Direito à educação e controle do Ministério Público nas políticas de transporte escolar e fechamento de escolas no Piauí (Revista Linhas, 2024)
Este artigo aborda a problemática do direito à educação básica no estado do Piauí e examina o controle exercido pelo Ministério Público estadual nas políticas de fechamento de escolas e de transporte escolar no Piauí no período de 2011 a 2021. No tocante aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi desenvolvida a partir da perspectiva quanti-qualitativa, mediante análise documental dos processos extrajudiciais relativos ao direito à educação, das normativas nacional e estadual sobre a temática e análise de relatórios e estudos relacionados ao transporte escolar no Piauí, ao fechamento de escolas e à evasão escolar na cidade de Teresina e em diálogo com a produção bibliográfica já produzida a respeito. Como resultado foi identificado um crescimento substantivo do número de escolas fechadas no Piauí, ao mesmo tempo em que se destacam as ações públicas voltadas para o transporte escolar, embora o serviço fornecido esteja sujeito a muitas adversidades. Frente a essas questões, a atuação do Ministério Público do Piauí vem se dando principalmente a partir da mediação extrajudicial, e guardando significativa proximidade com a ênfase na eficácia do controle e da redução de gastos públicos com a educação, o que aponta desafios dessa instituição para efetivamente fazer valer seus propósitos de assegurar direitos sem cair nas armadilhas que os fazem retroceder.
Keywords: transporte escolar; fechamento de escolas; direito à educação; controle externo; Ministério Público do Piauí