Políticas de ações afirmativas na pós-graduação em educação: um estado da arte[i]

 

 

 

 

Francijane Lima dos Santos[ii]

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

João Pessoa – PB, Brasil   

lattes.cnpq.br/1036945800937403

orcid.org/0009-0009-6160-3028

francyjane.lima@gmail.com

       

 

Edineide Jezine[iii]

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

João Pessoa – PB, Brasil  

lattes.cnpq.br/1294753264777570

orcid.org/0000-0002-0180-0347    

edjezine@gmail.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Políticas de ações afirmativas na pós-graduação em educação: um estado da arte

 

Resumo

O presente artigo analisa as políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu, a partir de uma pesquisa qualitativa do tipo estado da arte, com recorte temporal entre 2012 e 2023. Os dados foram coletados nas bases da CAPES e da BDTD, sendo constituídos por produções acadêmicas desenvolvidas em programas de pós-graduação em educação no Brasil. Ao todo, foram selecionadas 19 produções (13 dissertações e 6 teses), com o objetivo de compreender como a temática tem sido abordada na produção acadêmica brasileira. Os resultados indicam que o debate sobre as políticas de ações afirmativas na pós-graduação se intensifica a partir de 2018, com maior concentração de estudos na região Sudeste, evidenciando lacunas em outras regiões, como o Norte do país. Observa-se, ainda, a presença de sujeitos(as) historicamente sub-representados(as), mulheres e homens negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans/travestis, bem como a recorrência de abordagens voltadas às temáticas de acesso, permanência, trajetórias e implementação das políticas. Conclui-se que as produções analisadas evidenciam a ampliação do interesse acadêmico sobre as políticas de ações afirmativas na pós-graduação, ao mesmo tempo em que apontam para a necessidade de diversificação regional e de aprofundamento das investigações no campo.

 

Palavras-chave: ações afirmativas; pós-graduação; grupos sub-representados; produção do conhecimento; estado da arte. 

 

 

 

Affirmative action policies in graduate education: a state of the art   

 

 

Abstract

This article analyzes affirmative action policies in stricto sensu graduate education through a qualitative State-of-the-Art study covering the period from 2012 to 2023. Data were collected from the CAPES Theses and Dissertations Catalog and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), comprising academic research developed in graduate programs in Education in Brazil. A total of 19 studies (13 master's dissertations and 6 doctoral theses) were selected to understand how this topic has been addressed in Brazilian academic production. The findings indicate that the debate on affirmative action policies in graduate education intensified from 2018 onward, with a greater concentration of studies conducted in the Southeast region, highlighting research gaps in other regions, particularly Northern Brazil. The analysis also reveals the presence of historically underrepresented groups, including Black women and men, Indigenous peoples, Quilombola communities, persons with disabilities, and transgender and travesti individuals, as well as the recurrence of themes related to access, retention, academic trajectories, and policy implementation. It is concluded that the studies analyzed demonstrate the growing academic interest in affirmative action policies in stricto sensu graduate education while also pointing to the need for greater regional diversity and further research in this field.

 

Keywords: affirmative action; graduate education; underrepresented groups; knowledge production; state of the art.

 

 

 

1 Introdução

Este artigo é parte da dissertação desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba (PPGE-UFPB). As autoras integram o Projeto[1] “Políticas afirmativas na pós-graduação stricto sensu em educação: acesso, permanência e titulação”, financiado pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e desenvolvido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias do Nascimento[2]. Vincula-se, ainda, à Rede Universitas/BR (Eixo 5- Acesso, Permanência e Expansão da Educação Superior da Rede Universitas/Br).

O recorte temporal da pesquisa abrange o período de 2012 e 2023. As informações foram coletadas nas bases de dados da CAPES e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Utilizaram-se os descritores “ações afirmativas” e “pós-graduação”.

Para alcançar os objetivos propostos, optou-se por uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica. Tal abordagem permite a compreensão dos sentidos, significados e interpretações presentes na produção do conhecimento, além de possibilitar a exploração de um campo dinâmico constituído por aspectos sociais, culturais, históricos e políticos, nos quais se produzem materialidades empíricas que demandam análise por meio de técnicas que favoreçam a apreensão das percepções e significados atribuídos ao objeto de estudo (Gatti; André, 2011).

Para a coleta de dados, adotou-se o procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica na modalidade estado da arte, entendido como um mapeamento sistemático da produção acadêmica sobre determinado tema, permitindo identificar tendências, recorrências, lacunas e contribuições no campo investigado. Nessa perspectiva, o estado da arte constituiu um eixo metodológico central deste estudo, orientando o processo de identificação e seleção das produções analisadas (Romanowski; Ens, 2006).

Diante do exposto, questiona-se: quais temáticas, metodologias e perspectivas teóricas e grupos sociais são apontados na produção do conhecimento sobre as políticas de ações afirmativas nos programas de pós-graduação stricto sensu em educação? Como objetivos, busca-se: mapear teses e dissertações que abordam as políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu em educação no período de 2012 a 2023; e identificar as temáticas, metodologias e perspectivas teóricas presentes nas produções acadêmicas analisadas.

Para compreender as produções acadêmicas que abordam as políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu, torna-se necessário situar esse nível de ensino no interior das dinâmicas históricas que o constituem, marcadas por processos de seletividade, elitização e exclusão de determinados grupos sociais.

Historicamente constituída para servir aos anseios da elite econômica e intelectual, a pós-graduação brasileira ancora-se em raízes coloniais que ainda sustentam a hegemonia de epistemologias eurocentradas, podendo produzir hierarquias de saberes. Quando se questionam os legados do colonialismo e as formas pelas quais essas mazelas continuam a organizar as relações de “poder, ser e saber” (Bernardino-Costa et al., 2023, p. 9-10) nas sociedades contemporâneas, a abordagem decolonial oferece importantes elementos para compreender as dinâmicas de exclusão, invisibilização e sub-representação que ainda atravessam o ambiente acadêmico.

Nesse sentido, as análises desenvolvidas neste artigo dialogam com a perspectiva decolonial, uma vez que esta permite evidenciar os mecanismos históricos e estruturais que sustentam tais desigualdades, ao passo que reconhece, conforme Bernardino-Costa et al. (2023, p. 9-10), “diversos momentos, ações, eventos de resistência política e epistêmica”. Assim, a decolonialidade é compreendida como “a luta contra a lógica da colonialidade e seus efeitos materiais, epistêmicos e simbólicos” (Silva, 2020, p. 244).

Conforme Venturini (2023), a pós-graduação se distingue da graduação, por apresentar uma estrutura mais complexa, tanto em relação aos seus objetivos quanto aos seus mecanismos de acesso. Sua organização abrange a formação acadêmica e a produção científica, estruturando-se nos níveis de mestrado (acadêmico e profissional) e doutorado, com o objetivo de formar pesquisadores(as). Seu papel é essencial na socialização do conhecimento e no fortalecimento da pesquisa, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico do país (Gimenez, 2022).

Ao longo de sua trajetória, essa etapa de escolarização tem reproduzido desigualdades que atingem, sobretudo, grupos sub-representados[3], uma vez que seus processos seletivos, não uniformes, variam de acordo com a autonomia de cada programa, impactando diretamente o acesso, a permanência e a titulação.

Jezine (2018) argumenta que a pós-graduação brasileira se constitui em um contexto de crescimento econômico e industrial, vinculado ao período desenvolvimentista, no qual a educação se configurava como parte de um projeto hegemônico de formação e fortalecimento de classes sociais. Enfatiza que esse cenário faz parte do período de desenvolvimentismo político-econômico-social, no Governo de Vargas (1951-1954), com a disputa de projetos de sociedade em que o modelo de educação se configurava como um projeto hegemônico de formação de mentalidade e fortalecimento de classe social.

A conjuntura exigia esforços do governo não apenas na economia, mas também na educação, sendo esta um espaço de disputas entre grupos de ideologias distintas, em que cada um orientava seus projetos sobre que tipo de sociedade almejavam formar. Diante das mudanças estruturais, exigiam-se profissionais qualificados, o que orienta a necessidade de formar um quadro de profissionais técnicos e acadêmicos, sendo a pós-graduação o espaço para tal fim, ou seja, a formação acadêmica deveria ser algo atravessado ao “projeto político-econômico-social” que se buscava para o país (Jezine, 2018, p. 43).

Esse contexto propiciou a criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a partir do Decreto nº 50.737/1961, que de acordo com Jezine (2018, p. 44) “a subordinou diretamente à Presidência da República, ao Ministério da Cultura como o propósito de melhorar as condições de ensino e pesquisa nas universidades brasileiras”.

Diante do exposto, Babiuk (2021) aponta que a consolidação da pós-graduação brasileira, de seus níveis e suas finalidades ocorreu com o Parecer nº 977, de 03 de dezembro de 1965, conhecido como Parecer Sucupira, o qual conceitua e define a pós-graduação como um nível de ensino. Assim, “a aprovação da pós-graduação a nível de mestrado e doutorado ocorreram intencionalmente, já que o projeto defendido pelos militares possuía forte orientação nacionalista e de superação da dependência econômica do país” (Babiuk, 2021, p. 58).

Para Cury (2005, p. 10), o Parecer Sucupira “continua sendo a grande, senão a única referência sistemática da pós-graduação em nosso país”. Pois segundo ele, “a pós-graduação teria por objetivo a formação de um corpo docente qualificado, de pesquisadores de alto nível, além da qualificação profissional de um quadro técnico-administrativo, de acordo com as necessidades do desenvolvimento nacional” (Artes, 2016, p. 27).

Segundo pesquisa realizada por Shigunov Neto (2025), no regime militar, o ensino superior sofre profunda reforma, e a pós-graduação teve uma sensível expansão em função principalmente de fatores ligados ao processo desenvolvimentista e de industrialização. Entretanto, tais processos não se traduziram na redução das desigualdades sociais, mantendo-se a exclusão de amplos segmentos da população no acesso a esse nível de ensino.

Como pontuado por Jezine (2018), Artes (2016), Babiuk (2021) e Shigunov Neto (2025), a pós-graduação brasileira teve sua implementação resultante do envolvimento de diversos agentes com interesses políticos, sociais e institucionais diversos, o que provavelmente gerou tensionamentos, pois é um espaço de poder.

Considerando o exposto, a pós-graduação foi historicamente constituída com base no sistema da meritocracia e competitividade; esse ambiente privilegiado ainda se constitui como um sonho quase “impossível” para os grupos sub-representados, o que assinala as desigualdades existentes.

Nessa perspectiva, a adoção de políticas públicas como as ações afirmativas nesse nível de ensino, emerge como uma possibilidade para a inserção/acesso de negras(os), indígenas, quilombolas, alunos(as) egressos(as) de escolas públicas, pessoas com deficiência, pessoas trans, dentre outros grupos, considerados minoritários.

Conforme estudos realizados por Feres Júnior et al. (2018), desde 2002, políticas de ações afirmativas são adotadas nas pós-graduação stricto sensu (níveis de mestrado e doutorado). Por meio das pressões sociais, especialmente aquelas protagonizadas pelos movimentos negros, bem como por intelectuais, acadêmicos e estudantes, consolidaram-se mecanismos legais em âmbito estadual. Nesse contexto, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desempenharam papel fundamental ao implementarem políticas de ações afirmativas na graduação, posteriormente estendidas à pós-graduação.

Em âmbito federal, se destacou a Universidade de Brasília (UNB) que em 2003, pela adoção de cotas raciais na graduação (uma das modalidades das ações afirmativas), destinou 20% das vagas para negros(as) e indígenas; no entanto, destacam Bernardino-Costa e Borges (2021, p. 04), que essa instituição já discutia sobre as políticas de ações afirmativas desde 1999, “porém teve sua proposta aprovada somente em 2003”.

Ainda em 2003, a UNB aprova o Plano de Metas de Integração Social, Étnica e Racial. “Além dessa expansão numérica de vagas reservadas, a Lei de Cotas promoveu importantes debates sobre currículo, política de permanência e, a expansão da Política de Ação Afirmativa na pós-graduação” (Bernardino-Costa; Borges, 2021, p. 5-6)[4].      

Considerando o exposto, Bernardino-Costa e Borges (2021) argumentam que as políticas de ações afirmativas na pós-graduação podem ser compreendidas não apenas como uma política pública voltada a promover a justa representatividade de grupos sub-representados nesse espaço de poder, mas também como uma política acadêmica com potencial de promover uma transformação epistemológica, considerando que a pesquisa científica tem sido tradicionalmente produzida em universidades ocidentalizadas[5].

Munanga (2024) destaca que a discussão em torno das políticas de ações afirmativas estendeu-se para os campos político, social, educacional, resultado da longa luta de gerações do Movimento Negro. A esse respeito, Gomes (2017, p. 24) ressalta que a educação foi um campo escolhido por esse movimento social, pois é um “direito social, arduamente conquistado pelos grupos não hegemônicos do Brasil, e que durante muito tempo foi sistematicamente negado”.

Para situar as(os) leitoras(es) é importante apresentar as considerações que as autoras(es) trazem sobre estudos e pesquisas fundamentados cientificamente acerca das políticas de ações afirmativas. A compreensão das políticas de ações afirmativas, nesse cenário, implica reconhecê-las como uma categoria histórica e politicamente situada, cujos sentidos foram construídos e disputados ao longo do tempo. Sua definição não é estável nem unívoca, uma vez que o conceito não emerge de um único contexto histórico, mas de diferentes experiências sociais e matrizes interpretativas, que variam conforme os países, os grupos sociais envolvidos e os objetivos das políticas (Feres Júnior et al., 2018).

A expressão “ações afirmativas”, no país, foi incorporada ao debate público por influência da experiência estadunidense, sobretudo a partir do processo de redemocratização (1985). Nesse período, “diferentes grupos e organizações sociais, antes silenciados pelo regime autoritário (Ditadura Militar – 1964-1985), passaram a reivindicar direitos de forma mais organizada e pública” (Feres Júnior et al., 2018, p. 15).

No campo conceitual, o termo “ação afirmativa” passou a ser utilizado de maneira abrangente para designar políticas voltadas a grupos que historicamente sofreram processos de discriminação. Assim, no contexto brasileiro, sua definição contempla situações relacionadas a “discriminação por gênero, sexo, local de moradia, região de origem, deficiência”, entre outras condições que operam como fatores de exclusão social (Feres Júnior et al., 2018, p. 17).

Diante do exposto, tais políticas não devem ser compreendidas como medidas destinadas a atenuar “os efeitos degradantes do estado de pobreza, nem como paliativos que camuflam os índices de desigualdade, muito menos como descontínuos gestos de caridade” (Silva et al., 2009, p. 265). Ao contrário, constituem estratégias voltadas à promoção de uma distribuição mais justa e igualitária de direitos civis e políticos entre os(as) diferentes sujeitos(as) sociais. Como destacam Feres Júnior et al. (2018), essas políticas destinam-se a grupos historicamente marcados por processos de discriminação associados a diferentes marcadores sociais, buscando assegurar o acesso a direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Na concepção de Feres Júnior et al. (2018, p. 14), as políticas de ações afirmativas podem ser justificadas como instrumento de prevenção à discriminação presente e reparação dos efeitos de discriminação passadas, ao promoverem “uma ampla gama de direitos, dos civis e políticos mais básicos a benefícios do bem-estar social e direitos culturais”. E para atingir os fins a que se propõem, as medidas dessas políticas públicas variam conforme a finalidade e especificidade a que estão sendo instituídas. “Entre as principais medidas adotadas, a política de cotas é a mais conhecida e difundida. Na educação superior, inicialmente foram instituídas duas modalidades: as cotas sociais e as cotas raciais” (Araújo et al., 2022, p. 05).

Diante desse percurso histórico, político e conceitual, evidencia-se que as políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu em educação se constituem como campo de disputas, avanços e tensionamentos, atravessado por diferentes interesses e projetos de sociedade. Nesse sentido, compreender como tais políticas vêm sendo abordadas na produção acadêmica torna-se fundamental para identificar tendências, lacunas e contribuições no campo, justificando a relevância deste estudo. A partir dessa problematização, na seção seguinte, apresenta-se o percurso metodológico adotado, com ênfase no estado da arte como estratégia de investigação.

2 Produção do conhecimento nos programas de pós-graduação strictu sensu em educação no Brasil: estado da arte

Para a coleta de dados, adotou-se o procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica, na modalidade estado da arte, entendido como um mapeamento sistemático da produção acadêmica sobre determinado tema, que permite identificar tendências, recorrências, lacunas e contribuições no campo investigado. Nessa perspectiva, o estado da arte constituiu um eixo metodológico importante deste estudo e orientou o processo de identificação e seleção das produções selecionadas. (Romanowski; Ens, 2006).

O estado da arte é um “componente importante para o avanço da produção do conhecimento, que necessita ser elaborado de forma sistemática e pode contribuir para a identificação de tendências, características e lacunas em torno de um determinado objeto de estudo” (Soares, 2018, p. 02). Esse procedimento metodológico permite não apenas mapear a produção acadêmica relacionada à temática investigada, mas também compreender como as pesquisas vêm sendo desenvolvidas, possibilitando reflexões críticas acerca dos temas que são abordados, das regiões com maior concentração de estudos, bem como das metodologias e perspectivas teóricas adotadas pelos(as) pesquisadores e pesquisadoras, como também se a problemática investigada faz relação com o lugar social que ocupam. Isso porque, segundo Vosgerau e Romanowski (2014, p. 172), “esses trabalhos não se restringem a identificar a produção, mas analisá-las, categorizá-las e revelar os múltiplos enfoques e perspectivas".

Conforme Soares e Maciel (2000, p. 4), num estado da arte é necessário considerar “categorias que identifiquem, em cada texto, e no conjunto deles as facetas sobre as quais o fenômeno vem sendo analisado”. Para Messina (1998, p. 145),    

 

Un estado del arte es un mapa que nos permite continuar caminando; un estado del arte es también una posibilidad de hilvanar discursos que en una primera mirada se presentan como discontinuos o contradictorios. En un estado del arte está presente la posibilidad de contribuir a la teoria y a la práctica de algo.

 

 

Nessa perspectiva, e considerando os(as) autores(as) citados(as), é possível observar que o estado da arte não tem caráter apenas de inventariar produções acadêmicas, mas se faze necessário, porque “esses estudos são justificados por possibilitarem uma visão geral do que vem sendo produzido na área e uma ordenação que permite aos interessados perceberem a evolução das pesquisas na área” (Romanowski; Ens, 2006, p. 41).

Com base nas contribuições teóricas apresentadas por Romanowski e Ens (2006), Ferreira (2002), Soares e Maciel (2000), Silva et al. (2020), Soares (2018), que fundamentam o estado da arte, passa-se à descrição do modo como esse procedimento foi operacionalizado nesta pesquisa. Trata-se, portanto, de explicitar o percurso metodológico adotado no processo de mapeamento, seleção e organização das produções que compõem o corpus do estudo.

Considerando os descritores “ações afirmativas + pós-graduação”, foram identificadas 98 produções nas duas bases de dados analisadas. Desse total, 42 trabalhos (42,9%) encontram-se indexados no Banco de Teses e Dissertações da CAPES, enquanto 56 produções (57,1%) foram localizadas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD).

Diante do vasto acervo inicialmente identificado, aplicaram-se critérios de inclusão e exclusão que possibilitaram delimitar o conjunto das 19 pesquisas selecionadas. Como critérios de inclusão, consideraram-se: (a) trabalhos defendidos no período de 2012 a 2023; (b) pesquisas vinculadas a Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGE); (c) estudos que abordassem diretamente políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu; e (d) disponibilidade do texto completo para leitura integral. Como critérios de exclusão, eliminaram-se produções duplicadas entre as bases CAPES e BDTD, trabalhos que tratavam das políticas de ações afirmativas apenas na graduação ou em outras áreas do conhecimento. Esse procedimento possibilitou a constituição de um corpus final composto por 19 produções, entre teses (06) e dissertações (13), que dialogam diretamente com a problemática proposta.

 A partir da seleção, as produções foram sistematizadas em um formulário denominado Levantamento Bibliográfico, contendo descritores, data da busca, base de dados, autoria, ano, instituição, programa, resumo e referência. Posteriormente, as informações foram organizadas no Google Forms, possibilitando a geração de tabelas e gráficos.

Utilizou-se, ainda, como ferramenta auxiliar para exploração do material, o Software Iramuteq[6]. Os resumos das 19 pesquisas foram inseridos no instrumento com o objetivo de identificar recorrências temáticas. A partir da inserção, foi gerada uma nuvem de palavras, por meio da qual se tornou possível visualizar os termos mais frequentes, considerando que o tamanho e o destaque gráfico das palavras indicam sua maior incidência no corpus analisado, conforme ilustrado na imagem a seguir.

 

Figura 1 - Nuvem de palavras com os resumos das produções

Fonte: elaborado pelas autoras através do software Iramuteq, 2025.

 

A nuvem de palavras gerada pelo Iramuteq destacou maior recorrência dos termos “pós-graduação”, “ação afirmativa”, “pesquisa”, “universidade”, “negro”, “programa”, “político”, “acesso”, “racial”, “análise”, “federal”, “cota”, “vaga”, “educação”, “produção”, “implementação” e “qualitativo”, entre outros. A centralidade dessas expressões pode indicar a predominância de discussões relacionadas às políticas de acesso, às dimensões raciais e aos processos de implementação das políticas de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação stricto sensu. Após a leitura dos resumos e da utilização do software, elaborou-se um quadro analítico com os seguintes metadados: problema de pesquisa, objetivos, metodologia, sujeitos(as), categorias, referenciais teóricos e principais conclusões.

A partir desse movimento de mapeamento, sistematização e análise preliminar, foi possível organizar as produções conforme os critérios estabelecidos. A tabela 01, apresentada a seguir, demonstra a distribuição das produções por ano de publicação e por região do país, que abordam as políticas de ações afirmativas na pós-graduação. Observa-se maior concentração na Região Sudeste, com sete (07) trabalhos (03 em São Paulo, 03 em Minas Gerais e 01 no Rio de Janeiro). Em seguida, aparecem as Regiões Centro-Oeste (02 no Distrito Federal e 02 no Mato Grosso do Sul), Nordeste (01 na Paraíba, 01 em Alagoas, 01 em Sergipe e 01 na Bahia) e Sul (03 no Paraná e 01 em Santa Catarina), cada uma com quatro (04) pesquisas. Ressalta-se que não foram localizadas produções na Região Norte.

 

Tabela 1 - Teses e dissertações por ano e região

Fonte: elaborada pelas autoras, 2025.

 

Importante destacar, conforme mostra a Tabela 1, que a intensificação das publicações ocorre a partir de 2018. Esse movimento pode se relacionar ao contexto político e institucional, pois em 2016 o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria MEC nº 13, estabeleceu “o prazo de 90 dias para que as instituições federais de ensino superior apresentassem propostas de inclusão de pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação” (Feres Júnior et al., 2018, p. 133). Entretanto, experiências pioneiras já vinham sendo realizadas anteriormente. De acordo com Bernardino-Costa et al. (2024):

 

 O marco da implementação das ações afirmativas na pós-graduação das universidades públicas se dá em 2002, quando a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) adotou um sistema de cotas de no mínimo 40% das vagas nos cursos de graduação e pós-graduação para candidatos/as afrodescendentes (pretos e pardos, de acordo com o sistema classificatório do IBGE. [...] em 2014, não por força dos conselhos universitários, senão por causa de legislações estaduais, foi instituído nas universidades estaduais do Rio de Janeiro (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ; Universidade Estadual do Norte Fluminense, UENF; Centro Universitário do Estado do Rio de Janeiro, UEZO) um sistema de cotas na pós-graduação destinado a graduados carentes. [...] quanto as universidades federais, as primeiras a adotarem ações afirmativas para todos os seus cursos de pós-graduação por força de uma resolução de seus conselhos superiores foram a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal do Piauí (UFPI), ambas em 2015 (Bernardino-Costa et al., 2024, p. 14-15).

 

Observa-se que 37% das publicações concentram-se na Região Sudeste, enquanto a Região Norte apresenta 0% até período selecionado (2023). Esse dado evidencia tanto o local de maior produção sobre o tema quanto as assimetrias regionais/geográficas existentes no país, uma vez que não foram encontradas pesquisas relacionadas às políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu, nos programas de pós-graduação em educação da região Norte.

A falta de pesquisas na região Norte, pode ser interpretada pela ausência de grupos de estudos que investigam a temática; os projetos dos(as) docentes não investigam o tema, ou podemos inferir a baixa representatividade de estudantes que ingressam no programa de pós-graduação em educação via ações afirmativas (o que cabe uma investigação), considerando a hipótese, de que esses(as) sujeitos(as) ao adentrarem no curso, podem pesquisar sobre a própria temática. No entanto, Bernardino-Costa et al. (2016, p. 260) ressaltam que “a experiência e vivência social de um(a) pesquisador(a) pode influir ou não (grifo das autoras) no tema de estudos, mas é um processo sem garantias”. Enquanto as regiões Nordeste, Centro-oeste e Sul mostram equilíbrio quanto à produção de conhecimento, apresentando 21% dos trabalhos.

Os dados apresentados na tabela 1, indicam que existe predominância de dissertações no mestrado acadêmico com onze (11) produções e duas (02) de mestrado profissional. O fato de se ter mais pesquisas no mestrado acadêmico pode inferir o fortalecimento da investigação sobre as políticas de ações afirmativas na pós-graduação, no entanto, reflete-se que as pesquisas ainda se concentram nessa etapa acadêmica, uma vez que foram encontradas apenas seis (06) produções no doutorado.

Implicitamente, esse dado das pesquisas no doutorado pode ter relação com as barreiras enfrentadas pelos grupos sub-representados para chegarem a esse nível da pós-graduação. No que tange ao mestrado profissional, infere-se que a pouca produção pode indicar um distanciamento entre o mundo acadêmico e a prática profissional.

A partir da distribuição das produções por ano e região do país, apresentada anteriormente, torna-se necessário avançar na caracterização do corpus da pesquisa. Nesse sentido, a tabela 2 sistematiza as dissertações e teses selecionadas, indicando ano de defesa, categoria, programa, autoria e título.

 

Tabela 2- Ano da defesa, categoria, programa, autor e título

DISSERTAÇÕES DE MESTRADO
Ano	Categoria	Programa / Universidade	Autoria	Título
2016	Mestrado Acadêmico	UFMG	Fabio Luiz da Silva de Sousa Leão	O acesso da população negra aos cursos de pós-graduação: uma análise a partir das trajetórias de estudantes negros do curso afirmação na pós
2018	Mestrado Acadêmico	UFS	Larissa Ferreira Ferro	A presença/ ausência do índio na pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe: entre tensões e o direito de seguir além da aldeia
2018	Mestrado Acadêmico	UFSC	Emiko Liz Pessoa Ferreira	Estudantes negros(as) egressos(as) das políticas de ações afirmativas: um olhar sobre a pós-graduação
2018	Mestrado Acadêmico	UFMG	Kelly Cristina Cândida de Souza	Mestres/as negros/as: trajetórias na pós-graduação dos/as egressos/as do curso de formação pré-acadêmica afirmação na pós
2019	Mestrado Acadêmico	UNIOESTE	Claudia Cristina Borba de Barros da Rosa	Implementação de Políticas de Ações Afirmativas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Campus de Francisco Beltrão
2020	Mestrado Acadêmico	UERJ	Sara Wagner York	Tia, você é homem? Trans da/na educação: des(a)fiando e ocupando os "cistemas" de pós-graduação
2020	Mestrado Profissional	UNB	Selma Monteiro Coelho	Políticas afirmativas na pós-graduação da FACE: um estudo das representações sociais
2020	Mestrado Profissional	UNB	Kelly Martins Bezerra	Universidade de Brasília, para quê? E para quem? um estudo sobre as ações afirmativas para negros(as) no programa de pós-graduação em Direito da UNB
2021	Mestrado Acadêmico	UEMS	Fabiana Lucia de Souza	Ações afirmativas na Pós-Graduação: a experiência nas universidades públicas de Mato Grosso do Sul
2021	Mestrado Acadêmico	UFPR	Graciele Alves Babiuk	Políticas de ações afirmativas para acesso à pós-graduação: perfil e narrativas autobiográficas de mulheres negras concluintes do curso de formação pré-acadêmica - afirmação na pós UFPR (pré-pós)
2021	Mestrado Acadêmico	UFPR	Helena Coitinho de Oliveira	Narrativas educacionais quilombolas em programas de pós-graduação na Universidade Federal do Paraná
2022	Mestrado Acadêmico	UFMG	Matheus Silva Freitas	Escrever-se negra: autodeclaração étnico-racial no contexto das ações afirmativas na pós-graduação
2023	Mestrado Acadêmico	UNICAMP	Robson Bomfim Sampaio	Implementação das cotas étnico-raciais no programa de pós-graduação em educação da faculdade de educação na Universidade Estadual de Campinas
TESES DE DOUTORADO
Ano	Categoria	Programa / Universidade	Autoria	Título
2019	Doutorado	UNICAMP	Emanuel Mangueira Carvalho	A produção do conhecimento sobre ações afirmativas nos programas de pós-graduação no Brasil: balanços e perspectivas
2022	Doutorado	UFPB	Larissa Cavalcanti de Albuquerque	As ações afirmativas na pós-graduação em educação: acesso, permanência e produção do conhecimento nas Universidades Federais do Nordeste
2022	Doutorado	UFSCAR	Andreia Rosalina Silva	Quilombolas na pós-graduação construindo ébgés de resistência - deslocamentos pessoais, coletivos, político-pedagógicos e pluriepistêmicos no ensino superior
2023	Doutorado	UFGD	Ana Paula Moreira de Sousa	Adoção de reserva de vagas para negros/negras na pós-graduação em educação: análise das Universidades Federais de Mato Grosso do Sul no período de 2016 a 2022
2023	Doutorado	UFBA	Jurandir de Almeida Araújo	Os desdobramentos políticos e acadêmicos da ação afirmativa em programas de pós-graduação stricto sensu da UNEB
2023	Doutorado	UFAL	Fabson Calixto da Silva	Existências e resistências negras diante da obrigatoriedade de implementação da política de cotas raciais na pós-graduação da UFAL

Fonte: elaborado pelas autoras, 2025.

 

A sistematização das produções indica que o corpus é composto por dissertações de mestrado e teses de doutorado defendidas entre 2016 e 2023, com predominância de estudos em nível de mestrado e maior concentração a partir de 2018, intensificando-se entre 2020 e 2023. As pesquisas estão distribuídas em diferentes universidades públicas brasileiras, evidenciando a presença do tema no país. Quanto às temáticas abordadas, abrangem discussões sobre acesso, permanência, trajetórias, implementação de políticas e experiências de grupos sub-representados, revelando a diversidade de abordagens no campo das políticas de ações afirmativas na pós-graduação.

A partir da análise dos dezenove (19) trabalhos, foi possível compreender como os pesquisadores e as pesquisadoras se colocam em seus textos, quais temas priorizam e como suas vivências se entrelaçam e influenciam em suas escolhas epistemológicas e metodológicas. A maioria dos problemas de pesquisa trazem o acesso e a permanência para a discussão. Destacam as medidas de políticas de ações afirmativas como mecanismos não apenas de acesso, mas apontam os desafios para permanência. A esse respeito, Feres Júnior et al. (2018, p. 164) evidencia que

 

A criação de políticas de permanência é essencial para garantir que estudantes pertencentes a grupos socialmente vulneráveis, como indígenas, quilombolas e estudantes carentes concluam seus estudos. Todavia medidas como bolsas de estudos, moradia estudantil e alimentação em restaurantes universitários também podem incentivar um maior fluxo de estudantes entre as diversas regiões do país, ampliando a diversidade não só social e étnico-racial, mas também regional.

 

Também tematizam questões sobre o processo de implementação das políticas de ações afirmativas na pós-graduação, assim como a importância do Movimento Negro para o debate em torno dessa política. Pesquisas denunciam a ausência de indígenas e quilombolas, apontando os obstáculos estruturais, sociais e culturais, barreiras impostas pelo processo de colonização e, ao mesmo tempo, os(as) que estão inseridos(as) expõem as contradições da universidade, ao revelarem racismo, transfobia, epistemicídio e outras formas de violências que ocorrem dentro das instituições, muitas vezes veladas e não problematizadas.

Tendo em vista que a política de ações afirmativas alcança grupos sub-representados, encontramos poucos trabalhos que versam sobre as pessoas trans (01), indígenas (01) e quilombolas (02), pois um avanço evidente dessa política pública é a promoção da diversificação do corpo de pós-graduandos(as), o que poderá refletir, no futuro, numa diversificação do corpo docente das universidades. Como também pode gerar uma “diversificação de temas, uma vez que passamos a ter diferentes olhares sobre a realidade social” (Bernardino-Costa et al., 2016, p. 272).

 Cabe ressaltar que não foram encontradas pesquisas sobre pessoas com deficiências e outros grupos cujas políticas de ações afirmativas alcançam. Esse dado pode trazer muitas reflexões como o fato de esses grupos não estarem ingressando na pós-graduação via modalidade de cotas, lacunas na formação anterior negadas na vida educacional, impedimentos durante o processo seletivo para o ingresso, dentre outros fatores que se materializam em barreiras estruturais para ingresso no mais alto grau de escolarização, a pós-graduação strictu sensu.

Assim, a escolha do tema é atravessada pelas experiências pessoais e coletivas das(os) pesquisadoras(os) e “estão conectadas, frequentemente de forma implícita, à sua situação social, econômica, política e, principalmente, às suas experiências culturais e sociais” (Marrara; Gasiola, 2011, p. 24).

Diante dessa compreensão, partimos dos pressupostos teóricos de Nilma Lino Gomes (2011), de que toda investigação científica é subjetivamente produzida, contextualmente localizada, e que a diversidade de modos de conhecimentos e as novas formas de relacionamentos do(a) pesquisador(a) com a ciência potencializam a construção de novos saberes, novas metodologias e de novas epistemologias.

Nesse sentido, esses(as) sujeitos(as) são “capturadas/os em uma ordem violenta colonial. A academia não é um espaço neutro nem tampouco simplesmente um espaço de conhecimento e sabedoria, de ciência e erudição, é também um espaço de violência” (Kilomba, 2019, p. 51).

Ao identificarmos, diante das leituras, a autodeclaração em 13 dos 19 trabalhos, destacamos esse fato como relevante para esta pesquisa, pois o entendemos como um ato político que afirma a importância da presença de sujeitos(as) historicamente marginalizados, antes reduzidos a objetos de pesquisa, ausentes ou silenciados na produção científica. A esse respeito, Kilomba (2019, p. 51) disserta que a universidade “não é um espaço neutro”, pois tal

 

Posição de objetificação que comumente ocupamos, esse lugar da “Outridade” não indica, como se acredita, uma falta de resistência ou interesse, mas sim a falta de acesso à representação. Não é que nós não tenhamos falado, o fato é que nossas vozes, graças a um sistema racista, têm sido sistematicamente desqualificadas, consideradas conhecimento inválido; ou então representadas por pessoas brancas que, ironicamente, tornam-se “especialistas” em nossa cultura, e mesmo em nós (Kilomba, 2019, p. 51).

 

E, ao se autodeclararem, fendam uma barreira da invisibilidade, ocupam o espaço e reivindicam voz e representatividade na produção do conhecimento. As autodeclarações presentes nas epígrafes, agradecimentos, introduções, compuseram parte significativa nesta pesquisa. Dos 19 trabalhos analisados, encontramos sete (07) mulheres negras, quatro (04) homens negros, uma (01) indígena, uma (01) mulher trans não branca. Ao fazerem isso, essas(es) sujeitas(os) mobilizam sua subjetividade em suas produções, e demonstram as várias camadas de significado político, epistêmico e social que seus corpos representam dentro da pós-graduação.

Como pontua Kilomba (2019), demandam de uma epistemologia que inclui o pessoal e o subjetivo como parte do discurso acadêmico, pois todos falam de lugares e tempos diferentes, de histórias e realidades específicas e ao colocar suas identidades no texto, evidenciam que suas trajetórias e experiências são partes constituintes do processo de produção do conhecimento, passam de objetos a sujeitos(as) de sua escrita, pois

 

Escrever é um ato de descolonização no qual quem escreve se opõe a posições coloniais tornando-se a/o escritora/o “validada/o” e “legitimada/o” e, ao reinventar a si mesma/o, nomeia a realidade que fora nomeada erroneamente ou seque fora nomeada... Pois a ato de escrever é tanto uma questão relativa ao passado quanto ao presente (Kilomba, 2019, p. 28-29).

 

Portanto, ao se autodeclararem em suas produções, estão afirmando a importância de suas presenças, e isso é um gesto político, suas vozes ecoam como sinônimo de (re)existência, pois elas denunciam, apontam, revelam, descolam as estruturas dentro do espaço acadêmico. Ao se situarem em suas teses e dissertações, também reclamam seu lugar de fala e rompem com o silêncio instituído para quem foi subalternizado(a), “um movimento no sentido de romper com a hierarquia” dentro da pós-graduação, como pontua Ribeiro (2019, p. 89).

Não temos informações precisas (demandaria uma investigação em dados oficiais ou mesmo uma pesquisa que utilizasse entrevista) se os(as) pesquisadores(as) das teses e dissertações analisadas ingressaram na pós-graduação em educação por meio das políticas de ações afirmativas. No entanto, é importante destacar que ao afirmarem suas identidades étnico-raciais, de gênero, de classe e de religiosidade, evidenciam a importância de seus corpos estarem rompendo barreiras históricas de exclusão e reivindicando espaços que por muito tempo lhes foram negados.

Esses gestos de autoafirmação não apenas marcam presença, mas deslocam estruturas, tensionam normativas acadêmicas e reivindicam outras formas de produzir conhecimento. Dito isso, Bernardino-Costa e Borges (2021, p. 9) enfatizam que,

 

Embora não tenhamos garantias de que as Ações Afirmativas adotadas na pós-graduação venham a concretizar uma justiça cognitiva, estamos diante de possibilidades que poderão se efetivar a depender das correlações de força e, principalmente, da leitura que fizermos do momento histórico que vivenciamos. Despertar nossa cognição para a potencialidade e em si um exercício político com validade, diante da opressão e da violência que estabilizam um mundo de possibilidades reduzidas aos que almejam liberdade.

 

No que diz respeito às abordagens teórico-metodológicas, observou-se a predominância de 14 estudos que se ancoram na abordagem qualitativa, a qual sinaliza a valorização das experiências e subjetividades dos(as) sujeitos(as) investigados(as), visto que esse tipo de abordagem nos ajuda a compreender em maior profundidade questões complexas da ordem da subjetividade, como também a identificar elementos significativos que fazem parte da vida do(a) sujeito(a) (Leão, 2016).

Por outro lado, encontramos duas pesquisas de abordagem mista (qualitativa e quantitativa), três com abordagem documental, e uma que utilizou a combinação de três métodos distintos de coleta: documental, quantitativo e qualitativo, que podem indicar que os(as) pesquisadores(as) buscam maior robustez analítica em suas pesquisas através de dados estatísticos.

A diversidade teórica apresentada nas teses e dissertações aponta que os(as) autores(as) percorrem diferentes enfoques críticos, dialogando tanto com perspectivas tradicionais quanto contemporâneas. Até o momento, podemos destacar que encontramos trabalhos que dialogam com perspectivas mais contemporâneas a exemplo da Teoria Decolonial[7], e abordagens teóricas tradicionais como o Materialismo Histórico-Dialético e a Teoria Crítica. Além dessas perspectivas, emergem dos trabalhos a Teoria de Foucault, Teoria Racial Crítica (TRC), Teoria de Bourdieu, Enfoque Neoinstitucional, Teoria das Representações Sociais. Visto isso, esse levantamento teórico evidencia não apenas as tendências que estão sendo postas nesse campo, como também os desafios e a inserção de novos corpos e experiências na pós-graduação em educação.

Não é nosso objetivo tecer uma análise detalhada do estudo sobre as perspectivas epistemológicas que os(as) autores(as) trazem em seus textos, tendo em vista que isso demandaria um trabalho de aprofundamento e de rigor científico, como realizado através da metapesquisa[8] por Mainardes (2017), a qual enfoca análise interpretativa de referentes teórico-epistemológicos que fundamentam a pesquisa, diferente da nossa pesquisa do tipo estado da arte que caminha pela análise da “evolução científica de uma determinada temática” (Schneider; Morais, 2020, p. 191).

Portanto, embora o foco desta etapa da pesquisa volte-se para o mapeamento e análise das 19 produções selecionadas – sem a pretensão de aprofundarmos análises sobre as bases epistemológicas que as(os) autores(as) sustentam em seus textos –, é importante reconhecer que os estudos revelam posicionamentos teóricos que se entrelaçam com seus objetivos e metodologias. Como destaca Mainardes (2017), nenhuma pesquisa é neutra, pois é nessa perspectiva que os corpos falam, enunciam e orientam suas escolhas.

Esses dados são relevantes e carecem de investigação para entender como as universidades citadas estão abordando as políticas de ações afirmativas em seus programas, se existem grupos de estudos que discutam temáticas como inclusão e diversidade, acesso e permanência, pois são importantes para discussão sobre as desigualdades presentes nas regiões brasileiras.

Diante das leituras, entendemos que o processo investigativo que encontramos nas 19 produções, parte da subjetividade das autoras e autores, maioria autodeclarada de negras e negros, pois partiram de interesses específicos; falam dos lugares sociais que ocupam, de questões políticas, econômicas, culturais, sociais ou de determinados estudos de caso; analisam o aparato legal formulado para as políticas de ações afirmativas e sua materialização nas instituições de educação superior que fizeram a adesão em seus programas.

Nesse sentido, Nascimento (2003, p. 19) observa que o(a) pesquisador(a), ao inserir-se no processo de construção do conhecimento, “[...] não apenas caminha no sentido de se constituir como indivíduo na sua relação com o existir, como também contribui para o processo de configuração de seu meio cultural e social”.

 

3 Considerações finais

Este estado da arte mapeou e analisou a produção acadêmica sobre as políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu em educação, no período de 2012 a 2023, a partir de buscas nas bases CAPES e BDTD. Foram selecionadas 19 produções, entre teses e dissertações. O estudo teve como objetivo identificar temas, metodologias, perspectivas teóricas e grupos sociais presentes nas pesquisas, buscando compreender como as políticas de ações afirmativas têm sido pensadas e problematizadas na pós-graduação brasileira.

As políticas de ações afirmativas na pós-graduação, do ingresso à titulação, expressam mudanças no ambiente acadêmico, sejam de ordem curricular ou administrativa. As universidades que aderem a essa política pública são convocadas a repensar diferentes dimensões de sua estrutura, desde a composição do corpo docente, com a presença de negras e negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans/travestis e outros grupos que a política pretene alcançar, até a reformulação dos currículos, de modo a incorporar autoras e autores historicamente marginalizados, apontando para a necessidade de descolonização dos campos de conhecimento.

A inserção de grupos sub-representados nesse espaço, historicamente constituído para as elites econômicas e sociais (Artes, 2016), não apaga as marcas do passado colonial, mas contribui para o fortalecimento do empoderamento intelectual, social e cultural, além de potencializar a luta política por condições mais equitativas no interior da universidade.

No que se refere aos achados do estudo, observa-se que a produção acadêmica sobre as políticas de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu tem se intensificado nos anos mais recentes, com maior concentração de pesquisas em nível de mestrado e predominância de estudos vinculados a universidades públicas, especialmente na Região Sudeste. Em termos temáticos, destacam-se investigações voltadas ao acesso, permanência, trajetórias e experiências de grupos sub-representados, com ênfase na população negra.

Outro aspecto relevante identificado nas produções analisadas refere-se à presença significativa de perspectivas teóricas decoloniais, que buscam problematizar a hegemonia de epistemologias eurocentradas no campo da pós-graduação. Tais abordagens tensionam os modos tradicionais de produção do conhecimento, ao evidenciar a centralidade de sujeitos(as) historicamente subalternizados(as) e ao reivindicar a valorização de outras matrizes epistemológicas. Nesse sentido, o debate decolonial contribui para a compreensão das políticas de ações afirmativas não apenas como políticas de acesso, mas como possibilidade de transformação epistemológica no interior da universidade (Bernardino-Costa et al., 2023).

Por outro lado, o mapeamento também evidencia lacunas importantes, como a menor incidência de pesquisas em determinadas regiões do país, a ainda limitada diversidade de grupos sociais contemplados em alguns estudos e a necessidade de aprofundamento de análises sobre permanência e titulação na pós-graduação, para além do acesso. Tais aspectos indicam a necessidade de ampliação e diversificação das investigações no campo.

Nesse sentido, compreende-se que este estudo contribui para a constituição de saberes acerca do acesso de grupos sub-representados à pós-graduação, especialmente diante da atualização da Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023), que passa a contemplar esse nível de ensino.

Por fim, para que a universidade avance na promoção da diversidade em seus espaços, faz-se necessário o compromisso com a transformação de estruturas historicamente excludentes. Como aponta bell hooks (2017, p. 50), é preciso um engajamento efetivo na construção de uma universidade que reconheça e valorize as experiências de sujeitos(as) historicamente marginalizados(as), para isso “temos que nos comprometer inteiramente, abraçar a luta e o sacrifício”.

 

Referências

 

ARAUJO, J. de A.; MUSIAL, G. B. da S.; JESUS, M. L. T. B. de. A construção da agenda de pesquisas sobre a ação afirmativa na pós-graduação brasileira. Educ. Soc., Campinas, v. 43, e254626, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/zy7gbGJ5hzsV9pTWZQCBjtS/?lang=pt. Acesso em: 29 maio 2025.

 

ARTES, A. Desigualdades de cor/raça e sexo entre pessoas que frequentam e titulados na pós-graduação brasileira: 2000 e 2010. In: ARTES, A.; UNBEHAUN, S.; SILVÉRIO, V. Ações afirmativas no Brasil: reflexões e desafios para a pós-graduação. São Paulo: Cortez: Fundação Carlos Chagas, 2016. p. 19-59.

 

BABIUK, G. A. Políticas de ações afirmativas para acesso à pós-graduação: perfil e narrativas autobiográficas de mulheres negras concluintes do Curso de Formação Pré-Acadêmica - Afirmação na pós UFPR (pré-pós). 2021. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021.

 

BERNARDINO-COSTA, J. et al. Radiografia das políticas de ação afirmativa na pós-graduação das universidades federais. Dados, [s. l.], v. 67, n. 3, e20210175, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/WCMW3c9DtK5TLPHPCDxvZkN/?format=html&lang=pt. Acesso em: 29 maio 2025.

 

BERNARDINO-COSTA, J.; BORGES, A. Um projeto decolonial antirracista: ações afirmativas na pós-graduação da Universidade de Brasília. Educ. Soc., Campinas, v. 42, p. e253119, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/ES.253119. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/c5k3X36N7xVdWjLSbtksxWH/abstract/?lang=pt. Acesso em: 29 maio 2025.

 

BERNARDINO-COSTA, J. et al. Ações afirmativas na pós-graduação: em busca da equidade social e de um projeto decolonial contra-hegemônico. In: ARTES, A.; UNBEHAUM, S.; SILVÉRIO, V. Ações afirmativas no Brasil: experiências bem-sucedidas de acesso na pós-graduação. São Paulo: Cortez: Fundação Carlos Chagas, 2016. p. 259-280.

 

BERNARDINO-COSTA, J.; MALDONADO-TORRES, N.; GROSFOGUEL, R. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica, 2023.

 

CURY, C. R. J. Quadragésimo ano do parecer CFE n. 977/65. Revista Brasileira de Educação, [s. l.], n. 30, p. 7-20, dez. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/VSnWgN8xMgjTc3VR534PSGN/?lang=pt. Acesso em: 29 maio 2025.

 

FERES JÚNIOR, J.; CAMPOS, L. A.; DAFLON, V. T.; VENTURINI, A. C. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018.

 

FERREIRA, N. S. de A. As pesquisas denominadas “estado da arte Educ. Soc., Campinas, v. 23, n. 79, p. 257-272, ago. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/vPsyhSBW4xJT48FfrdCtqfp/abstract/?lang=pt. Acesso em: 29 maio 2025.

 

GATTI, B. A.; ANDRÉ, M. E. D. A. de. A relevância dos métodos de pesquisa qualitativa em educação no Brasil. In: WELLER, W.; PFAFF, N. (orgs.). Metodologias da pesquisa qualitativa em educação: teoria e prática. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2011. p. 29-38.

 

GIMENEZ, F. V. Permanência de egressos da pós-graduação em educação stricto sensu na região Centro-Oeste entre 2009 e 2019. 2022. Tese (Doutorado em educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2022.

 

GOMES, N. L. Ações afirmativas: dois projetos voltados para a juventude negra. In: SILVA, P. G. e; SILVÉRIO, V. R. Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais, 2003. p. 217-243.

 

GOMES, N. L. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.

GOMES, N. L. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade, Florianópolis, v. 10, n. 18, p. 133-154, abr. 2011. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/2175-7984.2011v10n18p133. Acesso em: 29 maio 2025.

 

HOOKS, B. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2017.

 

JEFFREY, D. C. A política de ações afirmativas na perspectiva da política educacional: a intersubjetividade em questão. Curitiba: CRV, 2023.

 

JEZINE, E. Grupos de pesquisa em educação no Nordeste: o que temos sobre política de educação superior. In: RODRIGUES, A. C. da S.; SEVERO, L. R. de L. Diálogos interdisciplinares e temas emergentes na produção do conhecimento em educação. João Pessoa: Editora do CCTA, 2018. p. 43-56.

 

KILOMBA, G. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019.

 

LEÃO, Fabio Luiz da Silva de Sousa. O acesso da população negra aos cursos de pós-graduação: uma análise a partir das trajetórias de estudantes negros do curso afirmação na pós. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.

 

MAINARDES, J. A pesquisa sobre política educacional no brasil: análise de aspectos teórico-epistemológicos. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 33, e173480, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/HvzD9vdbHTjX7pbJgzsmQBS/?lang=pt. Acesso em: 29 maio 2025.

 

MALDONADO-TORRES, N. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: BERNADINO-COSTA, J.; MALDONADO-TORRES, N.; GROSFOGUEL, R. Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica, 2023. p. 27-54.

 

MARRARA, T.; GASIOLA, G. G. Ações afirmativas e diversidade na pós-graduação. Inc. Soc., Brasília, DF, v. 5, n. 1, p. 20-31, jul./dez. 2011. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/100565. Acesso em: 29 maio 2025.

 

MESSINA, G. Estudio sobre el estado da arte de la investigacion acerca de la formación docente en los noventa. 1998. Trabalho apresentado à Reúnion de Consulta Técnica sobre investigación en Formácion del Professorado. México: Organización de Estados Ibero-Americanos para la Educación, la Ciência y la Cultura, 1998.

 

MUNGANGA, K. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 5. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2024.

 

NASCIMENTO, E. L. O sortilégio da cor: identidade, raça e gênero no Brasil. São Paulo: Selo Nego, 2003.

 

RIBEIRO, D. Lugar de fala. São Paulo: Sueli Carneiro; Polén, 2019.

 

ROMANOWSKI, J. P.; ENS, R. T. As pesquisas denominadas do tipo "Estado da Arte" em educação. Revista Diálogo Educacional, [s. l.], v. 6, n. 19, p.37-50, set./dez. 2006.Disponível em: http://www2.pucpr.br/reol/index.php/DIALOGO?dd1=237&dd99=view. Acesso em: 29 maio 2025.

 

SCHNEIDER, M.P.; MORAIS, M. L. B. de. Pesquisa em política educacional no Brasil: Características teórico-epistemológicas. In: ALMEIDA, M. de L. P. de; SOUSA, J. V. de. Posicionamentos epistemológicos nas pesquisas em políticas educacionais em cenários incertos. Campinas: Mercado das Letras, 2020. p. 189-214.

 

SHIGUNOV NETO, A. Concepção, institucionalização e desenvolvimento da pós-graduação brasileira: um processo histórico de sete décadas (1951-2011). Revista Brasileira de Pós-graduação, [s. l.], v. 20, n. 41, p. 1-33, 2025. Disponível em: https://rbpg.capes.gov.br/rbpg/articel/view/2178. Acesso em: 29 maio 2025.

 

SILVA, A. et al. Entre o racismo e a desigualdade: da Constituição à promoção de uma política de igualdade racial (1988–2008). In: JACCOUD, L. (org.). A construção de uma política de promoção da igualdade racial: uma análise dos últimos 20 anos. Brasília, DF: Ipea, 2009. p. 19-92.

 

SILVA, A. P. P. N. da; SOUZA, R. T. de; VASCONCELLOS, V. M. R. de. O estado da arte ou o estado do conhecimento. Educação, Porto Alegre, v. 43, n. 3, e37452, 2020. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-25822020000300005. Acesso em: 29 maio 2025.

 

SILVA, C. P. Resenha decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. BERNARDINO-COSTA, J.; MALDONADO-TORRES, N.; GROSFOGUEL, R. Revista Brasileira de Estudos Africanos, Porto Alegre, v. 5, n. 9, p. 243–245, jan./jun. 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbea/article/view/99581. Acesso em: 29 maio 2025.

 

SOARES, M. B.; MACIEL, F. I. P. Estado da arte como modalidade de pesquisa em educação. Belo Horizonte: FaE/UFMG, 2000.

 

SOARES, S. T. A pesquisa em Política Educacional no Brasil: revisão de literatura. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, [s. l.], v. 3, p. 1-17, 2018. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/retepe/article/view/12377. Acesso em: 29 maio 2025.

 

VENTURINI, A. C.; SILVA, E. S. da. Guia básico de ações afirmativas na pós-graduação. [S. l.]: Obaap, 2023. (Guias do Observatório de Ações Afirmativas na Pós-graduação, n. 1). Disponível em: https://www.obaap.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Manual_Guia-AA-na-PG_Completo.pdf. Acesso em: 29 maio 2025.

 

VOSGERAU, D. S. R.; ROMANOWSKI, J. P. Estudos de revisão: implicações conceituais e metodológicas. Revista Diálogo Educacional, [s. l.], v. 14, n. 41, p. 165-189, 2014. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/dialogoeducacional/article/view/2317. Acesso em: Acesso em: 29 maio 2025.