De parque a APA: uma análise do processo de recategorização de parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro-SC

Resumo

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PEST) é a maior Unidade de Conservação do estado de Santa Catarina com um território que corresponde aproximadamente a um por cento do estado. Criado em 1975, vem desde então sendo motivo de conflitos entre a população, que se sente prejudica pela criação do parque, e o poder público. Este artigo analisa o processo que iniciou em 2004 e resultou, em 2009, na mudança de categoria de unidade de conservação de partes do Parque. A análise desse processo tem foco na Baixada do Maciambú, no município de Palhoça, que passou da categoria de Parque à de Área de Preservação Ambiental (APA). Como fontes, foram utilizados principalmente periódicos, folhetos explicativos voltados aos moradores e legislação. A análise do processo de recategorização da Baixada do Maciambú se deu a partir de pressupostos teórico-metodológicos da História Ambiental na medida em que se percebe o papel do meio ambiente e sua influência na vida humana e vice-versa, bem como sua representação e percepção. Como resultado, tem-se que o projeto de recategorização não foi aceito de maneira unânime entre os sujeitos envolvidos e, por isso, gerou conflitos entre aqueles que eram a favor e os que eram contra a recategorização. Além disso, mesmo definido em lei em 2009, os esforços despendidos nesse projeto correm o risco de serem anulados a partir do entendimento da Procuradoria Geral da República que, em 2015, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que alterou a UC, o que dá à temática um caráter ainda mais atual e relevante.

Palavras-chave: Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Unidades de Conservação. Baixada do Maciambú. Recategorização