e-ISSN 1984-7246
José
Moacir de Sousa Vieira[ii]
Universidade do Vale do
Paraíba (UNIVAP)
lattes.cnpq.br/6397246067811080
Rodolfo
Moreda Mendes
[iii]
Universidade do Vale do
Paraíba (UNIVAP)
lattes.cnpq.br/6687470301502285
Mario
Valério Filho
[iv]
Universidade do Vale do
Paraíba (UNIVAP)
lattes.cnpq.br/7495379046463838
orcid.org/0000-0001-9268-897
Perspectivas de Lélia Gonzalez
e Milton Santos em relação ao racismo e ao preconceito de classe: o caso do
Jardim Nova Esperança em São José dos Campos - SP
Resumo
Este artigo tem o objetivo de analisar a relação
entre o racismo e o preconceito de classe com a falta de serviços de
esgotamento sanitário em assentamentos precários. A análise é conduzida por
meio de um diálogo apoiado nas teorias dos intelectuais brasileiros Lélia
Gonzalez e Milton Santos, utilizando o estudo de caso do Jardim Nova Esperança,
no município de São José dos Campos, SP. A pesquisa adota uma abordagem
dialética e um procedimento metodológico baseado na estratégia da documentação
secundária, utilizando fontes estatísticas provenientes de órgãos públicos e
entidades ligadas ao saneamento, bem como na revisão bibliográfica de obras e
pesquisas relacionadas ao tema. Os resultados revelam as dificuldades
enfrentadas pelos habitantes desses assentamentos, a maioria dos quais
pertencentes a grupos de baixa renda e com ascendência afrodescendente, no
acesso aos serviços de saneamento básico. Este estudo contribui para uma
compreensão mais ampla das complexas interações entre racismo, preconceito de
classe e a precariedade do saneamento básico, enfatizando a necessidade de
adotar medidas concretas para abordar as disparidades estruturais em comunidades
que sofrem processos de vulnerabilização. Suas conclusões podem contribuir na
formulação de políticas inclusivas e no desenvolvimento de estratégias voltadas
para a melhoria da qualidade de vida nesses contextos, além de estimular
pesquisas futuras capazes de impulsionar ações para mitigar as desigualdades e
aprimorar as condições de saneamento, independentemente da origem social ou
étnico-racial dos indivíduos.
Palavras-chave: saneamento básico;
serviços de esgotamento sanitário; assentamentos precários; racismo;
preconceito de classe.
Perspectives of Lélia
Gonzalez and Milton Santos on racism and class prejudice: the case of Jardim
Nova Esperança in São José dos Campos - SP
Abstract
The aim of this paper is to
analyse the relationship between racism and class prejudice and the lack of
sanitation services in informal settlements. The analysis is conducted through
a dialogue supported by the theories of Brazilian intellectuals Lélia Gonzalez
and Milton Santos, using the case study of Jardim Nova Esperança, located in
the municipality of São José dos Campos, SP. The research adopts a dialectical
approach and a methodological procedure based on secondary documentation
strategies, utilizing statistical sources from public agencies and entities
related to sanitation, as well as a bibliographic review of papers and research
on the topic. The results reveal the difficulties faced by residents of these
settlements, most of whom belong to low-income groups and have Afro-descendant
ancestry, in order to access basic sanitation services. This study contributes
to a broader understanding of the complex interactions between racism, class
prejudice, and the precariousness of basic sanitation, emphasizing the need for
concrete measures to address structural disparities in communities experiencing
vulnerability. Its conclusions may contribute to the formulation of inclusive
policies and the development of strategies aimed at improving the quality of
life in these contexts, as well as encouraging future research capable of
driving actions to mitigate inequalities and improve sanitation conditions,
regardless of individuals' social or ethnic-racial backgrounds.
Keywords: basic sanitation; sanitation services; informal
settlements; racism; class prejudice.
1 Histórico sobre o racismo e o preconceito de classe nas
desigualdades no acesso ao saneamento básico
Ao longo da formação do Estado brasileiro, desde o período colonial,
observa-se uma continuidade de experiências sanitárias desfavoráveis para a
população pobre e negra, caracterizadas pela falta de acesso aos serviços de
saneamento e pelo seu impacto na qualidade de vida e na saúde desses grupos.
Notavelmente, no contexto da população negra, pessoas morrem diariamente no
Brasil devido à falta de saneamento básico, uma realidade resultante da
interação entre o Estado e o racismo institucional, que contribuem para as
adversidades enfrentadas pela população negra brasileira (Batista; Werneck;
Lopes, 2012).
O processo de urbanização no Brasil é caracterizado pela predominância,
nos centros urbanos, de um mercado imobiliário que reproduz o espaço de acordo
com um modelo de acumulação capitalista. Esse cenário resulta na expulsão de
uma parcela considerável da população para áreas periféricas, encostas e
margens das cidades, ocasionando uma crise habitacional e precariedade das condições
de moradia. O crescimento das periferias no Brasil é marcado pela autogestão na
construção, pela exploração urbana e pela especulação imobiliária, o que
acarreta uma crise urbana caracterizada pela segregação socioespacial e pela
vulnerabilização de determinados grupos, majoritariamente de pessoas negras em
situação de pobreza, que habitam espaços com infraestrutura urbana inadequada
ou inexistente. Essas periferias apresentam diversas características, como
condições habitacionais precárias, insegurança na posse, serviços de saneamento
inadequados e uma proporção significativa de residentes em condições precárias
de qualidade de vida, representando uma espécie de não cidade, ou seja, a
cidade dos “excluídos ou favelados” (Maricato, 2021, p. 164).
Flávio Villaça (2012),
urbanista e autor de Reflexões sobre as cidades brasileiras, aborda, de
maneira enfática, o modelo de segregação onde ocorre a concentração dos mais
ricos no centro urbano, e dos mais pobres, na periferia. "A obscena
desigualdade que existe na sociedade brasileira se manifesta na enorme
segregação observada em nossas cidades. Essa segregação impõe um ônus excepcional aos mais pobres” (Villaça, 2012, p. 70, grifo nosso).
Para uma compreensão mais clara do impacto desse modelo de segregação
socioespacial, é importante abordar a perspectiva da necropolítica, conforme
definida por Mbembe (2020) que conceitua necropolítica como o exercício máximo
de soberania que envolve o poder de decidir sobre quem pode viver e quem deve
morrer e que se manifesta na imposição de condições que determinam o valor da
vida de certos grupos em detrimento de outros, especialmente em contextos de
exclusão social e racial. No Brasil, essa perspectiva é importante, pois
observamos que o Estado, por meio de ações e omissões, cria um cenário em que
as populações marginalizadas, muitas vezes negras e pobres, são relegadas a
territórios marcados pela precariedade e pela ausência de infraestrutura
básica.
Essa distribuição desigual dos investimentos públicos, que privilegia
as áreas centrais, contribui para a perpetuação de um sistema de segregação
socioespacial e vulnerabilização que se alinha às noções de necropolítica, cujo
poder se manifesta no controle da morte e no descaso pela vida daqueles que
habitam essas “zonas de não-ser” (Smith; Machicote, 2020, p. 131).
O sociólogo e
antropólogo Darcy Ribeiro (2015) fornece uma análise sobre a estrutura do
preconceito de classe no Brasil, que está ligada às relações de trabalho que
surgiram durante o Período Colonial. Essas relações foram fundamentais para o
desenvolvimento socioeconômico do país e para a criação de uma segregação
social que persiste até hoje. Ribeiro (2015) descreve o preconceito como um
produto das disparidades sociais e culturais que criam divisões entre pessoas
que compartilham o mesmo espaço. Essas divisões são especialmente evidentes ao
considerarmos a grande discrepância entre os pobres e os ricos, além da
discriminação enfrentada por
pessoas que se
identificam como pardas, negras ou indígenas. Essas distâncias se referem às
posições ocupadas pelos indivíduos na sociedade, onde suas interações sociais ocorrem
e onde as desigualdades são percebidas e comparadas.
A partir dessas
comparações, influenciadas por fatores históricos e culturais, surgem
diferentes formas de preconceito, incluindo o de classe social, que acaba por
marginalizar os indivíduos. Destaca-se que a maioria dos brasileiros pertence a
classes sociais subalternas, sendo “[...] a grande massa das classes oprimidas
dos chamados marginais, principalmente negros e mulatos, moradores das favelas e
periferias da cidade.” (Ribeiro, 2015, p. 157, grifo nosso).
Este artigo tem
como propósito analisar a influência do racismo e do preconceito de classe na
persistente falta de saneamento básico, utilizando como estudo de caso o
assentamento precário Jardim Nova Esperança, situado no município de São José
dos Campos - SP, um centro urbano próspero, tecnológico e considerado avançado.
Mesmo em meio a essa prosperidade, a comunidade em questão, com mais de 100
anos de existência, continua desprovida de serviços de esgotamento sanitário.
Essa análise será fundamentada nas teorias de Lélia Gonzalez e Milton Santos.
Em nossa concepção, esse caso conecta a teoria à prática. Nesse sentido,
compreendemos, à luz de Popper (1975, p. 321), que "A tarefa da ciência é
em parte teórica, explicação, em parte prática."
A pesquisa adota uma abordagem dialética e um
procedimento metodológico baseado na estratégia da documentação secundária,
utilizando fontes estatísticas provenientes de órgãos públicos e de entidades
ligadas ao saneamento, bem como na revisão bibliográfica de obras e pesquisas
relacionadas ao tema (Marconi; Lakatos, 2003).
O termo
“assentamento precário”, nesta pesquisa, segue a definição da Política Nacional
de Habitação (PNH), que se refere a áreas urbanas inadequadas e ocupadas por
pessoas de baixa renda (Brasil, 2008). Essa terminologia também foi adotada
pelo Ministério das Cidades ao desenvolver o Guia para o Mapeamento e a
Caracterização de Assentamentos Precários (Brasil, 2010). Ela engloba diversos
tipos de assentamentos, como loteamentos irregulares e clandestinos, favelas,
aglomerados subnormais, núcleos informais, invasões, entre outros (Cardoso,
2008).
Este trabalho está
organizado em quatro seções distintas. A primeira visa contextualizar o
problema. Na segunda seção, as perspectivas teóricas de Lélia Gonzalez e Milton
Santos são exploradas, estabelecendo conexões com as categorias de racismo e de
preconceito de classe. A terceira seção apresenta o estudo de caso do
assentamento precário Jardim Nova Esperança. A quarta aborda a discussão sobre a
relação entre a precariedade dos serviços de saneamento e as manifestações de
racismo e preconceito de classe à luz dos fundamentos teóricos previamente
apresentados.
2 Influência do racismo e do preconceito de classe no saneamento
básico
Lélia Gonzalez
(1935-1994), uma importante intelectual brasileira do século XX, se destacou em
diversas áreas, como filosofia, antropologia, sociologia e história. Suas
reflexões sobre o racismo na sociedade brasileira foram profundas,
especialmente ao explorar as interseções entre gênero, raça e classe. Com uma
vasta produção escrita, ela também exerceu o papel de Professora na
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e foi Diretora do Departamento
de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
(Ratts; Rios, 2010). Sua perspectiva teórica favoreceu uma melhor compreensão
sobre como o preconceito e a discriminação raciais são ressignificações da
estrutura social brasileira, demonstrando que as práticas racistas resultam em
benefícios materiais e simbólicos para o grupo hegemônico dominante ao mesmo
tempo em que desqualificam a população negra. Esse contexto pode ser explorado
em relação ao tema do saneamento básico. Gonzalez (1977 apud Gonzales;
Hasenbalg, 2022) contribuiu para abrir caminho na compreensão dos mecanismos de
discriminação e exclusão, revelando as nuances das desigualdades raciais
presentes no Brasil.
Essa análise das
desigualdades raciais de Gonzalez (1977 apud Gonzales; Hasenbalg, 2022)
ressoa com os dados recentes sobre a distribuição racial no Brasil. O Censo
Demográfico (2022) mostra que cerca de 92,1 milhões de brasileiros se
identificaram como pardos, o que representa 45,3% da população, estimada em 203
milhões de pessoas. Esse marco é significativo, pois, desde a inclusão da
categoria "cor ou raça" no censo nacional, em 1991, essa é a primeira
vez que a população parda constitui a maioria. Em comparação, 88,2 milhões de
brasileiros se identificaram como brancos (43,5%), 20,6 milhões como pretos
(10,2%), 1,7 milhão como indígenas (0,8%) e 850,1 mil como amarelos (0,4%).
Os dados do Censo
Demográfico (2022) mostram que aproximadamente 49 milhões de brasileiros vivem
sem coleta de esgoto adequada, o que evidencia que 24% da população total
enfrenta a precariedade dos serviços de esgotamento sanitário. A situação é
ainda mais crítica para pretos e pardos, que representam mais da metade da
população e entre os quais cerca de 68,6% não têm acesso a esse serviço
essencial. Esses dados refletem a persistência das disparidades estruturais
que, como apontado por Gonzalez (1977 apud Gonzales; Hasenbalg, 2022),
impactam de forma mais acentuada as populações racializadas.
Gonzalez (2020), ao abordar o tema do racismo, identifica duas formas
estratégicas pelas quais a exploração e a opressão são mantidas: o racismo
aberto e o disfarçado ou "racismo por denegação". Enquanto o racismo
aberto é mais comum em países anglo-saxônicos, o disfarçado predomina em
sociedades de origem latina e onde ganham destaque as teorias como a miscigenação,
a assimilação e o mito da democracia racial. Essas ideias mascaram a realidade
do racismo, impedindo que se tenha uma consciência objetiva sobre suas práticas
desiguais e cruéis. No contexto brasileiro, a crença histórica na miscigenação
criou o mito da inexistência do racismo no país, o que alimenta a alienação e
dificulta o reconhecimento direto das formas de discriminação.
Gonzalez (2020, p. 144), dialogando com Fanon (2008), também aponta
para a ideologia do branqueamento no racismo brasileiro. Essa ideia tem
eficácia na medida em que estimula o desejo de embranquecer, de "limpar o
sangue", o que leva à negação da própria raça e cultura. Essa dinâmica
interna perpetua a discriminação e reforça a hierarquia racial presente na
sociedade. O racismo tem uma história que marginaliza e segrega os negros nos
espaços urbanos, perpetuando a precariedade e o controle racial sobre eles.
Esse cenário é utilizado para justificar a suposta superioridade branca e a
desigualdade social, econômica e política. Gonzalez (2020) destaca como o
racismo está enraizado na sociedade e denuncia a percepção equivocada e
preconceituosa que muitas pessoas têm em relação aos negros, associando-os a
características negativas, com supostas irresponsabilidade e preguiça. Esses
estereótipos infundados levam à perseguição policial e à marginalização desses
indivíduos, que são estigmatizados como malandros e criminosos.
A autora também ressalta a forma como as mulheres negras são
estereotipadas e relegadas a profissões desvalorizadas e estigmatizadas, como
cozinheiras e faxineiras. Esses estereótipos são amplamente divulgados pela
mídia, contribuindo para a desigualdade e a exclusão social. Fica evidente a
urgência de desconstruir esses discursos preconceituosos e combater os
estereótipos raciais que perpetuam a desigualdade e a discriminação.
Essa reflexão mostra como ainda existe a crença de que o lugar
destinado aos negros é a miséria, a favela e os assentamentos precários, sem
acesso a serviços básicos, como esgotamento sanitário. Gonzalez (2020, p. 28)
denuncia, de forma contundente, a persistência de uma mentalidade
preconceituosa que perpetua o racismo e o preconceito de classe. Quando alguém
afirma que "negro tem mais é que viver na miséria" e que é aceitável
relegá-los à condição de favelados, fica evidente como o racismo ainda
persiste. Essa visão estigmatizante não apenas marginaliza os negros, mas
também reforça a exclusão social, negando-lhes o acesso igualitário a
oportunidades e condições dignas de vida.
Milton Santos, respeitado
geógrafo brasileiro, ganhou destaque internacional por sua obra complexa e
diversificada, dedicada a uma teoria geográfica do espaço. Seu trabalho em prol
da cidadania e da ética transcendeu o meio acadêmico. Ao longo de sua carreira,
publicou cerca de 40 obras, 300 artigos em revistas científicas, fundando a
vertente crítica da Geografia Nova. Diferentemente de Gonzalez, apesar dos
obstáculos, o reconhecimento acadêmico de Milton Santos em vida foi notório,
recebendo 15 títulos de Doutor Honoris causa, além de prêmios, incluindo
o Prêmio Internacional Vautrin Lud, sendo o único latino-americano
laureado com esse título, considerado o Nobel da Geografia. Sua influência
epistemológica nas Ciências Geográficas foi amplamente reconhecida (Carlos,
1996).
O conceito de espaço proposto por Santos (2012) é compreendido como o
conjunto indissociável de sistemas de objetos e sistemas de ações, considerando
que nesse espaço geográfico ocorrem as ações de racismo e de preconceito de
classe. Essa definição baseia-se na ideia fundamental de que a ação é o
elemento essencial do espaço geográfico. O autor adotou uma abordagem dialética
para promover um melhor entendimento da sociedade, da qual o espaço é
indissociável. Santos (2020b) ressalta a importância de considerar a prática
geográfica como uma possibilidade de segmentação do espaço em partes. Nessa
perspectiva, ele apresenta categorias de análise para interpretar o espaço
geográfico: forma, função, processo e estrutura.
No entanto, ao considerar a totalidade, fica claro que o espaço
geográfico não pode ser analisado isoladamente com base apenas nessas
categorias. Assim, defende-se a necessidade de uma abordagem que leve em conta
as interações e relações complexas presentes no espaço. A compreensão do espaço
geográfico requer uma visão que integre as múltiplas dimensões e elementos que
o constituem, incluindo aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais.
Santos (2014), em Metamorfose
do Espaço Habitado, avança no desenvolvimento de sua epistemologia do
espaço, sugerindo que a percepção
se relaciona com o que
definimos como paisagem, que é descrita como um conjunto abrangente que inclui
não somente volumes visíveis, mas também cores, movimentos, odores e sons.
Portanto, “o espaço é o resultado da soma e síntese, sempre refeita, da
paisagem com a sociedade por meio da espacialidade. [...] O espaço é igual à
paisagem mais a vida nela existente; é a sociedade encaixada na paisagem, a
vida que palpita conjuntamente com a materialidade” (Santos, 2014, p. 80).
Gonzalez (1977 apud
Gonzales; Hasenbalg, 2022, p. 23), ao abordar a realidade dos moradores de
favelas na Baixada Fluminense, descreve as paisagens presentes no cotidiano dos
negros que vivem nessas periferias, ressaltando que "seus habitantes logo
se acostumam a um novo componente da paisagem: os presuntos (cadáveres)
desovados pelos justiceiros da nova ordem." A autora destaca que 70%
dessas vítimas eram negras, e essa situação se torna ainda mais desumana quando
confrontada com a explicação de paisagem proposta por Santos (2014).
Em O Espaço do
Cidadão, Santos (2020) aborda a discussão sobre a cidadania, relacionando-a
aos espaços onde os serviços públicos são precários. Nesse contexto, a
interligação entre o racismo, o preconceito de classe e a falta de saneamento
básico se torna um ponto de análise. A ausência de investimentos adequados
nessas comunidades marginalizadas é frequentemente resultado de uma estrutura
social que perpetua desigualdades e discriminações. A precariedade no
saneamento básico, especialmente em assentamentos precários habitados por
populações negras e de baixa renda, cria barreiras para o pleno exercício da
cidadania, negando a essas comunidades o acesso aos serviços essenciais que
garantiriam uma vida digna e justa.
No esforço do geógrafo Santos (2020, p. 19) de evidenciar a dificuldade
de ser um cidadão integral no Brasil, ele apresenta valiosas perguntas, como:
"Há cidadãos neste país? Quantos habitantes no Brasil são cidadãos?
Quantos nem sequer sabem que o são?" Para ele, o simples ato de nascer
investe o indivíduo no direito de participar da sociedade, tornando-o um ser do
mundo, portador de prerrogativas sociais, como o direito à moradia, à comida, à
educação, à saúde, ao trabalho, à justiça, à liberdade e a uma existência
digna. "A cidadania é uma lei da sociedade que, sem distinção, atinge a
todos e investe cada qual com a força de se ver respeitado contra a força de
qualquer circunstância." (Santos, 2020, p. 19).
Nesse cenário de
privilégios, Gonzalez (2020, p. 75) também faz referência ao preconceito e ao
racismo presentes nessa estrutura social e reproduz um discurso que tenta
camuflar essa situação discriminatória, comum dentro dessa estrutura:
"Aqui não tem diferença porque todo mundo é brasileiro acima de tudo,
graças a Deus. Preto aqui é bem tratado, tem o mesmo direito que a gente
tem." No entanto, a realidade mostra que, apesar dessas palavras, o
racismo e o preconceito de classe persistem, como no saneamento básico.
De acordo com Santos (2020, p. 31), a expressão "cidadão mutilado"
é utilizada para descrever uma das muitas formas de vida dos “não cidadãos”, o
que ilustra a falta de observância dos direitos da população direta ou
indiretamente. No contexto mencionado, são implementadas políticas eleitorais
que, por vezes, têm como objetivo enviesar a participação popular, além de
processos burocráticos que perpetuam um contexto de exclusão já estabelecido.
Santos (2020) destaca a
relevância da interação entre cidadania e território, sendo que a compreensão
da cidadania não pode ocorrer de forma isolada, mas em relação ao espaço
geográfico. O geógrafo ressalta a existência de espaços desprovidos de
cidadãos, onde os serviços públicos estão ausentes, criando uma situação em que
as pessoas parecem não existir nesses locais. "Deixado ao quase exclusivo
jogo do mercado, o espaço vivido consagra desigualdades e injustiças e termina
por ser, em sua maior parte, um espaço sem cidadãos" (Santos, 2020,
p. 59, grifo nosso).
Além disso, Santos (2020) fala sobre a ausência do Estado nessas áreas
precárias, onde a falta de hospitais, postos de saúde, saneamento básico,
escolas e outros serviços essenciais compromete a vida individual e social,
precarizando a cidadania. A falta de infraestrutura e dos serviços essenciais
demonstra a carência de presença estatal. É importante observar que Santos
(2020) enfatiza a importância da atuação do Estado na garantia dos direitos
básicos e na promoção da igualdade social, evidenciando a interdependência
entre cidadania e território, e analisa como o espaço geográfico influencia o
exercício pleno dos direitos dos cidadãos. Ele aponta para a existência de
espaços desprivilegiados, onde há a ausência de serviços públicos essenciais.
“Onde estão os programas para atenuar tais fragilidades e reverter a situação?”
(Santos, 2020, p. 59).
3 Jardim Nova Esperança: entre a esperança e a precariedade
O assentamento precário
Jardim Nova Esperança, também conhecido como Banhado, está localizado em São
José dos Campos, que é um dos 645 municípios do estado de São Paulo, com uma
população estimada em 697.428 (IBGE, 2022). Esse assentamento enfrenta
fragilidade no saneamento básico, especialmente com a falta de serviços de
esgotamento sanitário. Apesar de São José dos Campos ser amplamente reconhecida como uma
cidade tecnológica e inovadora, e de ter obtido recentemente o título de
primeira "Cidade Inteligente" do Brasil, concedido pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – esse reconhecimento segue as diretrizes
de três normas internacionais, NBR ISO 37120, 37122 e 37123 (São José dos
Campos, 2022) –, muitos residentes de assentamentos precários ainda enfrentam a
realidade de não possuir acesso adequado a serviços essenciais de saneamento
básico. Essa situação levanta questionamentos importantes sobre as razões para
essa exclusão, especialmente considerando que o acesso a esses serviços é
fundamental para a dignidade humana e assegurado por lei.
O assentamento Jardim Nova Esperança é um dos mais antigos da cidade,
com um histórico de ocupação irregular que se estende por aproximadamente 100
anos, porém apresentando baixa densidade demográfica. A caracterização do
assentamento inclui residências térreas, muitas delas sem acabamento adequado e
cercadas de forma irregular, frequentemente construídas com o uso de materiais
alternativos, como madeira. Além disso, é possível identificar a presença de
templos religiosos, de um centro comunitário e uma quadra poliesportiva em
condições precárias. Sua localização é próxima à região central da cidade
(Figura 1).
Figura 1 - Localização do assentamento precário Jardim Nova Esperança
Fonte: Vieira (2023, p. 64).
Cerca de 297 famílias estão assentadas no local, e uma característica
distintiva que o diferencia de outros bairros é a coexistência de traços rurais
e urbanos em algumas de suas habitações. Uma parcela da população se dedica a
atividades rurais, com a criação de animais e práticas agrícolas para a
subsistência. A maioria trabalha no setor de comércio e serviços, devido à
proximidade do centro da cidade (Silva, 2020).
Apesar de sua história centenária, a comunidade do Jardim Nova
Esperança nunca conseguiu regularizar seus imóveis ou implementar as melhorias
sociais necessárias para garantir o direito à dignidade de seus moradores, o
que incluiria a oferta de serviços de esgotamento sanitário. Com discurso
higienista e excludente, uma parte da elite local advoga pela remoção do
bairro, adotando uma perspectiva preconceituosa e alegando que a presença da
comunidade prejudica a imagem da cidade, afetando negativamente o turismo e a
clientela dos comércios e serviços locais. Como resultado, a Prefeitura tem
adotado medidas para reduzir o número de famílias no bairro, tendo obtido êxito
parcial nesse esforço (Tabela 1). A administração municipal apresentou projetos
que visam dificultar a consolidação e legalização do bairro, como a proposta de
construção de um parque no local, e de uma via para melhorar a mobilidade de
pessoas e mercadorias. No entanto, até o momento, esses projetos não foram
implementados, e a área permanece inalterada e precária (Silva, 2020).
Tabela
1 - Histórico populacional do Jardim Nova Esperança
|
Ano de referência |
Famílias assentadas |
Habitantes |
|
1989 |
250 |
1286 |
|
1991 |
272 |
1325 |
|
2014 |
460 |
1317 |
|
2019 |
297 |
950 |
Fonte:
Vieira (2023).
Em 2019, foi apresentado um Plano Popular de Regularização Fundiária e
Urbanização para o Jardim Nova Esperança, cujo projeto foi elaborado em
colaboração com diversas instituições, incluindo o Conselho Regional de
Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), a Universidade de São Paulo
(USP), o Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU-USP), a Faculdade de Direito
de Ribeirão Preto (FDRP-USP), o Curso de Engenharia Ambiental (EESC-USP), o
Curso de Engenharia Civil (EESC-USP), a Universidade do Vale do Paraíba
(UNIVAP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, além da Associação
Comunitária do Banhado e da Comunidade Jardim Nova Esperança. O Plano Popular de Regularização demonstra a
viabilidade técnica da regularização fundiária e implementação do bairro, e uma
decisão judicial de primeira instância favorável à regularização já foi
emitida. No entanto, a prefeitura recorreu, manifestando-se contra essa
regularização (Tavares; Fantin, 2019).
São José dos Campos, além de ser certificada
como uma cidade inteligente, ostenta um elevado Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDHM) e é reconhecida como uma das melhores cidades do
Brasil, com o maior índice na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral
Norte (RMVPLN) (Andrade, 2015). No entanto, ao analisar apenas os dados estatísticos,
pode não ser evidente que diversos assentamentos precários no município não
contam com serviços de esgotamento sanitário, conforme o Mapa da Pobreza Urbana
de São José dos Campos (Borges, 2003).
Por outro lado, o município tem alcançado bons
resultados em relação aos demais no que diz respeito à coleta e tratamento de
esgoto que, consistentemente tem sido classificado entre os melhores do Brasil,
além de manter uma posição de destaque no ranking de saneamento divulgado
anualmente pelo Instituto Trata Brasil, com índices muito favoráveis com base
em critérios estatísticos (Instituto Trata Brasil, 2022). A tabela 2 apresenta
esses índices do município.
Tabela
2 - Índices de coleta e tratamento de esgoto em São José dos Campos
|
Ano |
Índice de coleta de esgoto da
população |
Índice de
tratamento de esgoto da
população |
|
2022 |
100% |
94,63% |
|
2021 |
100% |
94,30% |
|
2020 |
100% |
94,15% |
|
2019 |
100% |
92,23% |
|
2018 |
99,35% |
92,20% |
Fonte: adaptado do Instituto Trata Brasil (2022).
A administração municipal emprega o marketing urbano, que promove a
cidade como um local tecnológico, inteligente e eficiente, com o objetivo de
aprimorar a qualidade de vida e assegurar os direitos dos cidadãos. Essa
estratégia busca estabelecer uma identidade urbana alinhada com os padrões da
produção neoliberal do espaço urbano (Forti, 2021). Um exemplo desse marketing
urbano é dado por uma reportagem relacionada ao esgotamento sanitário publicada
no site oficial da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, com o seguinte
tema: "São José é considerada modelo em tratamento de esgoto" (São
José dos Campos, 29 mar. 2019).
Mesmo com esse status
apoiado pelo Marketing Urbano, os assentamentos precários de São José dos
Campos ainda não receberam os serviços de coleta e tratamento de esgotos de
forma igualitária. Essa estratégia está
alinhada à ideia de que as políticas públicas são moldadas por uma ótica
neoliberal, visando atender aos interesses de uma elite e beneficiando
exclusivamente uma parcela da população considerada conveniente para as
demandas políticas e capitalistas. Enquanto isso, deixam de lado os demais
habitantes que vivem em assentamentos precários, considerados de menor
relevância política e econômica. Nesse contexto, as políticas e os
investimentos direcionados ao saneamento em São José dos Campos não contribuem
com a promoção da igualdade para todos os cidadãos (Souza, 2021).
4 Discussão sobre racismo e
preconceito de classe no saneamento básico
É notória a realidade persistente de racismo e preconceito de classe
que permeia o acesso aos serviços públicos, aqui com um foco particular no
saneamento básico. Desde os tempos coloniais até os dias atuais, a população
negra e de baixa renda enfrenta condições de vida desfavoráveis. Esse cenário
contribui significativamente para a perpetuação do racismo institucional, cujas
implicações são extremamente prejudiciais para a população negra brasileira
(Batista; Werneck; Lopes, 2012).
Gonzalez (2020) expôs importantes reflexões sobre o racismo,
demonstrando como o preconceito racial é uma ressignificação da estrutura
social brasileira. As práticas racistas conferem benefícios materiais e
simbólicos ao grupo hegemônico dominante, enquanto que desqualificam e causam
prejuízos diversos, materiais e simbólicos, à população negra. Essa análise
relaciona-se diretamente à falta de saneamento básico em assentamentos
precários, onde a maioria da população é composta por negros e pessoas de baixa
renda. A ausência de investimentos nessas comunidades marginalizadas perpetua o
ciclo de discriminação e de exclusão, negando-lhes o acesso igualitário a
oportunidades e condições dignas de vida. Isso demonstra como o preconceito
racial permeia as estruturas sociais e econômicas do país.
Santos (2020) destaca a interdependência entre o espaço geográfico, a
cidadania e o acesso a serviços públicos, evidenciando como a concentração de
investimentos públicos em determinadas áreas resulta na criação de regiões
desprovidas de cidadania, onde os serviços são escassos ou inexistentes. Isso
se torna particularmente evidente em locais como o Jardim Nova Esperança, em
São José dos Campos-SP, em que a falta de investimentos públicos em saneamento
básico contribui para a precariedade das condições de vida e restringe o
exercício da cidadania. Nesse sentido, lembramos quando Santos (2020) descreve
apropriadamente essa situação como a de "cidadãos mutilados", pessoas
privadas de seus direitos e serviços essenciais devido a desigualdades
territoriais.
Mesmo passadas algumas décadas de realizadas as avaliações desses
intelectuais brasileiros, é importante que sejam levadas em consideração por
gestores políticos, pesquisadores e pela sociedade em geral, as análises de
Gonzalez e Santos como ferramentas essenciais para abordar as desigualdades
raciais e de classe no contexto do saneamento básico no Brasil. Somente por
meio de um esforço conjunto e da implementação de políticas inclusivas,
baseadas em uma compreensão aprofundada dessas questões, será possível avançar
na busca por um país mais igualitário e justo.
No caso do assentamento precário Jardim Nova Esperança percebe-se que
as políticas e os investimentos direcionados ao saneamento, em São José dos
Campos, não promovem a igualdade para todos os cidadãos, embora os dados
oficiais possam criar uma impressão otimista sobre o assunto (Instituto Trata
Brasil, 2022). A cidade pode se orgulhar de oferecer serviços de esgotamento
sanitário de qualidade para a maioria de seus moradores, mas isso não significa
que todos desfrutem desses benefícios. Na realidade, para construir uma cidade
ideal e justa é fundamental que todos os cidadãos sejam contemplados por esse
serviço essencial, garantindo uma cidadania plena para todos. Situações como
essa foram abordadas na dialética de Gonzalez e Santos.
Dessa forma, é importante ressaltar que pesquisas estatísticas oficiais
e estudos acadêmicos demonstram que as disparidades raciais não podem ser
atribuídas apenas a diferenças econômicas. A discriminação racial emerge como
um elemento fundamental na estrutura dessas desigualdades. Essa constatação é
crítica para entender a profundidade do problema.
É relevante mencionar o estudo realizado pelo economista Marcelo Paixão
(2000), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que empregou a metodologia
utilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na definição do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), que abrange uma síntese de indicadores sociais,
como renda, habitação, educação, saúde e expectativa de vida. O pesquisador
recalculou o IDH brasileiro para a população branca e afrodescendente
(agrupando as categorias pretos e pardos) e os comparou com os índices de
outros 174 países ao redor do mundo. Os resultados indicaram que, enquanto o
Brasil ocupa a 79ª posição entre os 174 países pesquisados, a população branca
está em 49º lugar. Já a população afrodescendente se encontra em 108º lugar
(Paixão, 2000). Portanto, a discrepância entre a qualidade de vida, a partir de
diversos critérios da população branca e a população afrodescendente brasileira
é de 59 posições. Compreendemos que a precariedade do saneamento básico
contribui para a ampliação dessa disparidade.
5 Considerações finais
Neste estudo, exploramos as complexas interseções entre racismo,
preconceito de classe e precariedade do saneamento básico, com foco nos
assentamentos precários, tendo como estudo de caso o assentamento Jardim Nova
Esperança, em São José dos Campos, São Paulo. As perspectivas teóricas de dois
renomados intelectuais brasileiros, Lélia Gonzalez e Milton Santos,
desempenharam um papel fundamental na compreensão dessa problemática multifacetada.
A análise da realidade enfrentada pelos habitantes do Jardim Nova
Esperança, assim como de diversas outras comunidades marginalizadas em todo o
país, evidencia uma dura realidade de desigualdade racial e de classe. A falta
de acesso a serviços de saneamento básico adequados e as condições de vida
precárias são indicativos da persistência do racismo institucional,
contribuindo para uma tragédia silenciosa que perdura há séculos.
As contribuições de Gonzalez e Santos ofereceram uma lente através da
qual se podem compreender as nuances do racismo institucional no Brasil e
revelam como as estruturas sociais perpetuam a desigualdade racial e negam à
população negra e de baixa renda o acesso igualitário a oportunidades e
condições dignas de vida. Essas ideias levam à reflexão sobre a importância do
espaço e do território na definição da cidadania e do acesso aos serviços
públicos, lançando luz sobre a exclusão social que ocorre quando as comunidades
são negligenciadas pelo Estado, privando seus habitantes dos direitos de
cidadania. A ausência de investimentos em saneamento básico em áreas precárias,
como o Jardim Nova Esperança, é um exemplo concreto dessa exclusão.
Como contribuição, espera-se que este artigo sirva para estimular
pesquisas futuras capazes de impulsionar ações para mitigar as desigualdades e
aprimorar as condições de saneamento, independentemente da origem social ou
étnico-racial dos indivíduos. Além disso, este estudo serve como um registro de
que a luta contra o racismo e o preconceito de classe no Brasil está longe de
ser concluída. No entanto, ao aplicarem as lições de Lélia Gonzalez e Milton
Santos, pode-se trabalhar em direção a um futuro em que a cidadania integral
seja uma realidade para todos os brasileiros, independentemente de sua origem
étnico-racial ou condição socioeconômica. Isso não é apenas uma questão de
justiça, mas também de construção de uma sociedade mais inclusiva, solidária e
democrática.
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[i] Artigo recebido em 14/09/2023
Artigo aprovado
em 21/11/2024
[ii] Contribuições do autor: conceituação; curadoria de dados; análise formal; aquisição de financiamento; investigação; metodologia; software e escrita – análise e edição.
[iii] Contribuições do autor: visualização; validação e análise formal.
[iv] Contribuições do autor: supervisão; administração do projeto e escrita – análise e edição.