Ações afirmativas na educação superior: redistribuição, reconhecimento e representação em disputa

Resumo

Este artigo analisa a trajetória das políticas de ações afirmativas no Brasil, situando seus marcos históricos e normativos, em especial a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, e suas revisões recentes. Partindo do referencial simbólico do Sankofa, que evoca a necessidade de olhar para o passado a fim de construir o presente e o futuro, o texto recupera o papel do Movimento Negro, de intelectuais e de atores sociais diversos na luta pela democratização da educação superior e pela consolidação das ações afirmativas como política de Estado. O objetivo central é compreender os avanços, limites e tensões dessas políticas na graduação e na pós-graduação, problematizando seu potencial emancipatório frente ao racismo e às desigualdades persistentes. Metodologicamente, o estudo articula a teoria da justiça social tridimensional de Nancy Fraser – redistribuição, reconhecimento e representação – com a abordagem cognitiva de políticas públicas (Muller; Surel) e a análise crítica do discurso (Fairclough; van Dijk). Essa tríade teórico-metodológica permite examinar tanto a formulação normativa e os enquadramentos cognitivos que estruturam a política de cotas quanto os discursos hegemônicos e contra-hegemônicos que disputam sua legitimidade. Os resultados evidenciam que, embora as ações afirmativas tenham ampliado significativamente o acesso de estudantes negros, indígenas e de baixa renda às universidades, persistem desafios relacionados à permanência, à descolonização dos currículos, à ampliação da representatividade docente e ao fortalecimento da pós-graduação. Conclui-se que tais políticas, longe de constituírem concessão, configuram-se como direito histórico e horizonte de justiça social, fundamentais para a democratização da universidade e da sociedade brasileira.