Financiamento da educação x transparência pública: reflexões sobre a execução orçamentária (Revista Linhas, 2023)
O artigo discute a transparência do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, procurando evidenciar como são disponibilizadas as informações referentes aos recursos da educação no período de 2007-2020. Dessa forma, são apresentados resultados da pesquisa realizada a partir dos Portais da Transparência, do Poder Executivo, dos municípios que compõem o primeiro anel metropolitano de Curitiba[1], procurando-se observar a forma como o “Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino” é disponibilizado nesses portais e que tipo de informações ele contém. O estudo sustenta-se no construto do conceito de transparência pública que propõe a junção da publicidade dos dados e da inteligibilidade das informações disponibilizadas. Assim, a metodologia adotada pautou-se nas seguintes categorias de análise: condições de acesso; condições de publicidade e condições de inteligibilidade desse Demonstrativo. Foram constatados problemas relacionados ao acesso, à publicidade e à inteligibilidade desse Demonstrativo que comprometem o controle social.[1] Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais.
Keywords: financiamento da educação; transparência pública; execução orçamentária