Os debates em torno da ilegalidade do aborto: da luta pela autonomia reprodutiva feminina à esfera legal dos projetos de leis

Autores

  • Luiz Augusto Mugnai Vieira Jrúnior UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná/UNIPAR - Universidade Paranaense

DOI:

https://doi.org/10.5965/2175180306112014423

Resumo

Desde a década de 1990, o aborto inseguro é considerado um grave problema de saúde pública pelas comunidades internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a sua prática se mostra também insegura devido às condições precárias tanto por falta de capacitação de pessoas e de ambientes inadequados sem os padrões de higiene mínimos para prática. Assim, o aborto realizado de forma insegura causa sequelas à saúde e até óbitos em mulheres, danos gerados, principalmente, por sua ilegalidade imposta judicialmente. Observa-se que na discussão sobre a ilegalidade do aborto ocorre uma mobilização daqueles que lutam pela manutenção da sua criminalização e ilegalidade e outros que lutam pela sua descriminalização e legalização como grupos feministas e de mulheres e setores governamentais, nos quais muitos resultam em projetos de leis. É interessante frisar que ao logo do tempo, os projetos que tocam a temática aborto foram aumentando progressivamente; alguns deles ganharam mais destaque que outros como o presente estudo aqui os descrevem. Debates reacendidos recentemente com o projeto de lei 478/2007 - “bolsa estupro” que traz o aborto novamente em pauta. Deve-se, ainda, ressaltar que o debate sobre a prática abortiva tanto na luta pela autonomia reprodutiva feminina como na esfera legal revelam elementos importantes para se pensar as relações de gênero como: a percepção do feminino na sociedade brasileira, a disputada de poderes discursivos pelo controle do corpo feminino, o poder decisório das mulheres em abortar ou não, além da condenação moral sobre as que praticam.

Palavras-chave: Ilegalidade; Aborto inseguro; Saúde reprodutiva.

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Biografia do Autor

Luiz Augusto Mugnai Vieira Jrúnior, UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná/UNIPAR - Universidade Paranaense

Graduado em Ciencias Socias pela Univerisdade Estadual de Londrina (UEL - PR). Mestre de História, Poder e Práticas Sociais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE- PR). Professor da Universidade Paranaense (UNIPAR-PR)

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Publicado

2014-05-27

Como Citar

VIEIRA JRÚNIOR, L. A. M. Os debates em torno da ilegalidade do aborto: da luta pela autonomia reprodutiva feminina à esfera legal dos projetos de leis. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 6, n. 11, p. 423-460, 2014. DOI: 10.5965/2175180306112014423. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180306112014423. Acesso em: 19 ago. 2022.