Qual a situação da política urbana em Santa Catarina? uma abordagem dos 243 planos diretores catarinenses
DOI :
https://doi.org/10.5965/19847246272026e0503Mots-clés :
plano diretor, estatuto da cidade, monitoramento, gestão urbanaRésumé
Este artigo integra um projeto de pesquisa mais amplo com enfoque sobre a política urbana em municípios do estado de Santa Catarina, Brasil. A análise foi desenvolvida a partir de duas vertentes: (i) o desenho normativo dos Planos Diretores e (ii) a presença de mecanismos de monitoramento da implementação. O estudo examina 243 Planos Diretores vigentes e evidencia que, embora a maioria dos municípios já se encontre em seu segundo ciclo de revisão desde a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001, os planos são predominantemente programáticos e de reduzida autoaplicabilidade. Adicionalmente, apesar de a maioria dos documentos fazer menção a sistemas de monitoramento, a identificação efetiva de tais mecanismos mostrou-se rara. Os resultados apontam para questões relevantes e abrem possibilidades de investigação acerca da implementação, da transparência e da avaliação das ações de política urbana no âmbito municipal.
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