Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu: entre desafios e caminhos para a consolidação[i]

 

 

 

 

Jerry Wendell Rocha Salazar[ii]

Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)

São Luis – MA, Brasil   

lattes.cnpq.br/5884959906608911

orcid.org/0000-0001-8778-7149         

jerryrochasalazar@gmail.com        

 

Salomão Antonio Mufarrej Hage[iii]

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Belém – PA, Brasil  

lattes.cnpq.br/1723722364556016       

orcid.org/0000-0002-2859-1346

        salomao_hage@yahoo.com.br  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu: entre desafios e caminhos para a consolidação

 

Resumo

Este artigo apresenta os desafios e discute os caminhos para a efetivação das Ações Afirmativas, enquanto política social de inclusão nas universidades públicas brasileiras. Para tal, parte de pesquisa realizada de 2024 a 2025 na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Contudo, neste escrito apresenta-se uma parte da pesquisa, a que se refere à fase inicial que corresponde à pesquisa bibliográfica e ao Estado do Conhecimento. Com base nos procedimentos técnicos utilizados, trata-se uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, fundamentada na abordagem qualitativa, que segundo Gil (2022), é o tipo de pesquisa que concebe a multiplicidade de significados presentes nos fenômenos sociais, considerando a dinâmica do objeto e do problema a ser pesquisado, descrito, analisado e interpretado. Analisa os processos seletivos de acesso a programas de pós-graduação em educação, no que se refere à efetivação de vagas destinadas ao público. Entendemos por efetivação, o devido e justo preenchimento das vagas que são reservadas ao público das ações afirmativas, a saber pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas), pessoas com deficiência (PCD), quilombolas, indígenas, transexuais, travestis e pessoas de baixa renda. Aqueles aos quais equivocadamente convencionou-se nomear de minoria e sobre os quais incidem o nefasto poder da marginalização e consequente minorização, inclusive institucional. Os dados obtidos na pesquisa revelam por meio da análise dos editais, que os processos seletivos, ainda que pensados para serem inclusivos, se manifestam paradoxalmente excludentes. As metodologias de seleção e os seus critérios adotados uniformizam processos que deveriam considerar a diversidade de seus públicos, constitutivamente heterogêneos, com especificidades, expectativas e origens distintas. Constata-se, portanto, a existência de um ciclo, que denominaremos de Ciclo Estrutural da Inclusão Excludente e que opera na pós-graduação e fora dela, numa dialética de inclusão excludente.

 

Palavras-chave: políticas afirmativas; inclusão; universidade pública; educação superior; políticas educacionais. 

 

Affirmative action in graduate programs: between challenges and paths to consolidation   

 

Abstract

This article presents the challenges and discusses pathways for the effective implementation of Affirmative Action as a social inclusion policy in Brazilian public universities. To this end, it draws on research conducted from 2024 to 2025 at the Federal University of Maranhão (UFMA). However, this paper presents only a part of the research, specifically the initial phase, which corresponds to bibliographic research and a state-of-the-art review. Based on the technical procedures used, this is an exploratory, bibliographic, and documentary research, grounded in a qualitative approach, which, according to Gil (2022), is the type of research that conceives the multiplicity of meanings present in social phenomena, considering the dynamics of the object and the problem to be researched, described, analyzed, and interpreted. It analyzes the selection processes for access to postgraduate programs in education, specifically regarding the allocation of places for the public. By "effective placement," we mean the proper and fair filling of vacancies reserved for affirmative action groups, namely self-declared Black (Black and mixed-race), people with disabilities (PWD), quilombola (descendants of escaped slaves), Indigenous, transgender, transvestite, and low-income individuals. These are the groups that have been mistakenly labeled as minorities and upon whom the nefarious power of marginalization and consequent minoritization, including institutional marginalization, is exerted. The data obtained in the research, through the analysis of the calls for applications, reveal that the selection processes, even when designed to be inclusive, paradoxically manifest themselves as exclusionary. The selection methodologies and their adopted criteria standardize processes that should consider the diversity of their constitutively heterogeneous audiences, with distinct specificities, expectations, and origins. Therefore, the existence of a cycle is evident, which we will call the Structural Cycle of Exclusionary Inclusion, and which operates both within and outside postgraduate studies, in a dialectic of exclusionary inclusion.

 

Keywords: affirmative policies; inclusion; public university; higher education; educational policies.

1 Introdução

O presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou os caminhos e os desafios para a efetivação de Ações Afirmativas destinadas ao acesso de pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas), com deficiência (PCD), quilombolas, indígenas, transexuais, travestis e de baixa renda em programas de pós-graduação stricto sensu em educação. Neste escrito, apresenta-se parte da pesquisa, a que se refere à fase inicial que corresponde à pesquisa bibliográfica e ao Estado do Conhecimento.

Para Dermeval Saviani (2001), os cursos de pós-graduação correspondem àqueles realizados após a conclusão da graduação, estando condicionados à obtenção prévia de um diploma de nível superior. No contexto brasileiro, consolidou-se a distinção entre as modalidades lato sensu e stricto sensu: a primeira é predominantemente composta por cursos de aperfeiçoamento e especialização, configurando-se, em grande medida, como prolongamento da formação graduada, enquanto a segunda se orienta para a formação acadêmico-científica e para a produção de conhecimento.

À luz dessa diferenciação, a delimitação do recorte analítico na pós-graduação stricto sensu justifica-se pela ainda reduzida densidade da produção acadêmica voltada às políticas de cotas nessa modalidade, sobretudo quando comparada ao volume de estudos dedicados ao acesso à graduação. Tal escolha busca contribuir para o preenchimento de uma lacuna relevante na literatura, ao ampliar a compreensão sobre os processos de democratização do acesso e da permanência nos níveis mais elevados da formação acadêmica.

Para tratar desse tema é indispensável começarmos contextualizando e reconhecendo os avanços das últimas décadas no Brasil a partir da luta de diferentes grupos e de um aparato normativo, frutos dessas lutas e que trouxeram importantes contribuições para o avanço da inclusão. Desde a Lei de Cotas para o Ensino Superior (Lei n.º 12.711/2012- a Lei de Cotas) ao Decreto n.º 11.785/2023 que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas ou até mesmo a Lei n.º 14.723/2023, que atualiza a Lei de Cotas, muitas foram as mudanças na sociedade brasileira promovidas nesses mais de dez anos.

A Conferência Mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas da ONU, realizada na África do Sul em 2001, é um importante marco para as políticas afirmativas brasileiras. Ainda que não tenha sido a causa determinante para a criação da Lei de Cotas, em 2012, teremos, sem dúvida, que reconhecer o quanto ainda é jovem a trajetória brasileira na busca efetiva de correção e reparação das perdas sociais a que grupos minorizados foram relegados ao longo de séculos de exclusão.

Sabemos que a universidade pública brasileira está mais diversa e plural. De acordo com o último Censo da Educação Superior, publicado em 2024, as mulheres são maioria, alcançando o percentil de 59,1% das matrículas, o que representa um aumento de 138% de 2013 a 2023. Os estudantes autodeclarados negros (pretos e pardos) alcançaram os 42,5%. Sobremaneira, devido ao avanço social promovido pelas políticas e ações afirmativas. Contudo, apesar dos avanços no campo da representatividade, a partir da criação de políticas afirmativas na Educação Superior, nota-se uma assimetria quando tratamos do acesso aos programas de pós-graduação. De modo semelhante tem ocorrido com as pesquisas que investigam o tema, as quais ainda são incipientes. Assim, entendemos que o ingresso na Educação Superior e pós-graduação também, ainda que tenha crescido, as políticas e ações afirmativas que asseguram a permanência e a conclusão, precisam avançar.

A busca por respostas aos desafios que se colocam diante desse tema tiveram início na articulação em rede, quando a pesquisa que resultou em tese de doutorado se integra ao Eixo 5 da Rede Universitas/Br, que trata do Acesso e Permanência na Educação, que reúne pesquisadores, estudantes e profissionais técnico-administrativos de diferentes Instituições de Ensino Superior (IES), articulado pelo Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, sendo coordenada pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Integram também essa Rede a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a Universidade Federal do Goiás (UFG), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Essa colaboração nacional tem permitido a construção do mapeamento das políticas afirmativas na pós-graduação e de outras iniciativas institucionais que cooperam para esse objetivo, promovendo o intercâmbio de experiências e fortalecendo o debate sobre as políticas afirmativas nas universidades públicas. Ao mesmo tempo, tem contribuído para o desenvolvimento formativo de pesquisadores e estudantes, além de ampliado a produção acadêmica, considerando que este artigo é fruto de pesquisa desenvolvida a partir do texto da tese de doutorado em educação deste pesquisador.

Em sua inteireza, trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, realizada numa universidade pública do Estado do Maranhão, configurando-se também como pesquisa bibliográfica e documental. Fundamentada na abordagem qualitativa, conforme Gil (2022), reconhece a multiplicidade de significados inerentes aos fenômenos sociais, considerando a dinâmica do objeto e do problema investigado, que são descritos, analisados e interpretados à luz dessa perspectiva.

Na pesquisa qualitativa em Educação, o pesquisador estabelece uma relação contínua com o objeto de estudo, buscando compreender profundamente a realidade investigada. Essa abordagem rompe com a racionalidade positivista, exigindo uma postura analítica e sensível na interpretação dos dados, orientada à identificação e à compreensão dos significados presentes no contexto estudado.

A análise dos dados, considerados como achados da pesquisa, foi conduzida mediante a articulação entre o referencial teórico, a leitura crítica das fontes e a análise documental, possibilitando identificar os desafios e os percursos envolvidos na implementação e consolidação das políticas afirmativas.

A questão primária da pesquisa sintetiza-se do seguinte modo: Os programas de pós-graduação têm de fato ampliado o acesso aos seus cursos, por meio da efetivação das vagas destinadas ao público das ações afirmativas?

Entende-se por efetivação, no contexto das políticas públicas sociais, a fase que sucede a implementação, ultrapassando o mero planejamento e caracterizando-se pela concretização das ações na prática. Nesse sentido, interessa-nos verificar se as vagas reservadas têm sido, de fato, preenchidas pelo público a que se destinam.

A estrutura do artigo organiza-se da seguinte forma: além desta introdução, que tem por objetivo situar o(a) leitor(a) quanto aos propósitos da pesquisa, seu contexto no debate brasileiro e sua articulação em rede, a segunda seção apresenta uma discussão sobre as Ações Afirmativas nas universidades brasileiras sob uma perspectiva histórica, destacando o percurso das primeiras iniciativas dessa política inclusiva desde a graduação até a pós-graduação. Na terceira seção, além da caracterização do cenário de efetivação das políticas afirmativas nas universidades públicas brasileiras, analisam-se os principais desafios e possibilidades para a efetivação das políticas afirmativas na pós-graduação em Educação nas universidades públicas brasileiras. Por fim, na seção 4, apresentam-se as considerações finais.

 

2 Ações afirmativas nas Universidades públicas brasileiras

No final da década de 1990, já se delineava um debate, ainda incipiente, sobre a inclusão e o acesso à pós-graduação. Em 1999, a proposta inicial de cotas apresentada à Universidade de Brasília (UnB) já apontava que o ingresso de estudantes negros na pós-graduação era mais restrito do que na graduação, trazendo dados que evidenciavam o baixo número de docentes negros em universidades públicas, como a Universidade de São Paulo (USP) e a própria UnB.

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) destacou-se como pioneira ao implementar, em 2002, uma política de ação afirmativa destinada à inserção de negros e indígenas em cursos de pós-graduação (Carvalho, 2006). Esse marco é particularmente relevante, pois, no mesmo ano, a Uneb e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) também se tornaram as primeiras instituições do país a adotar políticas afirmativas de recorte racial voltadas à graduação. Tal fato reforça a compreensão de que as iniciativas voltadas à pós-graduação surgiram paralelamente às da graduação, embora tenham seguido trajetórias distintas quanto à incorporação na agenda governamental e à disseminação entre as instituições de ensino superior brasileiras.

 O conceito de efetivação corresponde ao processo de tornar algo concreto, efetivo; é a materialização das ações planejadas (Galindo, 2010). Neste ponto, entende-se que em se tratando de políticas públicas, estas são elaboradas para atender aos múltiplos interesses individuais e coletivos, privados e públicos; sua formulação não pode ser considerada neutra ou imparcial. Portanto, as ações afirmativas têm um viés delineado pelos preceitos da equidade.

De acordo com Feres Júnior et al. (2018), as ações afirmativas consistem em um conjunto de políticas públicas e privadas voltadas à redistribuição de recursos e à garantia de direitos específicos a grupos historicamente marginalizados, com o propósito de corrigir desigualdades estruturais. Essas políticas contemplam dimensões como etnia, raça, gênero, classe social, ocupação, religião e castas, e se concretizam por meio de instrumentos como a reserva de vagas em instituições de ensino, no mercado de trabalho e no acesso a serviços sociais.

Os autores ressaltam que as ações afirmativas vêm se consolidando como uma política de Estado amplamente difundida, refletindo seu crescente reconhecimento e institucionalização. Fundamentam-se, ainda, no mesmo princípio que orienta as políticas de bem-estar social: a promoção da equidade como condição essencial para a efetivação da justiça social.

Historicamente, a educação brasileira foi estruturada de forma seletiva e excludente, voltada à manutenção dos interesses das elites dominantes. Desde o período colonial, sob a influência dos valores cristãos difundidos pelos jesuítas e do modelo agroexportador vigente, o ensino destinava-se a uma minoria privilegiada, excluindo trabalhadores e populações escravizadas. Mesmo após a Proclamação da República, o desenvolvimento educacional manteve-se desigual e lento, com o ensino superior acessível quase exclusivamente às classes mais favorecidas e desprovido de políticas inclusivas efetivas.

Somente com o processo de redemocratização do país ocorreram transformações mais significativas. O fortalecimento dos movimentos sociais trouxe à pauta discussões sobre as desigualdades raciais e sociais, favorecendo a criação de políticas afirmativas, como as cotas para pessoas negras e a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Nesse contexto, a educação superior passou por importantes reformulações estruturais, incorporando modelos organizacionais mais modernos e departamentalizados, o que contribuiu para a ampliação do acesso e para a inclusão de novos grupos sociais. Apesar dos avanços alcançados, o campo da Educação — reconhecido como um dos pioneiros na adoção de políticas afirmativas na pós-graduação — ainda carece de levantamentos sistematizados sobre as iniciativas implementadas pelas instituições de ensino em todo o país, o que evidencia o caminho ainda a ser percorrido em direção à equidade educacional.

Para compreender melhor os desafios e a relevância dessas políticas, é fundamental revisitar as origens do sistema educacional brasileiro e os impactos persistentes da colonização, cujas influências continuam moldando a estrutura educacional e social do país. No próximo capítulo, analisaremos como o legado colonial consolidou um modelo educacional excludente e elitista, favorecendo determinados grupos em detrimento de outros e perpetuando desigualdades. A partir dessa reflexão, será possível entender a função das políticas afirmativas e responder à questão central: os programas de pós-graduação têm de fato ampliado o acesso aos seus cursos, por meio da efetivação das vagas destinadas ao público das ações afirmativas?

A seção seguinte convida à reflexão sobre a caracterização do cenário de efetivação das políticas afirmativas nas universidades públicas brasileiras, analisam-se os principais desafios e as possibilidades para a efetivação das políticas afirmativas na pós-graduação stricto sensu em Educação nas universidades públicas brasileiras.

 

3 Políticas afirmativas na pós-graduação stricto sensu em Educação

Ao analisar o cenário da pós-graduação no Brasil, observa-se um quadro historicamente marcado por desigualdades raciais significativas. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), citados por Paixão (2010), evidenciam que, em 1988, apenas 7% dos estudantes de pós-graduação stricto sensu no país eram negros, o que revela a profunda sub-representação desse grupo nesse nível de ensino. Nesse contexto, emergem iniciativas institucionais voltadas à promoção da equidade racial, com destaque para a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), pioneira em 2002 na adoção de cotas para afrodescendentes oriundos de escolas públicas, e para a Universidade Federal de Goiás (UFG), que, em 2015, passou a reservar 20% das vagas de seus programas stricto sensu para candidatos negros e indígenas (Vanali; Silva, 2019).

Duas décadas depois, em 2008, esse percentual elevou-se para 20%. Embora represente um avanço, o dado revela uma discrepância persistente, considerando que, naquele mesmo ano, os estudantes negros correspondiam a 35% do total de matriculados na educação brasileira (Vanali; Silva, 2019).

 

Apesar do significativo aumento, o autor aponta que, se considerarmos que o acesso de estudantes negros aos cursos de graduação correspondia a 35% do total em 2008, percebe-se que há uma barreira para o grupo de graduados negros passar para a pós-graduação. Os dados apresentados por Rosemberg e Madsen (2011), referentes ao período 2003-2009, também apontam 76% de estudantes de pós-graduação brancos e 22% de negros, o que indica que os(as) negros(as) estão sub-representados(as) na pós-graduação stricto sensu nas universidades brasileiras (Vanali; Silva, 2019, p. 93).

 

Atentas às discrepâncias evidenciadas pelos dados sobre a participação de estudantes negros na pós-graduação, diversas universidades brasileiras passaram a adotar políticas afirmativas nos programas stricto sensu (mestrado e doutorado). Um levantamento realizado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA) identificou que, entre os anos de 2002 e 2017, foram implementadas 49 políticas afirmativas em programas de pós-graduação de universidades brasileiras (Venturini, 2017).

 

[...] os alunos pretos são os principais beneficiários, sendo alvo de 46 das 49 iniciativas analisadas. Em seguida aparecem os alunos pardos e os alunos indígenas, ambos contemplados em 44 das iniciativas, seguidos dos estudantes com deficiência (19 iniciativas). Outros grupos de beneficiários são estudantes de baixa renda, quilombolas e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) (Venturini, 2017, p. 55).

 

Em 2015, o Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 929, que instituiu um Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor ações voltadas à inclusão de estudantes negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de mestrado e doutorado da pós-graduação brasileira. Esse grupo, composto por representantes de diferentes órgãos e entidades do setor educacional, teve duração inferior a um ano, sendo posteriormente encerrado sem continuidade de suas atividades (Silva Neto; Peralta; Gonçalves, 2022).

 

           Gráfico 1 – Número de universidades que aprovaram resoluções por ano

                            Fonte: Venturini et al. (2024).

 

Após a criação do Grupo de Trabalho “Inclusão Social na Pós-Graduação” pela Capes, sua suspensão inesperada surpreendeu a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), contrariando iniciativas inclusivas previstas para o mesmo ano, cujo objetivo era promover a inclusão de estudantes negros, indígenas, pessoas com deficiência, com transtornos do desenvolvimento e altas habilidades, além de programas de mobilidade internacional, conforme a Portaria nº 929 (Vanali; Silva, 2019).

Com a publicação da Portaria nº 929 do MEC, diversas instituições iniciaram ajustes em seus processos seletivos. Enquanto algumas restringiram essas alterações a programas específicos, especialmente na área de Educação, outras decidiram implementá-las em todos os seus programas de pós-graduação.

Segundo o Observatório de Ações Afirmativas na Pós-Graduação (OBAAP,2024), a Lei n.º 14.723/2023 tem servido como fundamento jurídico para apoiar e consolidar os programas de inclusão nos cursos de mestrado e doutorado.

 

Em linhas gerais, o Observatório mapeou que, até outubro de 2024, são setenta e quatro (74) IES públicas com resoluções sobre o tema em vigência. Em uma primeira contagem, em 2021, o Obaap havia identificado quarenta e cinco (45) universidades com resoluções; posteriormente, em abril de 2023, contou-se cinquenta e duas (52). Assim, tem-se um crescimento de, respectivamente, 64,4% e 42,3% em relação aos mapeamentos anteriores. Ressalta-se, por fim, na linha de raciocínio (Venturini et al., 2024, p. 13).

 

Apesar dos avanços, verifica-se que as políticas afirmativas não se desenvolvem de maneira homogênea no território brasileiro. A análise das resoluções por região revela crescimento desigual: no Nordeste, o número de universidades públicas com resoluções aumentou de 15 para 21; no Norte, de 6 para 12; no Sudeste, de 14 para 20; e no Sul, de 9 para 13. Essa distribuição regional, apresentada na figura 2, evidencia as disparidades no ritmo de implementação dessas políticas.

Segundo os dados de Venturini et al. (2024), a distribuição das cotas concentra-se, em sua maioria, em pessoas pretas e indígenas, embora outros grupos também apresentem representatividade significativa. Com o avanço das legislações federais e estaduais, muitos programas acadêmicos passaram a adotar práticas mais inclusivas, considerando os desafios enfrentados por grupos historicamente excluídos do ambiente acadêmico, especialmente na pós-graduação. Nesse contexto, surgem resoluções que contemplam pessoas transexuais, transgênero e travestis, ampliando o alcance das políticas afirmativas.

Até abril de 2023, as cotas correspondiam a 62% das resoluções, enquanto 28% combinavam cotas com vagas suplementares, 6% utilizavam exclusivamente vagas suplementares e 4% associavam cotas a bônus na pontuação dos candidatos(as). Com a atualização das resoluções até outubro de 2024, esses percentuais permaneceram inalterados.

Apesar do aumento no número de programas que adotam políticas afirmativas, o cenário ainda está distante do ideal. Embora essas iniciativas estejam presentes em diversas regiões, observa-se concentração no Sudeste e no Nordeste, e os grupos prioritários continuam sendo majoritariamente pessoas pretas, pardas e indígenas.

Diante disso, observa-se que, em muitos casos, as políticas afirmativas nos programas de pós-graduação não provocaram alterações significativas nos critérios tradicionais de admissão. Na maioria dos programas que implementam essas políticas, as cotas não substituem as etapas convencionais dos processos seletivos, que incluem provas de proficiência em idiomas estrangeiros, exames dissertativos, entrevistas, apresentação de projetos de pesquisa e avaliação de currículos e publicações.

Essas etapas continuam sendo determinantes, mesmo em contextos nos quais as políticas de inclusão buscam ampliar o acesso de indivíduos pertencentes a grupos historicamente marginalizados. Nesse sentido, é importante reconhecer que tais procedimentos tradicionais podem constituir barreiras adicionais para candidatos oriundos de classes sociais menos favorecidas ou de comunidades indígenas, comprometendo a efetividade das próprias ações afirmativas.

Para Maciel e Sousa (2019), embora as cotas representem um avanço na diversificação do perfil dos ingressantes, certos requisitos tradicionais, como a proficiência em línguas estrangeiras, continuam funcionando como obstáculos. Muitos candidatos provenientes de classes populares ou comunidades indígenas enfrentam dificuldades para acessar o ensino de idiomas estrangeiros em condições equivalentes, devido a fatores socioeconômicos e regionais.

Dessa forma, cria-se uma disparidade entre candidatos oriundos de contextos educacionais privilegiados e aqueles sem as mesmas oportunidades, promovendo uma competição desigual e excluindo indivíduos desde as etapas iniciais dos processos seletivos. Assim, mesmo com a implementação das cotas, a efetivação da inclusão e da permanência desses estudantes depende de ajustes nos próprios critérios de avaliação utilizados nos processos seletivos.

No que se refere à necessidade de revisar a efetivação das políticas afirmativas nos programas de pós-graduação, Santos (2010) discute o caso da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde foi criada uma área de concentração em Direitos Humanos e implementadas cotas no processo seletivo. A primeira fase do processo, de caráter eliminatório, consistia em teste de proficiência em línguas estrangeiras. Segundo o autor, no primeiro processo seletivo após a introdução das cotas, 61 candidatos se inscreveram para as vagas reservadas, mas apenas quatro foram aprovados no teste, evidenciando a limitação do mecanismo para garantir efetiva inclusão.

Esse resultado gerou questionamentos sobre a efetivação das políticas afirmativas, especialmente em processos que se apresentam como inclusivos, mas que, paradoxalmente, podem reproduzir lógicas excludentes. Tal constatação evidencia a complexidade da exclusão estrutural enfrentada pelos públicos prioritários dessas políticas.

No contexto dos processos seletivos, observou-se que muitos candidatos eram provenientes de escolas públicas ou comunidades historicamente marginalizadas, nas quais o acesso ao ensino de línguas estrangeiras é limitado. Diante da disparidade nos resultados, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou investigação sobre o processo seletivo, recomendando a redução da nota mínima exigida na prova de proficiência, a fim de garantir o preenchimento das vagas reservadas e assegurar a efetividade dos objetivos das ações afirmativas.

Portanto, programas que implementam políticas afirmativas, mas mantêm exigências tradicionais, acabam criando obstáculos adicionais para candidatos de grupos vulneráveis. Testes de proficiência, comuns em muitos programas de pós-graduação, refletem um sistema educacional que não considera as desigualdades estruturais nem as disparidades de acesso a uma educação de qualidade. Como consequência, muitos estudantes de classes sociais menos favorecidas, bem como aqueles provenientes de comunidades indígenas e outros grupos historicamente marginalizados, são excluídos já nas etapas iniciais dos processos seletivos, sem que suas condições de origem sejam levadas em conta.

Em síntese, no que se refere ao entendimento sobre políticas afirmativas, os dados obtidos na revisão bibliográfica foram analisados à luz das contribuições de autores como Venturini (2017, 2024), Feres Júnior et al. (2018), Silva Neto, Peralta e Gonçalves (2022), Maciel e Sousa (2019), entre outros, cujas pesquisas investigam aspectos relevantes dessas políticas.

O enfoque desse mapeamento consiste em identificar a agenda emergente de pesquisas sobre políticas afirmativas na pós-graduação. Assim, este estudo tem como objetivo analisar como se configura o campo científico acerca das ações afirmativas voltadas ao acesso de pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas), pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas, transexuais, travestis e pessoas de baixa renda aos programas de pós-graduação stricto sensu.

Diante dessa inquietação, propusemo-nos a identificar produções científicas nacionais que analisaram as ações afirmativas no contexto da pós-graduação, considerando uma realidade concreta marcada por contradições e demandas por mediações. Ademais, reconhecemos que a construção de uma pesquisa científica não se desenvolve exclusivamente a partir do pesquisador, mas também é influenciada pela instituição de vínculo, pelo contexto nacional e pelas relações estabelecidas no cenário global. Sob essa perspectiva, pode-se afirmar que “a produção está inserida no campo científico, e consequentemente, em suas regras constitutivas” (Morosini; Kohls-Santos; Bittencourt, 2021, p. 20).

O Estado do Conhecimento nos insere em um processo de ruptura com o tema investigado, oferecendo suporte por meio da exploração do que já foi produzido e da prospecção do campo de investigação, realizada por meio de leituras exploratórias. Esse movimento permite compreender como determinada temática tem sido abordada, identificando reflexões que possibilitam a relativização ou generalização dos resultados encontrados, considerando, ou não, as contradições e mediações presentes em todo fenômeno.

Para a condução do Estado do Conhecimento, Morosini, Kohls-Santos e Bittencourt (2021) destacam a necessidade de seguir etapas específicas, conferindo rigor científico à metodologia. As etapas indicadas pelas autoras são: Bibliografia Anotada, Bibliografia Sistematizada, Bibliografia Categorizada e Bibliografia Propositiva. Cada uma dessas fases possui uma condução definida, sem, entretanto, limitar a autonomia do pesquisador, que pode realizar aprimoramentos sempre que julgar necessário.

 

 

 

 

 

Figura 1 – Etapas do Estado do Conhecimento

Fonte: Moraes (2023).

 

Considerando as etapas, estabelecemos como objetivo conhecer as produções científicas: artigos, dissertações e teses, sobre ações afirmativas voltadas para o acesso de pessoas autodeclaradas negras (pretas, pardas), pessoas com deficiência (PCD), quilombolas, indígenas, transexuais, travestis e de baixa renda nos programas de pós-graduação stricto sensu no período de 2024 a 2025. Essa delimitação se justifica no Portal de Periódico CAPES, que julgamos adequado por agregar diversas bases de dados nacionais e internacionais, que servem como indicadores das revistas científicas. Outra fonte de dados da nossa busca, trata-se do Dados Abertos – teses e dissertações da Plataforma Sucupira/CAPES, que disponibiliza planilhas em Excel, alimentadas a partir da Coleta CAPES. Essa plataforma, segundo informações no site da instituição, consiste em uma importante ferramenta para coletar informações, realizar análises e avaliações e ser a base de referência do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Para a coleta dos dados, além dos termos de busca, definimos critérios de inclusão e exclusão (Quadro 1) para a seleção dos dados bibliográficos mais adequados para a nossa pesquisa.

 

        Quadro 1 – Critérios de inclusão e exclusão

Critérios de inclusão

Tipo de produção: somente artigos

Acesso aberto

Produção nacional

Revisado por pares

Recorte temporal: 2024 a 2025 para artigos e 2024 a 2025 para teses e dissertações

Critérios de exclusão

Trabalhos que NÃO trataram do processo de implementação das ações afirmativas na

educação superior

Trabalhos que NÃO trataram do processo de implementação em programas de pós-graduação

         Fonte: elaborado pelo autor, 2026.

 

O levantamento guiado pelos critérios de inclusão e exclusão pode ser apresentado no quadro 2.

 

  Quadro 2 – Levantamento

Termo de busca

Quant. Inicial

Quant. após aplicação dos critérios de Inclusão

1º Critério de exclusão

(não trataram do processo de implementação das ações afirmativas)

Resultado após 1º critério de exclusão

2º Critério de exclusão: não trataram do processo de implementação

em programas de pós-graduação

Total

Total com repetidos

Ações

afirmativas

1449

552

509

43

29

14

14

Políticas afirmativas

1.045

393

366

27

18

9

Dos 9

apenas 1 não se repete no primeiro termo

Total

23

15

   Fonte: elaborado pelo autor, 2026.

A escassez de estudos voltados à efetivação das políticas e ações afirmativas nos programas de pós-graduação evidencia que esse ainda é um campo em consolidação, marcado por desafios específicos que demandam aprofundamento teórico e empírico. Observa-se que a maior parte da literatura se concentra na formulação das políticas afirmativas e em suas contribuições para a Educação Superior de modo geral, o que revela uma lacuna no que diz respeito à transposição dessas políticas para a pós-graduação.

Questões como a adaptação dos programas institucionais, as resistências acadêmicas, a permanência dos estudantes do público prioritário e as implicações dessas políticas na produção científica ainda carecem de investigações mais amplas e sistemáticas. Essa ausência de estudos reforça a necessidade de esforços contínuos e permanentes para compreender os mecanismos que favorecem ou dificultam a efetividade dos processos inclusivos nos níveis mais elevados da educação, assegurando que as ações afirmativas possam, de fato, cumprir seu papel transformador também na pós-graduação.

A ampliação do debate acadêmico e a produção de conhecimento voltado à realidade dos estudantes beneficiários das ações afirmativas constituem etapas essenciais para que essas políticas deixem de ser meras medidas simbólicas e se consolidem como instrumentos efetivos de democratização da educação e da produção científica. Tal perspectiva amplia o alcance das ações afirmativas para além da graduação, promovendo uma transformação estrutural no âmbito da pós-graduação brasileira.

Nesse contexto, as etapas de Bibliografia Anotada e Bibliografia Sistematizada assumem papel central no processo de Pesquisa Bibliográfica, pois permitem compreender o estado atual da produção científica sobre o tema. Para tornar mais evidente o caráter incipiente dos estudos relacionados às políticas afirmativas na pós-graduação.

Além dos artigos científicos, este Estado do Conhecimento também incorporou a análise de dissertações e teses, reconhecendo nesses trabalhos a materialização histórica do processo de produção científica acerca do campo investigado nesta pesquisa doutoral. O acesso a essas produções foi realizado por meio da Plataforma Sucupira, sistema que concentra e atualiza periodicamente informações provenientes dos programas de pós-graduação de todo o país, configurando-se, portanto, como fonte fidedigna e coerente para a busca de pesquisas dessa natureza.

O levantamento das dissertações e teses seguiu os mesmos critérios metodológicos aplicados aos artigos, incluindo os termos de busca, o recorte temporal e os critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. Dessa forma, assegura-se a uniformidade e o rigor científico do processo investigativo.

Apresentamos, a seguir, no quadro 3, o processo de levantamento dos trabalhos e a respectiva Categoria Anotada, elaborada conforme as orientações metodológicas do Estado do Conhecimento adotado nesta pesquisa.

 

  Quadro 3– Processo de busca das dissertações e teses

Ações afirmativas

 

Anos

Título

Resumo

Repetidos

Total parcial

Critério de exclusão: não trataram do processo de implementação em programas de

pós-graduação

Total

2013

14

33

10

37

37

0

2014

20

47

17

50

50

0

2015

33

53

25

61

57

4

2016

27

55

20

62

61

1

2017

35

104

27

112

112

0

2018

34

64

23

75

74

1

2019

30

126

28

128

125

3

2020

31

127

26

132

127

5

2021

27

128

23

132

129

3

2022

32

141

26

147

144

3

Total

 

936

916

20

   Fonte: elaborado pelo autor, 2026.

 

Dos 20 trabalhos selecionados, três não apresentaram acesso à versão completa do trabalho, o que permitiu analisar apenas 17 produções. O levantamento com o termo “Políticas Afirmativas” (Quadro 4) resultou em apenas dois trabalhos, identificados no levantamento anterior.

 

Quadro 4 – Processo de busca das dissertações e teses

Termo de busca

Políticas afirmativas

Critérios

Título

Resumo

Repetidos

Total parcial

1º critério de exclusão (não trataram do processo de implementação em programas de

pós-graduação)

Total

2013

3

8

2

9

9

 

2014

2

8

1

9

9

 

2015

4

7

1

10

10

 

2016

1

6

0

7

7

 

2017

3

13

3

13

13

 

2018

5

18

2

21

21

 

2019

5

38

2

41

41

 

2020

7

31

5

33

32

1

2021

5

43

3

45

44

1

2022

5

29

3

31

31

31

Total

 

 

2

Fonte: elaborado pelo autor, 2026.

 

Ao comparar os Quadros 3 e 4, observa-se uma diferença quantitativa significativa entre os termos de busca utilizados, evidenciando que o campo investigativo no qual esta pesquisa se insere passou por mudanças terminológicas ao longo do tempo. A partir de 2015, o termo “Ações afirmativas” passou a predominar nas produções acadêmicas, delineando o modo como o tema era conceituado e debatido naquele período. Já em 2020, nota-se o surgimento e a consolidação do uso do termo “Políticas afirmativas” nos repositórios, o que pode indicar uma reconfiguração conceitual e epistemológica da temática.

Essa transição terminológica sugere um amadurecimento do campo, em que as discussões deixam de se restringir à implementação de ações pontuais e passam a abarcar uma dimensão mais ampla de formulação, gestão e institucionalização das políticas de inclusão, refletindo um movimento de aprofundamento teórico e político nas pesquisas sobre o tema.

Analisar os processos inclusivos por meio das políticas afirmativas requer reconhecer que a realidade de cada grupo prioritário é marcada por especificidades e complexidades próprias. É igualmente necessário compreender que as políticas de inclusão, de modo geral, “visam minimizar fraturas sociais, políticas e econômicas”. Nesse sentido, ainda que tais políticas contribuam significativamente para a redução das desigualdades e para a mitigação dos efeitos da exclusão social, elas não transformam as estruturas que originam essas desigualdades, permanecendo, portanto, inseridas em um contexto de contradições.

Sob a perspectiva marxista, o fenômeno da exclusão social deve ser compreendido a partir da relação dialética entre inclusão e exclusão. Nessa abordagem, o capitalismo é identificado como a estrutura que produz a exclusão e, de forma antagônica, busca mitigar seus próprios efeitos (Salazar, 2019). Assim, as políticas inclusivas se constituem como respostas parciais e compensatórias dentro de uma lógica que mantém as condições estruturais da desigualdade.

De maneira análoga, Kuenzer (2005) conceitua o fenômeno da “inclusão excludente” como uma estratégia de inserção no sistema educacional que não assegura, de fato, o acesso a direitos plenos ou a condições dignas no mundo do trabalho. Embora sua análise não se refira diretamente ao contexto da pós-graduação ou às políticas afirmativas, é possível estabelecer uma aproximação conceitual. A lógica da “inclusão excludente” também se manifesta em algumas práticas de reserva de vagas, que, apesar de aparentarem promover a inclusão, muitas vezes reproduzem as mesmas desigualdades que pretendem combater, configurando-se como uma inclusão formal, mas excludente em sua materialidade.

 

4 Considerações finais

A análise das políticas afirmativas voltadas ao acesso de grupos historicamente marginalizados evidencia a complexidade de sua efetivação nos programas de pós-graduação em Educação no Brasil, especialmente nas universidades públicas do Maranhão. O estudo revelou similaridades nas estratégias adotadas pelas instituições, que vão além do cumprimento das normativas estatais, evidenciando uma agenda emergente de pesquisa estruturada em três eixos: acesso e permanência na pós-graduação, grupos identitários nas ações afirmativas e políticas públicas e legislação educacional.

A efetividade dessas políticas deve ser compreendida à luz das determinações sociais, políticas e econômicas que moldam o cenário educacional brasileiro. Sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético, é imprescindível compreender que as ações afirmativas, embora fundamentais para a redução das desigualdades, ainda operam dentro de uma lógica contraditória, na qual o mesmo sistema que produz a exclusão busca mitigar seus efeitos. Essa contradição se manifesta no que Kuenzer (2005) denomina “inclusão excludente”, isto é, a inserção formal de sujeitos no espaço acadêmico sem a garantia de condições equitativas de permanência e êxito.

As universidades públicas brasileiras têm avançado na criação de políticas de inclusão, contudo, persistem desafios estruturais: a limitação de recursos, a ausência de critérios uniformes nos processos seletivos e o distanciamento entre universidade e comunidade. Superar tais entraves requer ir além da reserva de vagas, promovendo ações contínuas de divulgação, acolhimento e suporte pedagógico, financeiro e psicológico aos estudantes oriundos de contextos populares e marginalizados.

O fortalecimento do vínculo entre universidade e sociedade é condição essencial para consolidar práticas inclusivas e transformar a cultura acadêmica. As políticas afirmativas somente alcançarão sua função democratizadora quando acompanhadas de uma práxis transformadora, capaz de romper com o ciclo estrutural da inclusão excludente e reorientar os processos seletivos e formativos segundo o princípio da equidade. Assim, garantir o acesso e a permanência na pós-graduação significa, antes de tudo, transformar a própria universidade em um espaço de diversidade, justiça social e produção de conhecimento comprometida com a superação das desigualdades.

 

Referências

 

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[i] Este artigo constitui-se de uma adaptação da tese intitulada: “Políticas afirmativas na pós-graduação em educação: desafios e caminhos para a efetivação de uma política de inclusão na Universidade Federal do Maranhão”, defendida pelo autor desse artigo, Sr. Jerry Wendell Rocha Salazar, ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará, sob a orientação de Prof. Dr. Salomão Antônio Mufarrej Hage.

 

 Artigo recebido em 21/10/2025

 Artigo aprovado em 02/07/2026

 

 

Dossiê Temático: Ações Afirmativas na Pós-Graduação: evidências e perspectivas em disputa

 

Organidores/as do Dossiê:  Profa. Dra. Carina Elisabeth Maciel (UFMS); Prof. Dr. Anderson Teixeira Boanafina (Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz/Ministério da Saúde); Profa. Dra. Arthane Menezes Figueirêdo (UNIFAP); Prof. Dr. Cassiano Caon Amorim (UFJF).

 

Editora-Chefe: Profa. Dra. Renata Rogowski Pozzo (UDESC).

 

 

[ii] Contribuições do autor: conceituação; curadoria de dados; análise formal; aquisição de financiamento; investigação; metodologia; administração do projeto; recursos; supervisão; validação; escrita - rascunho original.

[iii] Contribuições do autor: conceituação; investigação; metodologia; supervisão; visualização; escrita - análise e edição.