image/svg+xmlPercepção dasustentabilidade corporativa a partir de práticas divulgadas pela governança de estataisDavi Jônatas Cunha AraújoDoutor em Ciências ContábeisUniversidade Presbiteriana Mackenzie, UPM, Brasildavijonatasss@gmail.comhttp://lattes.cnpq.br/6065443356879996https://orcid.org/0000-0002-7819-5691Renata Paes de Barros CâmaraDoutora em Engenharia MecânicaUniversidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasilrpbcamara@gmail.comhttp://lattes.cnpq.br/8224638490191737https://orcid.org/0000-0001-6953-9811Sheila Alice Gajadhar AraújoMestre em Ciências ContábeisUniversidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil.sheilalicegajadhar@gmail.comhttp://lattes.cnpq.br/6093163779941621https://orcid.org/0000-0001-6310-2723Disponibilidade:https://doi.org/10.5965/2764747112222023066Data de Submissão:9 de dezembro de 2022Data de Aprovação:22 de fevereiro de 2023Edição:v. 12, n. 22, p. 066-091, jun. 2023
image/svg+xml67Percepção da sustentabilidade corporativa a partir de práticas divulgadas pela governança de estataisResumoObjetivo:Investigar a percepção acerca da sustentabilidade corporativa por meiode práticas divulgadas pela governança de estatais federais de controle direto da União. Método(s):Pesquisa de natureza exploratória, com abordagem qualitativa e análise de relatórios corporativos. A análise de conteúdo ocorreu por meio do levantamento do complianceentre os relatórios de gestão das estatais ao frameworkda Global Reporting Initiative, via atendimento das diretrizes econômicas, ambientais e sociais recomendadas pelo órgão normativo. Resultados:Sustentabilidade corporativa épercebida como execução de normas e práticas de redução de custospela governança. A governança das empresas públicas e das sociedades de economia mista não apresentaram percepção adequada acerca da sustentabilidade corporativa como práticas voluntárias, pois apenas atenderam às exigências decorrentes de eventuais fiscalizações. Para a governança das estatais, apresentar que as diretrizes do pilar econômico, ambiental e social estavam sendo cumpridas foi uma forma de se apresentarem mais eficientes. As diretrizes ambientais foram as menos cumpridas, apesar de muitas das estatais desempenharem o uso racional da água, consumo eficiente da energia, gerenciamento de resíduos e a coleta seletiva solidária. Contribuições:As governanças das estatais também não se apresentaram socialmente responsáveis, apesar de seus índices sociais apresentarem melhores desempenhos do que os ambientais. As estatais resumiram o pilar social ao oferecimento de treinamentos para seus funcionários,e divulgaram o atendimento de diretrizes recomendadas nos pilares econômico, ambiental e social como respostas a isomorfismo e como ferramenta de legitimidade.Palavras-chave:Sustentabilidade Corporativa.Governança. Estatais.Perception of corporate sustainability based on practices disclosed by the governance of state-owned companiesAbstractObjective: To investigate the perception of corporate sustainability based on practices disclosed by the governance of federal state-owned companies directly controlled by the Federal Government. Methods: This is an exploratory research, with a qualitative approach and analysis of corporate reports. The content analysis was carried out by surveying the compliance between the management reports of the state-owned companies and the Global Reporting Initiativeframework, by compliance with the economic, environmental, and social guidelines recommended by the regulatory body. Results: Corporate sustainability is perceived as the enforcement of cost reduction standards and practices by the governance. The governance of public companies and mixed-capital companies did not present an adequate perception of corporate sustainability as voluntary practices, as they only complied with the requirements resulting from possible inspections. For the governance of state-owned companies, presenting that the guidelines of the economic, environmental, and social pillars have been complied with was a way of presenting themselves as more efficient. Environmental guidelines were the least complied with, despite the fact that many of the state-owned companies carried out the rational use of water, efficient energy consumption, waste
image/svg+xml68management, and solidary selective waste collection. Contributions: The governances of state-owned companies were not socially responsible as well, despite the fact that their social indices had better performance than their environmental ones. State-owned companies summarized the social pillar as for providing training for their employees, and disclosed the compliance with recommended guidelines in the economic, environmental, and social pillars as responses to isomorphism and as a tool of legitimacy.Keywords: Corporate Sustainability. Governance. State-owned companies.Percepción de la sostenibilidad corporativa a partir de prácticas divulgadas por la gobernanza de estatalesResumenObjetivo:Investigar la percepción acerca de la sostenibilidad corporativa por medio de prácticas divulgadas por la gobernanza de estatales federales de control directo de la Unión. Método (s):Investigación de naturaleza exploratoria, con enfoque cualitativo y análisis de informes corporativos. El análisis de contenido se realizó mediante el estudio de complianceentre los informes de gestión de las empresas estatales a los framework, de la Global Reporting Initiative, a través de la atención de las directrices económicas, ambientales y sociales recomendadas por el organismo normativo. Resultados:La sostenibilidad corporativa se percibe como la aplicación de normas y prácticas de reducción de costos por parte de la gobernanza. La gobernanza de las empresas públicasy de las sociedades de economía mixta no presentaron una percepción adecuada acerca de la sostenibilidad corporativa como prácticas voluntarias, ya que solo cumplían los requisitos derivados de posibles inspecciones. Para la gobernanza de las empresas estatales, presentar que las directrices del pilar económico, ambiental y social estaban siendo cumplidas fue una forma de presentarse como más eficientes. Las directrices ambientales fueron las menos cumplidas, a pesar de que muchas de las empresas estatalesdesempeñaron un uso racional del agua, un consumo eficiente de la energía, la gestión de residuos y la colecta selectiva solidaria. Contribuciones:Las gobernaciones de las empresas estatales tampoco se presentaron socialmente responsables, a pesar de quesus índices sociales presentaron mejores desempeños que los ambientales. Las empresas estatales resumieron el pilar social ofreciendo capacitaciones para sus funcionarios, y divulgaron el cumplimiento de las directrices recomendadas en los pilares económico, ambiental y social como respuestas a isomorfismo y como herramienta de legitimidad.Palabras clave:Sostenibilidad Corporativa. Gobernanza. Estatales.IntroduçãoO frameworkdaGlobal Reporting Initiative(GRI)se tornou o padrão mais aceito pelas entidades públicas por instrumentalizar a sustentabilidade corporativa (2016). A sustentabilidade corporativa passou a ser interpretada como medida de vantagem competitiva, com foco na criação de valor sustentável paraas entidades (Folan et al., 2005; Elmaciet al., 2016). Sob influência da GRI, o valor sustentável passou a ser mensurado pelo desempenho das práticas executadas pela governança nas dimensões econômica, ambiental e social; e se tornou uma medida maior de valor agregado por conter uma maior gama de informações gerenciais dessas companhias.
image/svg+xml69Diferentes contextos institucionais podem revelar a maneira como as práticas de sustentabilidade corporativa são divulgadas pelos agentes da governança e como influenciamo desempenho alcançado pelas entidades públicas (Kimet al., 2013; Ortaset al., 2015). O desempenho sustentável por meiode práticas divulgadas pela governança não desconsidera os fatores do ambiente econômico, regulatório, de mercado e da sociedade em geral, independentementedestes, o contexto das práticas de sustentabilidade representa peça-chave para evidenciar como o desempenho sustentável pode ser alcançado pelas entidades públicas (Miroshnychenkoet al., 2018).As características dos conselhos e dos comitês de governança influenciaram a maneira com que os agentes da governança divulgam as práticas de sustentabilidade corporativa (Liaoet al., 2015). Grande parte dos agentes divulgam essas práticas com o interesse de permanecerem ocupando seus cargos de governança por uma maior extensão de tempo, em detrimento a agregarem valor sustentável às operações das estatais (Caiet al., 2011; Ohet al., 2011; Dam et al., 2013; Wanget al., 2014; Teixeiraet al., 2017; Hussainet al., 2018).Ao propor investigar a percepção da sustentabilidade corporativa por meiode relatórios divulgados pela governança de estatais, esta pesquisa vai além da constatação, por exemplo, de quais relações existem entre as características da governança e os fatores que motivama divulgação. Para que essa investigação fosse viabilizada, esse estudo buscou responder o seguinte questionamento: qual a percepção de sustentabilidade corporativa ao se investigar práticas divulgadas pela governança de estatais federais de controle direto da União?A motivação para este estudo foi analisar como a sustentabilidade corporativa pode ser percebida pelos usuários ao se tratar de práticas econômicas, ambientais e sociais divulgadas pela governança de estatais federais de controle direto da União, além de fatores externos ou de características dos comitês de governança. As empresas públicas e sociedades de economia mista foram escolhidas por se situarem em um ambiente regulamentado com estrutura normativa rígida, mas com um ambiente corporativo mais dinâmico em relação às demais empresas (Santana, 2006). Ambos os tipos representam a forma mais direta de intervenção do Estado, devido a controlarem a maior parte dos setores de produção de bens intermediários à sociedade.Os produtos e serviços das estatais mantem uma relação direta com o atendimento às demandas do governo e da sociedade, o que as obriga a apresentarem um desempenho corporativo sustentável que se asseguree se mantenhaao longo dos anos.E esta é a lacuna que o estudo proposto busca esclarecer:se acontinuidade das estatais, tanto públicas, como sociedades de economia mista, asseguram o atendimento das demandas da sociedade a longo prazo; e se essa continuidade pode estar atrelada a como a sustentabilidade corporativadessas empresas é percebida porseus agentes da governança.Ademais, aimportância deste estudo está em expandir o conhecimento acerca da percepção da sustentabilidade corporativa tanto pelo ambiente interno como externo às estatais, sob o enfoque das práticas divulgadas via pilares econômico, ambiental e social em empresas públicas e sociedades de economia mista.Referencial TeóricoGovernança, sustentabilidade corporativa e divulgação de informaçõesEnfoque normativo e gerencial.A Comissão Europeia do Meio Ambiente (CEMA) foi um dos primeiros órgãos a estabelecer normas e políticas voltadas a estruturação do processo de avaliação da sustentabilidade corporativa nas empresas públicas (Comissão Europeia do Meio Ambiente, 2020). As normas do CEMA são distribuídas entre as seguintes
image/svg+xml70áreas de atuação dessas empresas: capital natural, economia verde, saúde, direitos dos países membros, desafios globais e conhecimento (Comissão Europeia do Meio Ambiente, 2020).Políticas ambientais de proteção da vida selvagem, solo, mares e florestas representamo capital natural. Inovação, eficiência de recursos, prevenção e gerenciamento de resíduos fazem parte da área denominada economia verde. Ações para prevenção da poluição sonora e do ar, manutenção de água limpa e segurança na utilização de produtos químicos representam a área da saúde;e as ações voltadas para aplicação da legislação ambiental representam a área do direito.Os desafios globais incluem as ações decorrentes de mudanças climáticas e da estrutura do trabalho no ambiente interno das empresas públicas, ea área do conhecimento concentra o desenvolvimento de métodos científicos para aprimorar políticas ambientais. A International Organization for Standardization(ISO),ou Organização Internacional de Padronização,foi outra organização que também contribuiuparaestruturar os processos de mensuração do desempenho sustentável corporativo (International Organization for Standardization, 2020) nas empresas públicas.A ISO foi criada em 1946 e atuou inicialmente com o desenvolvimento de normas voltadas para melhoria do processo produtivo em indústrias. A organização estabeleceu padrões que poderiam ser adaptados para mensurar a sustentabilidade somente em 1971. Neste mesmo ano, a organização se voltou para questões ambientais com a criação de dois comitês técnicos para certificação da qualidade da água e do ar e lançou a norma 14001 em 1996 como primeiro padrão de gerenciamento ambiental.As diretrizes de identificação e controle do impacto ambiental da ISO 14001 lançaram as primeiras intuições para que sistemas de avaliação da sustentabilidade corporativa fossem criados (International Organization for Standardization, 2020) em empresas públicas. Em 2010, a ISO lançou a norma 26000 com diretrizes de responsabilidade social para subsidiar os processos de avaliação da sustentabilidade nessas entidades e recomendações de práticas organizacionais para uma boa governança (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2010).A ISO 26000 ensaiou a avaliação da sustentabilidade corporativa com recomendação de procedimentos para integrar a responsabilidade social a outras organizações, avaliar a melhoria de seu desempenho e recomendar iniciativas voluntárias (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2010). A abordagem da ISO 26000 deu ênfase àsustentabilidade como um dos temas alternativos da responsabilidade social, o que levou boa parte da literatura a tratá-la como sua base conceitual (Carrol, 1999).Em 2011, a ISO reforçou a avaliação das ações desempenhadas no pilar ambiental por meio da norma 50001, que estabeleceu procedimentos para gerenciar a eficiência energética, redução de custos e melhoria do desempenho energético na produção. Em 2018, a ISO reforçou a avaliação do desempenho nopilar social ao emitir normas para estruturar os sistemas de gerenciamento de segurança e saúde ocupacional, com o objetivo de reduzir doenças e lesões no ambiente de trabalho (International Organization for Standardization, 2020).Os Princípios para Investimentos Responsáveis das Nações Unidas (United Nations Principles for Responsible Investment,UNPRI) foi uma das primeiras propostas de frameworkda Organização das Nações Unidaspara normatizar o desempenho sustentável corporativo (United…, 2020). Oframeworkfoi inicialmente destinado àavaliação de investimentos sustentáveis, mas sua principal contribuição foi apresentar diretrizes para mensurar o desempenho ambiental, social e de governança via indicadores não financeiros (2020).Para as empresas públicas, a primeira iniciativa para formalizar o uso de indicadores de sustentabilidade corporativa ocorreu por parte da Diretiva 2003/51 de Modernização das Contas emitidas pela União Europeia (Bassen et al., 2008;The EU…, 2020). A diretiva estabeleceu que a avaliação da sustentabilidade deveria abranger aspectos não financeiros por
image/svg+xml71meio de indicadores ambientais e sociais para que o desempenho sustentável dessas empresas fosse melhor compreendido (The EU…, 2003).Após emitir a Diretiva 2003/51, o governo do Reino Unido publicou diretrizes para elaboração de indicadores-chave como suporte para avaliação do desempenho ambiental e social (Bassen et al., 2008) nas empresas públicas. O Comitê Extraordinário sobre Finanças da Sociedade Alemã dos Profissionais de Investimento (German Society of Investment Professionals,DVFA) aplicou a Diretiva como recomendações para elaborar os relatórios de evidenciação do desempenho ambiental e social.Os padrões da DVFA propuseram uma espécie de “selo sustentável”às empresas públicas que atendessem os critérios de avaliação de desempenho ambiental e social, e elaborassem seus relatórios em conformidade a esses critérios (German Society of Investment Professionals, 2020). O enfoque gerencial do desempenho sustentável corporativo partiu das informações divulgadas pela contabilidade financeira para auxiliar os tomadores de decisão no uso de mecanismos para mensurá-lo e avaliá-lo (Hammadet al., 2012).O CEMA, ISO, União Europeiae DVFAforam responsáveis por instrumentalizar a sustentabilidade corporativapor vias normativase com base na contabilidade financeira, seestendendoàsempresas públicas. Cada uma das normas deliberadas por esses órgãos acrescentou aspectos que serviram para que a sustentabilidade tivesse seu funcionamento avaliado pela governança das empresas públicasousociedades de economia mista; e mais adiante, pelos órgãos de fiscalização e controle externocom base nos parâmetros da contabilidade financeira.Apesar dos esforços desses órgãos eminstrumentalizar asustentabilidade corporativa, somente adiante é que essa abordagempassou a utilizar a contabilidade gerencial como base conceitual e principal fonte de informação emseu processo de mensuração e avaliação (De Beer et al., 2006; Pfitscher, 2004).Alguns autores defenderam que a adaptação de artefatos gerenciais para avaliar a sustentabilidade corporativa caracterizou uma avaliação de desempenho organizacional aprimorada (Hřebíčeket al., 2011). A elaboração e inserção de métricas que refletissem o desempenho econômico, ambiental e social como processo de avaliação da sustentabilidade corporativa modificou a visão dos sistemas de avaliação de desempenho organizacional (Kaplan et al., 1997).A governança e as gerências das entidades públicas passaram a utilizar o sistema de avaliação de desempenho para coordenar o alinhamento entre indicadoresde sustentabilidade, funções organizacionais e níveis hierárquicos (Melnyket al., 2004), oque resultou em um enfoque dasustentabilidade que pode ser mensuradovia desempenho econômico, social e ambiental por meioda quantificação da informação por indicadores de desempenho (Hřebíčeket al., 2011).Esse enfoque é o que instrumentaliza a sustentabilidade corporativa atualmente; e se encontra em constante adaptação devido às diferentes atividades internalizadas pelasempresas; e especialmente,as públicas.Padrões de Relatório Global–Global Reporting Initiative(GRI).A GRI iniciou suas atividades em 1997 como pioneira em estabelecer diretrizes baseadas na teoria dos três pilares para mensurar a sustentabilidade corporativa e evidenciá-las em relatórios de sustentabilidade (Global Reporting Initiative, 2020). A organização formada por empresas, associações civis e outras entidades foi fruto de uma iniciativa conjunta entre a Coalizão para Economias Ambientalmente Responsáveis e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) (Camposet al., 2013).As normas da GRIsetornaram as mais aceitas no mundo (Global Reporting Initiative, 2020), por definirem a sustentabilidade corporativa como a avaliação integrada do desempenho
image/svg+xml72econômico, social e ambiental adaptáveis a qualquer organização. Os processos de mensuração e avaliação do desempenho nas empresas públicas foram modificados ao incorporarem as diretrizes da GRI fundamentadas no novo conceito de sustentabilidade (Hřebíčeket al., 2011).No caso das estatais, a GRI (2020) emitiu padrões que diminuíram a distância entre o desempenho financeiro e não financeiro e permitiu a comparação da sustentabilidade corporativa entre seus diversos setores de atuação. Os padrões da GRI apresentaram uma estrutura modular e inter-relacionada com normas de orientação ao reporte de informações em relatórios,e a avaliação do desempenho por atividades econômicas, ambientais e sociais (Global Reporting Initiative, 2020).O Padrão Global consolidou diretrizes para organizações de todos os setores, com o objetivo de orientá-las na evidenciação de como contribuem para a sustentabilidade e na mensuração dos impactos econômicos, ambientais e sociais na sociedade. O GRI defendeuo Padrão Global como um avanço devido à sua estrutura flexível,com diretrizes mais claras e linguagem mais simples. Essas diretrizes foram oriundas dos principais conceitos e normas do GRI G4 aprimorados.O Padrão Global foi dividido entre padrões universais e específicos. Os específicos englobaram três padrões que estabeleceram diretrizes como melhores práticas econômicas, ambientais e sociais, em especial para as estatais (Global Reporting Initiative, 2016). A GRI também disponibilizou um conjunto consolidado de suas normas, um glossário para auxiliar em sua interpretação e três padrões de transição: água, efluentes e resíduos, saúde e segurança do trabalho, como base para os que entrariam em vigor em 2020 e 2021.Os padrões universais GRI 101, 102 e 103introduziram diretrizes aplicáveis aos relatórios de gestão das estatais. Essas normas foram publicadas em 2016 e entraram em vigor em primeiro de julho de 2018 (Global Reporting Initiative, 2020). O GRI 101 dispôs de diretrizes gerais como ponto de partida para as estatais que foram incentivadas a adotar o modelo de relato integrado baseado no padrão global (Global Reporting Initiative, 2016), mediante aprovação da Lei nº13.303 em 2016, comumente conhecida “Lei das Estatais”.Com a aprovação dessa lei, as estatais brasileiras foram incentivadas a adotarem o modelo de Relato Integrado do Padrão Global da GRI (2016) para elaborarem seus relatórios de gestão, integrando informações de sua governança e da sustentabilidade. A publicação dos relatórios degestão no modelo de relato integrado se tornou obrigatória com a Decisão Normativa nº178/2019 do Tribunal de Contas da União(TCU), que manteve as diretrizes de todos os frameworksdo Padrão Global da GRI (2016) para estruturá-los e divulgá-los.OPadrãoGlobal da GRI passou a ser utilizado como principal frameworkda governança deempresas públicas para instrumentalizar a sustentabilidadecorporativa. As ações executadas pelos diferentes níveis hierárquicos na maior parte dessasempresas passaram a ser executadas via desempenho econômico, ambiental e social,em conformidade com os padrões do GRI 200, 300 e 400, que estabelecem diretrizes e indicadores que definem cada um desses desempenhos respectivamente.A governança das estatais passou a avaliar asustentabilidade corporativa nas estatais com base em indicadores econômicos, ambientais e sociais dos padrões 200, 300 e 400; evidenciado de maneira integrada com as práticas executadas pela governança e com foco na criação de valor. Os padrões do grupo GRI 200 dispuseram diretrizes para avaliar o desempenho das atividades econômicas, por meio de uma série de outros padrões e da implantação de seus indicadores de desempenho, assim como os padrões do grupo GRI 300 dispuseram diretrizes para mensurar o desempenho das atividades ambientais,e os padrões do GRI 400 para mensurar o desempenho das atividades sociais.Os padrões que compõemogrupo do GRI 200 são: desempenho econômico(GRI 201), presença no mercado(GRI 202), impactos econômicos indiretos(GRI 203), práticas de
image/svg+xml73aquisição(GRI 204), práticas anticorrupção(GRI 205), comportamento anticoncorrencial (GRI 206) e impostos (GRI 207). Estes padrões abrangem desde o valor econômico gerado e distribuído pela empresa pública, obrigações relacionadas a seus planos de benefícios e assistência recebida pelo governo,até a práticas de elaboração dos relatórios fiscais com o objetivo de aumentar a transparência e promover confiança e credibilidade de suas práticas; e de seu sistema tributário.Ospadrões que compõemo grupo do GRI 300 são:materiais (GRI 301),energia (GRI 302), água e efluentes(GRI 303), biodiversidade (GRI 304), emissões (GRI 305), resíduos (GRI 306), conformidade ambiental(GRI 307)e avaliação ambiental dos fornecedores(GRI 308). Estes padrões abrangem desde a mensuração do impacto ambiental e das práticas de utilização de materiais renováveis, não renováveis e de conservação desses recursospelas empresas públicas,até sua abordagempara evitar e reduzir impactos ambientais negativos em sua cadeia de suprimentos e nas práticas de avaliação de seusfornecedores por critérios relacionados à água, emissões de gases ou energia.Os padrões que compõemo grupo do GRI 400 são: emprego (GRI 401), relações trabalho-empresa(GRI 402), saúde e segurança ocupacional(GRI 403), treinamento e educação(GRI 404), diversidade e oportunidades iguais(GRI 405), não discriminação(GRI 406), liberdade de associação e negociação coletiva(GRI 407), trabalho infantil(GRI 408), trabalho forçado ou obrigatório(GRI 409), práticas de segurança(GRI 410), direitos dos povos indígenas(GRI 411), avaliação dos direitos humanos(GRI 412), comunidades locais(GRI 413), avaliação social de fornecedores(GRI 414), política pública(GRI 415), saúde e segurança dos clientes(GRI 416), marketinge rotulagem(GRI 417), privacidade do cliente (GRI 48) e conformidade socioeconômica(GRI 419).Os padrões do grupo 400 abrangem desdeascondições de trabalho oferecidas pela empresa pública, emprego e criação de empregos por meio de contratação, recrutamento e retenção,até o cumprimento de declarações, convenções, tratados internacionais, regulamentos nacionais, regionais e locais nos campos social e econômico pela empresa.Da abrangência conceitual dessas diretrizes foram definidos indicadores específicos para que a execução de cada uma delas, que caracteriza a sustentabilidade corporativa,seja mensurada independentementeda estrutura, tamanho ou tipo de atividade desempenhada pelas empresas públicase demais empresas.Estudos AnterioresOutros estudos foram anteriormente desenvolvidos, levando em consideração aspectos do ambiente interno e externo das empresas públicaspara mensurar o desempenho sustentável das organizações, como características dos agentes que compõema governança; ou suas respectivas atuações em cargos diretivos, além de outros aspectos, conforme apresentaa Tabela 1a seguir.Tabela 1Estudos anteriores com seus principais resultados.EstudosPrincipais resultadosBjörkmanet al.(2008)A maneira como os agentes de governança executamsuas práticas e o desempenho sustentável corporativo foialcançado, servindocomo medida para avaliar como o contexto institucional das práticas de governança influenciouo desempenho.Caiet al.(2011)A execução das práticas de governança pelos agentes revelouum contexto institucional favorável ao alcance de um melhor desempenho sustentável.
image/svg+xml74Dam et al.(2013)A participação do Estado, de bancos e de investidores institucionais na estrutura de capital de entidades públicas, inseridas as estatais, influencioua maneira como a governança atuoue o desempenho sustentável foialcançado.Liaoet al.(2015)Companhias com um maior percentual de mulheres no conselho, com membros independentes ou com uma maior quantidade de investidores apresentaram um melhor desempenho sustentável corporativo.Dixon-Fowleret al.(2017)Diferentes unidades de governança influenciaram o desempenho sustentável dessas entidades de diferentes maneiras; e especialmente, quando sua governança dispunha de cargos de direção ambiental.Teixeiraet al.(2017)O contexto institucional não favorável pode revelar que os agentes da governança podem estar executando práticaspara se legitimarem em seus cargos, em vez de agregarem valor sustentável às suas operações.Miroshnychenkoet al.(2018)Características institucionais da governança como tamanho do conselho, relação com o mercado e estrutura de propriedade também estiveramrelacionadas ao desempenho sustentável das companhias.Fonte:Elaborado pelo autor (2023).O estudo proposto avança em relação aos apresentados na Tabela 2, na medida em que investigarácomo a sustentabilidade corporativa, como um conceito mais específico do que o desempenho sustentável, está sendo percebida pelos agentes da governança das empresas estatais e sociedades de economia mista, visto a maior parte dessesestudos terem se concentrado em empresas de outros setores e ramos; além de investigarem práticas desempenhadas pela governança sem ter avaliado a percepção de seus agentes acerca do que a sustentabilidade corporativa representa para eles de maneira prévia; e de como essa percepção podeinfluenciaro desempenhodas companhias.MetodologiaA investigação foi realizada com a análise do conteúdo dos relatórios de gestão publicados pelas estatais federais de controle direto da União em seus websitesinstitucionais entre 2017 e 2019. O levantamento das práticas executadas pela governança foi efetuado pelo atendimento ao frameworkPadrão Global da GRI (2016).As 197 estatais federais brasileiras apresentadas no panorama das estatais em 2020 foram selecionadas como universo da investigação (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, 2020). Das 197, foram retiradas as subsidiárias eas que continham sede no exterior, devido a estarem situadas em outro ambiente legal e normativo, o que poderia enviesar os resultados do estudo propostoou impossibilitar a análise dos relatóriosde gestãode maneira padronizada.Foram retiradas26 subsidiárias do Banco do Brasil(BB), duas do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social(BNDES), cinco da CaixaEconômica Federal, 69 da EletrobrásS.A.e 49da PetrobrásS.A., permanecendo as 46 estatais de controle direto da União, dentre as quais 20 configuravam como sociedadesde economia mista e 26 como empresas públicas. Das 46, 19 não apresentaram relatórios de gestão em seus websitesentre 2017 e 2019, o que as levou a serem retiradas, resultando em 27 estatais participantes, dentre as quais 16 são empresas públicas e 11 sociedades de economia mista, conformea Tabela 2apresenta a seguir.Tabela 2Estatais participantes do estudo por natureza.EstataisNatureza1. Banco da Amazônia S/A–Banco da AmazôniaSociedade de economia mista
image/svg+xml752. Banco do Brasil S/A –BBSociedade de economia mista3. Banco do Nordeste do Brasil S/A –BNBSociedade de economia mista4. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDESEmpresa pública5. Centrais Elétricas Brasileiras S/A –EletrobrasSociedade de economia mista6. Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A –CEITECEmpresa pública7. Companhia Docas do Espírito Santo –CODESASociedade de economia mista8. Autoridade Portuária de Santos –CODESPSociedade de economia mista9. EmpresaBrasil de Comunicação –EBCEmpresa pública10. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural –PPSAEmpresa pública11. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –ECTEmpresa pública12. Empresa Brasileira de Hemoderivados –HEMOBRÁSEmpresa pública13. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária –INFRAEROEmpresa pública14. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPAEmpresa pública15. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERHEmpresa pública16. Empresa de Pesquisa Energética –EPEEmpresa pública17. Empresa de Planejamento e Logística S/A –EPLEmpresa pública18. Empresa Gestora de Ativos –EMGEAEmpresa pública19. Financiadora de Estudos e Projetos –FINEPEmpresa pública20. Hospital de Clínicas de Porto Alegre –HCPAEmpresa pública21. Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A –CONCEIÇÃOSociedade de economia mista22. Indústria de Material Bélico do Brasil –IMBELEmpresa pública23. Indústrias Nucleares do Brasil S/A –INBSociedade de economia mista24. Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A –NUCLEPSociedade de economia mista25. Petróleo Brasileiro S/A –PETROBRASSociedade de economia mista26. Serviço Federal de Processamento de Dados –SERPROEmpresa pública27. Telecomunicações Brasileiras S/A–TELEBRASSociedade de economia mistaFonte:Adaptado do Panorama das Estatais (2020).As 27 estatais participantes se encontram distribuídas entre as cinco regiões do Brasil:Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul, localizadas nos estados do Pará (1), Goiás/Distrito Federal (12), Ceará (1), Rio de Janeiro (8), Espírito Santo (1), São Paulo (1)e Santa Catarina (3).As 27 estatais estudadas possuemcontrole acionário direto da União, com 12 delas dependentes de recursos do Tesouro Nacional e 15 não dependentes; e quanto a seus setores de atuação, 22 atuamno setor produtivo e cincono setor financeiro.Para que os dados fossem coletados, as seções dos relatórios referentes ao detalhamento das práticas executadas pela governança, de suas estratégias, alocação de recursos e do desempenho econômico, ambiental e social alcançados pelas estatais foram analisados sob a perspectiva da quantificação do conteúdo. O conteúdo foi quantificado por meioda leitura prévia aos relatórios, para categorizar quais práticas de sustentabilidade corporativa foram executadas pelo conselho fiscal e de administração, diretoria, comitê de auditoria e auditoria interna.A categorização da percepção da sustentabilidade corporativa se deu entre as dimensões econômica, ambiental e social por meio do compliance(se atendia ou não) às diretrizes dos padrões 200, 300 e 400 do Padrão Global da GRI (2016), que ocorreu da seguinte forma: para cada prática do frameworkda GRI (2016) atendida no relatório de gestão foi atribuídoo valorum (1) e na ausência desta, foi atribuído zero (0). Todas as práticas identificadas com um (1) foram somadas para constatar a quantidade de práticas executadas pelo conselho de administração e fiscal, diretoria, comitê de auditoria e auditoria interna nas estatais nos pilares
image/svg+xml76econômico, ambiental e social, por meio das diretrizes recomendadas pelos padrões GRI 200, 300 e 400 e atendidas por cada uma das estatais participantes do estudo.Do grupo do GRI 200 foram utilizados os seguintes padrões: desempenho econômico (GRI 201), presença no mercado (GRI 202), impactos econômicos indiretos (GRI 203), práticas de aquisição (GRI 204), práticas anticorrupção (GRI 205), comportamento anticoncorrencial (GRI 206) e impostos (GRI 207). Estes padrões foram selecionados por abranger desde o valor econômico gerado e distribuído pela empresa pública, obrigações relacionadas a seus planos de benefícios e assistência recebida pelo governo,até as práticas de elaboração dos relatórios fiscais com o objetivo de aumentar a transparência e promover confiança e credibilidade de suas práticas; e de seu sistema tributário.Do grupodo GRI 300 foram utilizados os seguintes padrões: materiais (GRI 301), energia (GRI 302), água e efluentes (GRI 303), biodiversidade (GRI 304), emissões (GRI 305), resíduos (GRI 306), conformidade ambiental (GRI 307)e avaliação ambiental dos fornecedores(GRI 308).Estes padrões foram selecionados por abranger desde a mensuração do impacto ambiental e das práticas de utilização de materiais renováveis, não renováveis e de conservação desses recursos pelas empresas públicas,até sua abordagem para evitar ereduzir impactos ambientais negativos em sua cadeia de suprimentos e nas práticas de avaliação de seus fornecedores por critérios relacionados à água, emissões de gases ou energia.Do grupo do GRI 400 foram utilizados os seguintes padrões: emprego (GRI 401), relações trabalho-empresa (GRI 402), saúde e segurança ocupacional (GRI 403), treinamento e educação (GRI 404), diversidade e oportunidades iguais (GRI 405), não discriminação (GRI 406), liberdade de associação e negociação coletiva (GRI 407), trabalhoinfantil (GRI 408), trabalho forçado ou obrigatório (GRI 409), práticas de segurança (GRI 410), direitos dos povos indígenas (GRI 411), avaliação dos direitos humanos (GRI 412), comunidades locais (GRI 413), avaliação social de fornecedores (GRI 414), política pública (GRI 415), saúde e segurança dos clientes (GRI 416), marketinge rotulagem (GRI 417), privacidade do cliente (GRI 48) e conformidade socioeconômica (GRI 419).Esses padrões foram utilizados por abranger desde as condições de trabalho oferecidas pela empresa pública, emprego e criação de empregos por meio de contratação, recrutamento e retenção,até o cumprimento de declarações, convenções, tratados internacionais, regulamentos nacionais, regionais e locais nos campos social e econômico pela empresa.Análise de ResultadosPercepção de sustentabilidade corporativa a partir das práticas divulgadas nos relatóriosPráticas do desempenho econômico.Em 2017, 26 estatais se reportaram ao valor econômico retido e distribuído, resultante da diferença entre seus custos operacionais e suas receitas, apesar das 27 selecionadas para o estudo terem apresentado seus montantes de receitas e de custos operacionais no ano. Apenas oito estatais avaliaram os riscos e as oportunidades decorrentes de mudanças climáticas, com as respectivas ações de gerenciamento executadas. Dentre as oito, somente cinco calcularam o impacto e o custo dessas ações para as estatais.Osresultadoseconômicos que sedestacaramcomo os mais relevantes para definir a percepção da sustentabilidade corporativa são apresentados naTabela 3 a seguir.Tabela 3Principais práticas econômicas desempenhadas pelas estatais no triênio (2017-2019).201722 estatais afirmaram possuir uma estratégia tributária implementada, com 17 revisando essa estratégia; e 13, relacionando essa estratégia a abordagem do desenvolvimento sustentável.
image/svg+xml77201826 estatais permaneceram se reportando ao valor econômico retido ou, resultante da diferença entre o montante de suas receitas e de seus custos operacionais, apesar de todas as estatais permanecerem divulgando suas receitas e custos como em 2017.201926 estatais permaneceram com investimentos em infraestrutura e serviços de suporte, porém uma deixou de calcular os impactos desses tipos de investimentos e duas deixaram de evidenciá-los. 21 permaneceram calculando e evidenciando os impactos econômicos indiretos dos investimentos realizados em benchmarks.Fonte:Dados da pesquisa (2020).A Tabela 3 evidenciou certa discrepância entrea estratégia de sustentabilidade e sua execução, especialmente no que diz respeito aos investimentos. Essa discrepância aponta que a governança até compreende a importância de se adotar a estratégianas estatais, porémcomindícios de uma implementação cerimonial, devido sua execução não ocorrer de maneira alinhada emtodas empresase na mesma intensidade.Treze estatais participaram de planos de aposentadoria, com sete delas dispondo de planos de pensão para seus colaboradores. Dentre as sete, somente quatro apresentaram os passivos estimados para cobertura de seus planos, com as respectivas bases das estimativas. As governanças de 19 estatais apresentaram a participação do governo em suas estruturas acionárias. Seis delas afirmaram ter recebido benefícios e créditos fiscais; e cinco afirmaram ter recebido subsídios, incentivos e outros benefícios.Oito estatais informaram remunerar seus colaboradores acima do salário mínimo e somente quatro calcularam a proporção entre o salário mais baixo pago e o salário mínimo, com duas delas tendo contratado agentes da alta administração da comunidade local. Todas as estatais executaram investimentos em infraestrutura e serviços de suporte, com 23 delas calculando os impactos desses investimentos. Dentre as 23, 20 calcularam os impactos econômicos indiretos sobre investimentos efetuados em benchmarks.Dezoito estatais identificaram riscos relacionados à corrupção, 17 ofereceram treinamento de práticas anticorrupção para os agentes de governança; e 16 ofereceram esse treinamento para os demais empregados. Nenhuma das estatais apresentou casos de corrupção confirmados em 2017. Além disso, somente uma estatal esteve envolvida em um processo judicial por comportamento anticoncorrencial, antitruste ou por práticas de monopólio.Ainda em 2017,22 estatais com uma estratégia tributária implementada, somente 19 dispuseram de uma estrutura de governança fiscal, controle e gestão de riscos; e 22 estatais informaram ter assegurado a divulgação de suas informações fiscais.Outras 22 estatais afirmaram participar de políticas públicas que favoreceram o engajamento das partes interessadas e o gerenciamento de questões tributárias,com 20 delas divulgando suas demonstrações financeiras consolidadas e auditadas em relatórios fiscais.Em 2018,duas estatais deixaram de calcular os riscos e oportunidades derivados de mudanças climáticas e uma deixou de apresentar suas ações de gerenciamento para essas mudanças. Cinco estatais permaneceram calculando e evidenciando o custo dessas ações. Uma estatalpassou a dispor de planos de aposentadoria e três passaram a dispor de planos de pensão. Quatroestatais passaram a evidenciar os passivos estimados para cobertura desses planos, com três apresentando a base dessas estimativas.Seis estatais passaram a apresentar o tempo definido para cobertura total dos planos de aposentadoria e pensão; e cinco passaram a calcular o período em que esses benefícios passariam a ser pagos aos empregados. Duas estatais deixaram de receber benefícios e créditos fiscais do governo em 2018. Em contrapartida, duas passaram a receber incentivos e outros tipos de benefícios; e cinco passaram a evidenciar a participação do governo em suas estruturas acionárias.Duas estatais passaram a calcular e evidenciar a proporção entre o salário mais baixo pago e o salário mínimo; e a remunerar seus empregados acima do salário mínimo. Outras duas
image/svg+xml78deixaram de contratar agentes da alta administração da comunidade local. Uma estatal deixou de efetuar investimentos em infraestrutura e serviços de suporte, porém quatro das que mantiveram esses investimentos passaram a calcular seus impactos, inclusive tendo uma calculado os impactos indiretos de investimentos em benchmarks.Duas estatais deixaram de dispor de um orçamento de compras destinado a cobriros gastos efetuados com fornecedores locais; e uma estatal deixou de identificar riscos relacionados àcorrupção em suas atividades. Quatro estatais deixaram de oferecer treinamentos acerca de práticas anticorrupção para os agentes da governança e duas deixaram de oferecer para empregados. Nove estatais permaneceram oferecendo esse treinamento para parceiros de negócios,como em 2017.Em 2018, duas estatais confirmaram casos de corrupção, com demissões realizadas como punição para esses casos. Uma estatal encerrou/não renovou o contrato decorrente da confirmação desses casos, além da instauração de processos jurídicos por duas estatais. Duas estatais também passaram a dispor de uma estratégia tributária, três passaram a revisá-la e avaliar sua conformidade;e uma delas passou a relacionar sua estratégia tributária à abordagem do desenvolvimento sustentável.Ainda em 2018, 19 estatais permaneceram com sua estrutura de governança fiscal, controles e gestão de riscos em funcionamento, porém uma delas deixou de assegurar a divulgação de informações fiscais, além das demonstrações financeiras em outros relatórios. Em 2019, uma estatal deixou de se reportar ao valor econômico retido, como resultado da diferença entre o montante de suas receitas e de seus custos operacionais. Uma estatal também deixou de divulgar suas receitas e custos operacionais nesse ano.Seis estatais permaneceram identificando os riscos e oportunidades derivados de mudanças climáticas, uma passou a desempenhar ações de gerenciamento dessas mudanças; e cinco permaneceram calculando os custos dessas ações. Três estatais deixaram de dispor de planos de pensão; e quatro deixaram de participar de planos de aposentadoria. Outras três estatais deixaram de evidenciar os passivos estimados para coberturadesses planos,e duas deixaram de evidenciar as bases dessas estimativas.Duas estatais deixaram de receber benefícios, créditos fiscais e subsídios. Seis permaneceram recebendo incentivos, uma recebendo assistência de governos de outros países; e quatro deixaram de apresentar a participação do governo em sua estrutura acionária. Três estatais deixaram de calcular a proporção entre o salário mais baixo pago pela estatal e o salário mínimo. Uma deixou de remunerar seus empregados acima do salário mínimo e deixou de contratar agentes para alta administração da comunidade local.Ainda em 2019, uma estatal passou a dispor de um orçamento de compras destinado a fornecedores locais.Três estatais passaram a identificar os riscos por corrupção nas atividades; e quatro passaram a oferecer treinamento sobre práticas anticorrupção para agentes de governança e seus funcionários. Nove permaneceram oferecendo esse treinamento a parceiros de negócios. Duas estatais confirmaram casos de corrupção em 2019. Uma delas executou demissões como uma forma de punição para esses casos. Apesar de nenhuma estatal encerrar ou deixar de renovar contratos, três instauraram processos judiciais para apurar esses casos.Uma estatal participou de ações judiciais, com resultados finalizados, relacionadas a comportamento anticoncorrencial, antitruste e por ter desempenhado práticas de monopólios. Ademais, 24 estatais permaneceram com sua estratégia tributária em funcionamento. Além das 24 estatais com estratégia tributária em 2019, 20 permaneceram revisando-a e 25 avaliando sua conformidade. Uma deixou de relacionar a estratégia tributária à abordagem do desenvolvimento sustentável e 19 permaneceram com sua governança fiscal.Assim como em 2018, 21 estatais permaneceram avaliando a conformidade da governança fiscal e assegurando a divulgação de informações em outros relatórios fiscais, além
image/svg+xml79das demonstrações financeiras. A média das diretrizes econômicas do GRI 200 (2016) atendidas foi de 35 diretrizes, com 11 atendidas em 2017 e 2019; e 12 em 2018. Esses resultados revelaram um baixo desempenho econômico entre as estatais, como pilar do desempenho sustentável corporativo.A baixa variação entre as quantidades e os tipos de diretrizes atendidas apontarama percepçãonormativa da governançaacerca da sustentabilidade corporativa, ao evidenciar a distância existente entre suas práticas e o desempenho econômico alcançado por algumas estatais. Esses resultados também confirmam evidências de uma percepção normativa, devido àdisparidade entre a quantidade de práticas executadas por suas unidades e o baixo nível de diretrizes econômicas atendidas em caráter voluntário.A diretriz mais atendida pelas estatais tratou da evidenciação de seu montante de receitas e custos operacionais. A existência de leis que obrigam as estatais a efetuarem essa divulgação sustenta a evidência do normativismo. Sua influênciaestabeleceu um comportamento divisor de águas pelos agentes da governança dasestatais, em que as diretrizes econômicas com execução estabelecida por leis foram mais atendidas do que as diretrizes que poderiam ser executadas em caráter voluntário.O normativismo da governança tambémfoi percebidopor meio do desempenho econômico e pelos aspectos da não racionalidade identificados no “passar a atender”ou “deixar de atender”determinadas diretrizes no triênio. As diretrizes econômicas mais atendidas trataram do cálculo da base da estimativa dos planos de pensão e do período para o pagamento dos benefícios aos empregados, com um desvio médio de 23 diretrizes econômicas atendidas entre as estatais.As diretrizes mais atendidas e com maior desvio podem ter sidoutilizadas pela governançacomo forma de se apresentarem economicamente sustentáveis, assim como identificado no estudo de Teixeiraet al.(2017), em que o contexto institucional não favorável revelou que os agentes da governança estavamexecutando práticas para se legitimarem em seus cargos, em vez de agregarem valor sustentável as operaçõesdas empresas. Apesar do baixo atendimento às diretrizes econômicas, as governanças das estatais expressaram um maior interesse em se apresentar mais responsáveis acerca de práticas anticorrupção, divulgação de informações e com forte estrutura de governança fiscal.Práticas do desempenho ambiental.Em 2017, 14 estatais se utilizaram de materiais reciclados como insumos em suas atividades, sete se utilizaram de materiais renováveis; e somente uma afirmou ter se utilizado de materiais não renováveis. Quanto ao consumo de energia das estatais, 22 identificaram o total de eletricidade utilizada nas atividades, 21 informaram o montante de energia consumida; e 17 informaram o custo total desse consumo.Os resultados ambientais que se destacaram como os mais relevantes para definir a percepção da sustentabilidade corporativa são apresentados na Tabela 4a seguir.Tabela 4Principais práticas ambientais desempenhadas pelas estatais no triênio (2017-2019).2017A intensidade do consumo total de energia foi apresentada por 15 estatais, dez mensuraram a intensidade desse consumo por meio de um índice de intensidade, 18 reduziram o consumo de energia e 12 detalharam os tipos de energia no cálculo dessa redução.2018Quatro estatais deixaram de utilizar materiais reciclados como insumos em suas atividades,duas passaram a utilizar materiais renováveis; e cinco passaram a utilizar materiais não renováveis. 23 identificaram o total de eletricidade utilizada nas atividades, duas passaram a calcular o montante de energia consumida; e cinco passaram a informar ocusto total desse consumo.2019Uma estatal deixou de utilizar materiais reciclados como insumos em suas atividades, nove permaneceram utilizando materiais renováveis; e uma passou a utilizar materiais não renováveis em
image/svg+xml80suas atividades. Uma deixou de identificar o total de eletricidade utilizada nas atividades, de informar o montante de energia consumida e o custo total desse consumo.Fonte:Dados da pesquisa (2020).A Tabela 4 evidenciou certa discrepância entre a informação divulgada acerca do monitoramento do consumo de energia e quais ações foram desempenhadas pela governança das estatais para economizá-lade fato; além da divulgação de práticas para o uso de materiais reciclados em relatórios e as que executaram esse procedimento. Essa discrepância aponta certa intençãoda governança em apresentar um menor consumo de energia pelasempresase maisconsciência ambiental no uso de materiais reciclados,porém com indícios de cerimonialismo na execução real dessas práticas nas empresas, visto as variações identificadasna execução dessas práticas no triênio.Esses resultados corroboram o estudo de Miroshnychenkoet al.(2018),que apontou características institucionais da governança como o tamanho do conselho, relação com o mercado e estrutura de propriedade como variáveis influenciadoras do desempenho sustentável das companhias. O estudo proposto foi além, visto ter ampliado tais resultados, identificando que o desempenho sustentávelparte, muito antes, da maneira como a governança percebea execução da sustentabilidade corporativa nas estatais.Quanto ao uso da água como um recurso compartilhado, 19 estatais trabalharam com sua retirada, consumo ou descarte, com somente 15 mapeando os impactos dessas atividades e 14 tendo definido objetivos e metas para elas. Dez estatais dispuseram de padrões internos de qualidade para gerir impactos da descarga de água, com somente duas extraindo água de fontes superficiais e subterrâneas; e uma delas considerando limites para substâncias existentes na água devolvida.Nenhuma das estatais apresentou acidentes decorrentes de inconformidade no processo da descarga de água; e 15 estatais calcularam o consumo total da água utilizada em suas atividades, com sete apresentando o cálculo desse consumo propriamente dito. Somente três estatais apresentaram a localização geográfica em que operam, com alto valor de biodiversidade; e 12 estatais apresentaram os processos ecológicos de compensação aos impactos causados por suas atividades na biodiversidade.Três estatais detalharam o tamanho e a localização de habitats protegidos ou restaurados e o statusde proteção desses habitats por áreas; e somente duas detalharam as espécies ameaçadas e vulneráveis afetadas por suas atividades. Quanto a emissão de gasesdo efeito estufa, cinco estatais efetuaram emissões diretas; e somente três dentre elas informou a quantidade emitida. Em contrapartida, uma estatal efetuou emissões indiretas e informou a quantidade emitida.Duas estatais mensuraram a intensidade das emissões indiretas de gases do efeito estufa por meio de índices, com a métrica definida para seu cálculo. Duas estatais reduziram a emissão atmosféricas dos gases, com somente uma apresentando o tipo de gases reduzidos. Somente uma estatal informou emitir ozônio (O3), dióxido de nitrogênio (NO2) e de enxofre (SO2) no desempenho de suas atividades. Ademais, duas informaram os cálculos e os padrões de cálculo nas emissões desses gases.Quanto aos resíduos, 23 estatais mapearam os impactos relacionados àsua geração nas atividades, 12 mapearam os impactos em suas cadeias de valor, 21 desempenharam ações para otimizar sua geração e 14 calcularam o montante gerado por composição. Cinco estatais redirecionaram resíduos perigosos do descarte para reaproveitamento e para reciclagem, em detrimento a 14 estatais que redirecionaram resíduos não perigosos para reaproveitamento e 15 para reciclagem.Cinco estatais dispuseram de outras operações de eliminação para resíduos perigosos e não perigosos gerados em suas atividades, sete afirmaram efetuar o descarte externo desses
image/svg+xml81resíduos e somente cinco detalharam os dados referente a esse descarte. Três estatais pagaram multas de descumprimento da legislação ambiental, duassofreram sanções e umaesteve envolvida em processo judicial. Ademais, oitoestatais selecionaram fornecedores por critérios ambientais; e cincoavaliaram o impacto ambiental desses fornecedores.Em 2018, aintensidade do consumo total de energia passou a ser calculada por 19 estatais, 15 mensuraram a intensidade desse consumo com um índice de intensidade, 24 reduziram o consumo e 19 detalharam os tipos de energia no cálculo dessa redução. Os processos para gerenciar melhor o consumo de energia foi aprimorado em 2018. Uma maior quantidade de estatais passou a mensurar a intensidade do consumo total de energia com índices, a reduzir esse consumo e a apresentar o cálculo dessa redução.Dez estatais passaram a reduzir o consumo de energia nas requisições de produtos ou serviços, comsete delas apresentando a base de cálculo para redução do consumo, e seis dentre elas apresentando o cálculo propriamente dito dessa redução. Quanto ao uso da água como um recurso compartilhado, quatro estatais passaram a trabalhar com sua retirada, consumo ou descarte, com 19 mapeando os impactos dessas atividades e 18 tendo definido objetivos e metas para elas. Dez estatais permaneceram dispondo de padrões internos de qualidade para gerir impactos da descarga de água, com quatro estatais extraindo água de fontes superficiais e subterrâneas; e duas delas considerando limites para substâncias existentes na água devolvida.Nenhuma das estatais apresentou acidentes decorrentes de inconformidade no processo da descarga de água em 2018; e 22 passaram a apresentar o consumo total da água utilizada, com 14 apresentando o cálculo propriamente dito desse consumo. Sete estatais passaram a apresentar a localização geográfica em que operam, com alto valor de biodiversidade; e 15 estatais apresentaram os processos ecológicos de compensação aos impactos causados por suas atividades na biodiversidade.Quatro estatais passaram a detalhar o tamanho e a localização de habitats protegidos ou restaurados e o stiatus de proteção desses habitats por áreas; uma passou a detalhar as espécies ameaçadas e outra deixou de detalhar as vulneráveis afetadas por suas atividades. Quanto àemissão de gases do efeito estufa, uma estatal passou a efetuar emissões diretas; e duas dentre elas passarama informar a quantidade emitida. Ademais, três estatais passaram a efetuar emissões indiretas, com duas informando a quantidade emitida.Uma estatal passou a mensurar a intensidade das emissões indiretas de gases do efeito estufa por meio de índices, com a métrica definida para seu cálculo. Três estatais passaram a reduzir a emissão desses gases e a apresentar os tipos que tiveram suas emissões reduzidas. Uma estatal passou a emitir ozônio (O3), dióxido de nitrogênio (NO2) e de enxofre (SO2) no desempenho de suas atividades. Ademais, duas passaram a calcular e a informar os padrões de cálculo nas emissões desses gases em 2018.Três estatais deixaram de mapear os impactos da geração de resíduos nas atividades, cinco passaram a mapear os impactos em suas cadeias de valor, duas passaram a desempenhar ações para otimizar sua geração e cincopassaram a calcular o montante gerado por composição. Duas estatais passaram a redirecionar resíduos perigosos do descarte para reaproveitamento e uma para reciclagem, com 16 estatais redirecionando resíduos não perigosos para reaproveitamento e 17 para reciclagem.Em 2018, cinco estatais permaneceram se utilizando de outras operações para eliminação de resíduos perigosos e não perigosos, três passaram a efetuar o descarte externo desses resíduos e duas passaram a detalhar os dados referentes a esse descarte. Somente uma estatal pagou multa de descumprimento da legislação ambiental e uma esteve envolvida em processo judicial. Ademais, seisestatais passaram a selecionar fornecedores por critérios ambientais e setepassaram a avaliar o impacto ambiental desses fornecedores.
image/svg+xml82Em 2019, aintensidade do consumo total de energia continuou a ser calculada por 19 estatais. Três deixaram de mensurar a intensidade do consumo pelo índice de intensidade e de reduzir o consumo de energia; e duas deixaram de detalhar os tipos de energia nesse cálculo. Diferentementede 2018, as estatais deixaram de mensurar a intensidade do consumo total de energia por meio de índices, de reduzir seu consumo, de calcular essa redução e apresentá-la em seus relatórios em 2019.Somente dez estatais permaneceram reduzindo o consumo de energia nas requisições de produtos ou serviços, com seis delas apresentando a base de cálculo para redução do consumo e o cálculo propriamente dito dessa redução. Quanto ao uso da água como um recurso compartilhado, duas estatais deixaramde trabalhar com sua retirada, consumo ou descarte, com 17 mapeando os impactos dessas atividades a partir de objetivos e metas definidas.Dez estatais permaneceram dispondo de padrões internos de qualidade para gerir impactos da descarga de água, com três estatais extraindo água de fontes superficiais e subterrâneas; e uma delas considerando limites para substâncias existentes na água devolvida. Nenhuma das estatais apresentou acidentes decorrentes de inconformidade no processo da descarga de água em 2019; e 20 calcularam o consumo total da água utilizada, com somente 12 apresentando o cálculo propriamente dito desse consumo.Três estatais deixaram de apresentar a localização geográfica em que operam, com alto valor de biodiversidade; e uma estatal deixou de apresentar os processos ecológicos de compensação aos impactos causados por suas atividades na biodiversidade. Duas estatais deixaram de detalhar o tamanho e a localização de habitats protegidos ou restaurados e o statusde proteção desses habitats por áreas; uma deixou de detalhar as espécies ameaçadas e outra permaneceu detalhando as vulneráveis afetadas pelas atividades.Quanto àemissão de gases do efeito estufa, uma estatal deixou de efetuar emissões diretas; e cinco permaneceram informando a quantidade emitida. Ademais, quatro estatais permaneceram efetuando emissões indiretas, com três informando a quantidade emitida. Uma estatal passou a mensurar a intensidade das emissões indiretas de gases do efeito estufa por meio de índices, com a métrica definida para seu cálculo. Uma estatal passou a reduzir a emissão desses gases e a apresentar os tipos que tiveram suas emissões reduzidas.Uma estatal deixou de emitir ozônio (O3), uma passou a emitir dióxido de nitrogênio (NO2) e duas permaneceram emitindo dióxido de enxofre (SO2). Uma estatal passou a calcular a quantidade de gases emitidos e duas deixaram de informar os padrões desse cálculo. Duas estatais passaram a mapear os impactos da geração de resíduos nas atividades, três passaram a mapear os impactos em suas cadeias de valor, 23 permaneceram com ações para otimizar sua geração e 19 a calcular o montante gerado por composição.Sete estatais permaneceram redirecionando resíduos perigosos do descarte para reaproveitamento e uma deixou de redirecioná-lo para reciclagem. Uma estatal deixou de redirecionar resíduos não perigosos para reaproveitamento e para a reciclagem. Uma estatal deixou de utilizar outras operações para eliminar resíduos perigosos e não perigosos em 2019, dez estatais permaneceram efetuando o descarte externo desses resíduos e sete permaneceram detalhando os dados referentes a esse descarte.Duas estatais pagaram multa por descumprimento da legislação ambiental, uma sofreu sanção e duas estiveram envolvidas em processo judicial. Duas deixaram de selecionar fornecedores por critérios ambientais e de avaliar o impacto ambiental desses fornecedores. A média das diretrizes ambientais do GRI 300 (2016) atendidas foi de 17 diretrizes, com quatroatendidas em 2017; e seisem 2018 e 2019. Esses resultados revelaram um baixo desempenho ambiental entre as estatais, como pilar da sustentabilidade corporativa.A alta variação entre as quantidades e os tipos de diretrizes atendidas entre os anos evidenciam uma percepção enviesadada governançaacerca do pilarambiental, ao revelar a
image/svg+xml83distância entre aspráticas divulgadas e executadasnas estatais. Comparado as práticas econômicas, a execução das práticas ambientaisfoi ainda menor, mesmo com um forte aumento de diretrizes executadas em 2018; seguido de uma leve redução em 2019.Esses resultados corroboram as evidências de uma percepção cerimonialpor partedagovernança, devido àdisparidade entre a quantidade de práticas executadas e o baixo nível de diretrizes ambientais atendidas. A diretriz mais atendida pela governança das estataisfoi ocálculo e a evidenciação do consumo total de energia em seu ambiente interno. As decisões normativas do TCU que obrigam as estatais a efetuarem esse tipo de divulgação reforçam a percepção cerimonialista da governança junto ao normativismo identificado nas práticas econômicas, em que a governança buscouconvencer de que todas as diretrizes exigidas pelo controle externo estavamsendo cumpridas.A influência do normativismo seguiu promovendoum comportamento divisor de águas nas estatais, em que as diretrizes ambientaiscom execução estabelecida por decisões normativas foram mais atendidas do que as diretrizes que poderiam ser executadas em caráter voluntário. A percepção da sustentabilidade corporativa pelas vias donormativismotambém foi confirmadapor meio do desempenho ambiental e pelos aspectos da não racionalidade identificados no “passar a atender”ou “deixar de atender”determinadas diretrizes em 2018 e 2019.Além do cálculo da energia consumida dentro das estatais, as diretrizes ambientais mais atendidas foram asações de gerenciamento de resíduos e do consumo e descarte de água, com um desvio médio de 14 diretrizes atendidas entre as estatais. As diretrizes mais atendidas e com maior desvio podem ser utilizadas pelagovernança dasestatais como forma de se apresentarem ambientalmente mais responsáveis.Apesar do baixo atendimento às diretrizes ambientais, as governanças expressaram um maior interesse em se apresentar mais eficientes no consumo da energia dentro das estatais; e mais responsáveis na gestão dos resíduos e na retirada, consumo e descarte da água, o que também reforça o interesse da governança dessas empresas emreduzir custos.Práticas do desempenho social.Em 2017, 17 estatais efetuaram novas contratações, com 16 apresentando suas taxas de rotatividade entre os funcionários. 17 possuíam planos de saúde, 12 cobertura por invalidez, novedispunham de seguro de vida e 20 de outros planos para seus funcionários.Somente quatro estatais apresentaram seus funcionários com direito a licença parental. 15 se mostraram abertas ànegociação via acordos coletivos e 13 possuíam um sistema de saúde e segurança ocupacional implementado.Os resultados sociaisque se destacaram como os mais relevantes para definir a percepção da sustentabilidade corporativa são apresentados na Tabela 5 a seguir.Tabela 5Principais práticas sociais desempenhadas pelas estatais no triênio(2017-2019).201718 estatais identificaram perigos, avaliaram riscos, investigaram incidentes relacionados ao trabalho, efetuaram o reporte desses perigos e riscos em relatórios; e eliminaram situações que poderiam causar lesões e danos aos seus funcionários.19 estatais proporcionaram a seus funcionários acesso a serviços médicos e de saúde, em detrimento de21 que se utilizaram de serviços e programas voluntários para proporcionar esses serviços.2018Uma estatal deixou de efetuar novas contratações, com quatro deixando de apresentar suas taxas de rotatividade entre os funcionários. Duas deixaram de possuir planos de saúde e uma deixou de manter cobertura por invalidez. Duas estatais passaram a dispor de seguro de vida, 16 mantiveram planos de aposentadoria, com nove oferecendo participação em ações; e 20 permaneceram mantendo outros planos de benefícios para seus funcionários.
image/svg+xml84201917estatais permaneceram identificando perigos, avaliando riscos e investigando incidentes relacionados ao trabalho; e 16 permaneceram efetuandoseu reporte em relatórios e eliminando situações que poderiam causar lesões e danos aos funcionários. Uma estatal deixou de proporcionar o acesso a serviços médicos e de saúde aos seus funcionários; e duas deixaram de utilizar de serviços e programas voluntários para proporcionar esses serviços.Fonte:Dados da pesquisa (2020).Apesar daTabela 5 ter evidenciado um número alto de ações executadas pela governança quanto àidentificação de perigos, avaliação de riscos e cuidados médicos com os colaboradores das estatais; a análise do conteúdo de outras partes dos relatórios de gestão demonstram que asações sociais nas estatais são executadas, também, somentepor força de normas ou leis. Esse resultado confirma a percepção da sustentabilidade por parte da governança pelas vias do normativismo, assim como também foi percebida nospilareseconômico e ambiental.Esses resultados corroboram o estudo de Dixon-Fowleret al.(2017), visto que diferentes unidades de governança podem influenciar o desempenho sustentável das empresas de diferentes maneiras; e especialmente, quando sua governança ocupa cargos diretivos, além do estudo de Teixeiraet al.(2017), visto que o contexto institucional não favorável pode fazer que os agentes da governança executem práticaspara se legitimarem em seus cargos, em vez de agregarem valor sustentável as operações das estatais.Vinte e uma estatais desempenharam ações para prevenir e mitigar impactos na saúde e segurança ocupacional de seus funcionários em suas relações comerciais. Seis apresentaram casos de acidente registrados no ambiente de trabalho; e dez, problemas de saúde. Duas estatais apresentaram casos de fatalidade decorrente de problemas de saúde relacionados ao trabalho e somente nove desempenharam ações para eliminar perigos e riscos relacionados a problemas de saúde no trabalho.Treinamentos anuais para os funcionários foram oferecidos por 21 estatais, e19 delas ofereceram esses treinamentos por categoria funcional;25 dispuseram de programas de melhoria das habilidades dos funcionários e de assistência à transição. Dezessete estatais avaliaram o desempenho e a projeção para desenvolvimento de carreira de seus funcionários;14 avaliaram o desempenho e o desenvolvimento de carreira dos agentes da governança e dos funcionários considerando suas faixas etárias e gênero.Vinte e uma estatais afirmaram remunerar seu quadro de funcionários por função e nenhuma delas teve casos de discriminação registrados em 2017. Somente uma estatal realizou operações com fornecedores que ameaçavam a liberdade de associação coletiva. Duas estatais efetuaram operações com fornecedores que apresentaram risco significativo de promover o trabalho infantil, forçado e obrigatório; e duas tomaram medidas de erradicação e eliminação desse tipo de trabalho.Sete estatais ofereceram treinamento ao pessoal de segurança acerca de políticas e procedimentos de direitos humanos,e nenhuma estatal apresentou casos registrados deviolações de direitos dos povos indígenas. Oito estatais ofereceram treinamentos acerca de políticas e procedimentos de direitos humanos a funcionários, além do pessoal de segurança; e três submeteram seus acordos e contratos de investimentos a avaliação desses direitos.Doze estatais efetuaram operações e dispuseram de programas de desenvolvimento com a comunidade local, avaliando seus impactos. Nenhuma delas informou ter desempenhado operações com impactos negativos na comunidade local em 2017. Seis estatais se utilizaram de critérios sociais para contratar fornecedores, e dentre elas, cinco avaliaram os impactos sociais de seus fornecedores. Nenhuma estatal efetuou contribuições para partidos ou representantes políticos.
image/svg+xml85Treze estatais avaliaram os impactos de seus produtos e serviços na saúde de seus clientes, com três delas pagando multa ou sofrendo penalidades por causarem impactos negativos decorrentes de inconformidades. Três estatais avaliaram o impacto ambiental esocial da rotulagem de seus produtos; e nenhuma delas informou ter pago multa ou sofrer penalidades decorrentes de inconformidades na rotulagem ou em comunicações de seu departamento de marketing.Nenhuma estatal apontou reinvindicações substanciais sobreviolações de privacidade ou perda de dados de seus clientes,e 19 estatais pagaram multas decorrentes de violações de leis e regulamentos nos campos sociais e econômicos. Onze estatais detalharam o contexto em que pagaram multas e dez apresentaram mecanismos para solucionar conflitos em casos de inconformidades socioeconômicas. Além do pagamento de multas, nove estatais sofreram sanções por essas inconformidades.Em 2018, duas estatais passaram a apresentar seus funcionários com direito a licença parental.Uma passou a se mostrar aberta a negociação via acordos coletivos e 13 mantiveram seus sistemas de saúde e segurança ocupacional funcionando. Uma estatal deixou de identificar perigos, avaliar riscos e investigar incidentes relacionados ao trabalho; e duas deixaram de efetuar o reporte desses perigos e riscos em relatórios e de eliminar situações que poderiam causar lesões e danos aos seus funcionários.Dezenove estatais permaneceram proporcionando acesso a serviços médicos e de saúde aos seus funcionários; e duas deixaram de se utilizar de serviços e programas voluntários para proporcionar esses serviços. Uma estatal deixou de desempenhar ações para prevenir e mitigar impactos na saúde e segurança ocupacional de seus funcionários em suas relações comerciais. Cincoapresentaram casos de acidente registrados no ambiente de trabalho; e 11, problemas de saúde.Uma estatal passou a apresentar casos de fatalidade decorrentes de problemas de saúde relacionados ao trabalho,e somente nove permaneceram desempenhando ações para eliminar perigos e riscos relacionados a problemas de saúde no trabalho. Treinamentos anuais para os funcionários deixaram de ser oferecidos por duas estatais, que passaram a oferecer treinamentos por categorias funcionais; 25 permaneceram com programas de melhoria das habilidades dos funcionários e de assistência à transição.Dezessete estatais permaneceram avaliando o desempenho e o desenvolvimento de carreira de seus funcionários. Cinco passaram a avaliar o desempenho e o desenvolvimento de carreira de seus agentes da governança e funcionários de acordo com faixas etárias e gênero. Uma estatal passou a remunerar seu quadro de funcionários por função e nenhuma delas teve casos de discriminação registrados em 2018. Uma estatal passou a realizar operações com fornecedores que ameaçavam a liberdade de associação coletiva.Uma estatal deixou de efetuar operações com fornecedores que apresentaram risco significativo de promover o trabalho infantil, forçado e obrigatório; e outra estatal deixou de tomar medidas de erradicação e eliminação desse tipo de trabalho. Duas estatais passaram a oferecer treinamento ao pessoal de segurança acerca de políticas e procedimentos de direitos humanos e nenhuma estatal apresentou casos registrados de violações de direitos dos povos indígenas em 2018.Duas estatais passaram a oferecer treinamentos acerca de políticas e procedimentos de direitos humanos a funcionários, além do pessoal de segurança; e três permaneceram submetendo seus acordos e contratos de investimentos àavaliação desses direitos. Uma estatal passou a efetuar operações e dispôsde programas de desenvolvimento com a comunidade local, avaliando seus impactos; e uma passou a informar ter desempenhado operações com impactos negativos na comunidade local em 2018.
image/svg+xml86Onze estatais passaram a se utilizar de critérios sociais para contratar fornecedores, e dentre elas, seis passaram a avaliar os impactos sociais de seus fornecedores. Nenhuma estatal efetuou contribuições para partidos ou representantes políticos em 2018. Uma estatal passou a avaliar os impactos de seus produtos e serviços na saúde de seus clientes, com três delas pagando multa ou sofrendo penalidades por causarem impactos negativos decorrentes de inconformidades.Três estatais permaneceram avaliando o impacto ambiental e social da rotulagem de seus produtos; e nenhuma delas informou ter pago multa ou sofrer penalidades decorrentes de inconformidades na rotulagem ou em comunicações de seu departamento de marketing. Uma estatal passou a apontar reinvindicação substancial por vazamento ou perda de dados de seus clientes em 2018; e 19 estatais permaneceram pagando multas decorrentes de violações de leis e regulamentos nos campos sociais e econômicos nesse ano.Duasestatais passaram a detalhar o contexto em que pagaram multas e passaram a apresentar mecanismos para solucionar conflitos de inconformidades socioeconômicas. Além do pagamento de multas, duas passaram a sofrer sanções por essas inconformidades. Em 2019, cinco estatais deixaram de efetuar novas contratações e dez continuaram apresentando suas taxas de rotatividade entre os funcionários. Duas deixaram de possuir planos de saúde e de manter cobertura por invalidez.Três estatais deixaram de dispor de seguro de vida, uma deixou de manter planos de aposentadoria e de oferecer participação em ações para seus funcionários, além de ter deixado de manter outros planos de benefícios para seus funcionários. Cinco estatais passaram a apresentar seus funcionários com direito a licença parental. Uma passou a se mostrar aberta a negociação via acordos coletivos e duas deixaram de manter seus sistemas de saúde e segurança ocupacional funcionando.Uma estatal deixou de desempenhar ações para prevenir e mitigar impactos na saúde e segurança ocupacional de seus funcionários em suas relações comerciais. Três apresentaram casos de acidente registrados no ambiente de trabalho; e nove, problemas de saúde. Uma estatal deixou de apresentar casos de fatalidade decorrentes de problemas de saúde relacionados ao trabalho,e somente nove permaneceram desempenhando ações para eliminar perigos e riscos relacionados a problemas de saúde no trabalho em 2019.Treinamentos anuais para os funcionários deixaram de ser oferecidos por duas estatais, 21 permaneceram oferecendo treinamentos por categorias funcionais e duasdeixaram de manter programas de assistência à transição e de melhoria das habilidades dos funcionários. Dezessete estatais permaneceram avaliando o desempenho e o desenvolvimento decarreira de seus funcionários, e três passaram a avaliar o desempenho e o desenvolvimento de carreira de seus agentes da governança e funcionários de acordo com faixas etárias e gênero.Uma estatal deixou de remunerar seu quadro de funcionários por funçãoe nenhuma delas teve casos de discriminação registrados em 2019. Duas estatais permaneceram realizando operações com fornecedores que ameaçavam a liberdade de associação coletiva. Uma estatal permaneceu efetuando operações com fornecedores que apresentaram risco significativo de promover o trabalho infantil, forçado e obrigatório; e outra estatal permaneceu tomando medidas de erradicação e eliminação desse tipo de trabalho.Uma estatal deixou de oferecer treinamento ao pessoal de segurança acerca de políticas e procedimentos de direitos humanos,e nenhuma estatal apresentou casos registrados de violações de direitos dos povos indígenas em 2019. Uma estatal deixou de oferecer treinamentos acerca de políticas e procedimentos de direitos humanos a funcionários, além do pessoal de segurança; e uma passou a submeter seus acordos e contratos de investimentos àavaliação desses direitos.
image/svg+xml87Treze estatais permaneceram efetuando operações e dispuseram de programas de desenvolvimento com a comunidade local, avaliando seus impactos; e uma passou a informar ter desempenhado operações com impactos negativos na comunidade local em 2019. Dezessete estatais permaneceram utilizando critérios sociais para contratar fornecedores, e dentre elas, duaspassaram a avaliar os impactos sociais de seus fornecedores. Nenhuma estatal efetuou contribuições para partidos ou representantes políticos em 2019.Quatorze estatais permaneceram avaliando os impactos de seus produtos e serviços na saúde de seus clientes, com uma delas deixando de pagar multa ou sofrer penalidades por causarem impactos negativos decorrentes de inconformidades. Três estatais permaneceram avaliando o impacto ambiental e social da rotulagem de seus produtos; e nenhuma delas informou ter pago multa ou sofreram penalidades decorrentes de inconformidades na rotulagem ou em comunicações de seu departamento de marketing.Uma estatal permaneceu apontando reinvindicação decorrente de vazamento ou perda de dados de seus clientes em 2019. Duas estatais deixaram de pagar multas decorrentes de violações de leis e regulamentos nos campos sociais e econômicos nesse ano. Quatro estatais deixaram de detalhar o contexto em que pagaram multas,e trêspassaram a apresentar mecanismos para solucionar conflitos de inconformidades socioeconômicas. Além de multas, seisdeixaram de sofrer sanções por essas inconformidades.A média das diretrizes sociais do GRI 400 (2016) atendidas foi de 20 diretrizes, com seisatendidas em 2017; e seteem 2018 e 2019. Esses resultados revelaram um baixo desempenho social entre as estatais, como pilar do desempenho sustentável corporativo, apesar da média. A alta variação entre as quantidades e os tipos de diretrizes atendidas entre os anos evidencia a atuação cerimonial da governança, ao revelar a distância existente entre suas práticas executadas e o baixo desempenho social alcançado pelas estatais.Comparado ao desempenho econômico, o desempenho social alcançado pelas estatais foi um pouco melhor, porém pior em comparação ao ambiental, mesmo com um forte aumento de diretrizes sociais executadas em 2018; seguido de uma leve redução em 2019. Esses resultados evidenciam percepção enviesadada governança, devido àdisparidade entre aspráticas sociais executadas e divulgadas; e a tentativa de parecerem socialmente responsáveis.A diretriz mais atendida pelas estatais foram ostreinamentos realizados para atualizar as habilidades dos funcionários. As decisões normativas do TCU que obrigam as estatais a efetuarem esse tipo de prática sustenta a ação decorrente do normativismo pela governança. A influência do normativismo seguiu estabelecendoum comportamento divisor de águas nas estatais, em que as diretrizes sociais com execução estabelecida por decisões normativas foram mais atendidas do que as diretrizes que poderiam ser executadas em caráter voluntário.A percepção da sustentabilidade comonormativismo ou “cerimonialismo”para redução de custospela governançafoi percebida mediante atuação das governanças viapilarsocial e pelos aspectos da não racionalidade identificados no “passar a atender”ou “deixar de atender”determinadas diretrizes em 2018 e 2019. Além de treinamento para melhorar as habilidades dos funcionários, a diretriz social mais atendida tratou da remuneração aos membros da governança e empregados por categoria funcional, com um desvio médio de 17 diretrizes atendidas entre as estatais.Esses resultados confirmam a ação pornormatividade e cerimonialismona atuação das governanças via desempenho sustentável. As diretrizes mais atendidas e com maior desvio podem ser utilizadas pelas estatais como forma de se apresentar socialmente mais responsáveis, além dos pilares econômicoe ambiental. Além disso, o baixo atendimento às diretrizes sociais mostra que as governanças possuem maior interesse em cultivar a eficiência na redução dos custos de seu pessoal, a partir de treinamentos para melhorar suas habilidades e remuneração proporcional às suas funções.
image/svg+xml88Considerações FinaisA sustentabilidade corporativa pôde ser percebida como normativismoe “cerimonialismo”para redução de custos em sua maior parte. Por meio desta investigação se descobriu que a governança das estatais em sua amplitude não possui uma percepção gerencialacerca da sustentabilidade corporativa, apenas quando passam por fiscalização, o que as levaram a executar as diretrizes dos pilares econômico, ambiental e social,via padrões 200, 300 e 400, por força de leis ou normas que obrigue tais execuções.Isto foi comprovado pela maneira como a governança das estatais se apresentouquando suas divulgações foram analisadas emempresas públicas e sociedades de economia mista. Em nenhuma delas a governança mostrou uma percepção completa acerca da sustentabilidade–tal completudesendoentendida como aquela decorrente do atendimento a todas as diretrizes dos pilares econômico, ambiental e social, concomitantemente.A governança das estatais se mostrou maisresponsiva por executarem um bom número de práticas de governança, mas na medida com que a investigação avançou, foi constatado um baixo volume de diretrizes econômicas, ambientais e sociais divulgadas. Esse resultado causou ruptura no entendimento de que quanto mais práticasde governança são executadas pelas organizações, melhor a percepção delas acerca da sustentabilidade corporativa, tendo em vista a divulgação refletira maneira como as ações da governança são executadas pela governança nessas empresas.O estudo corroborou que muitas das práticas de governança e das diretrizes do GRI foram atendidassimplesmente porexigência das normas.A prova disso foram as baixas conexões entre os órgãos internos de controle e as diretrizes do Padrão Global, como no caso dos conselhos de administração, das auditorias internas e dos conselhos fiscais.Para a governança das estatais, apresentar que as diretrizes dospilareseconômico, ambiental e social estavam sendo cumpridas foi uma forma de se apresentarem mais eficientes. As diretrizes ambientais foram as menos cumpridas, apesar de muitas das estatais desempenharem o uso racional da água, consumo eficiente da energia, gerenciamento de resíduos e a coleta seletiva solidária. As governanças das estatais também não se apresentaram socialmente responsáveis, apesar de seus índices sociais apresentarem melhores desempenhos do que os ambientais. As estatais resumiram o pilar social ao oferecimento de treinamentos para seus funcionários.Como limitações da pesquisa, identificou-se a falta de padronização e de conformidadeda informação apresentada nos relatórios de gestão, no que diz respeito aàpadronizaçãoda estrutura e do conteúdo divulgado pelas unidades de governança das estatais, mesmo que exigidas pelo TCU, por exemplo; além das diferentes atuações dessas unidades entre essas empresas, também influenciadas porseus respectivos tamanhos e natureza das atividades.Outra limitação é que poucos relatórios de sustentabilidade estiveram disponíveis entre os anos, o que levou o estudo a concentrar-se apenas no triênio 2017-2019.Parapesquisas futuras, recomenda-se uma análise comparativa entre os relatórios de gestão com os relatórios de sustentabilidade das estatais, para que se constate eventuaismudanças na percepção da sustentabilidade corporativa pelos agentes a partir do conteúdo divulgado em relatórios de sustentabilidade corporativa propriamente ditos; e evidentemente emum maior escopo. Consequentementesesugeretambémo aumento da participação das empresas no estudo.
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