-as genericamente como “menores”.