Investigar, processar e punir: um tribunal de exceção ou a Comissão de Investigação Sumária – 1964

Erinaldo Vicente Cavalcanti

Resumo


As formas de investigar, processar e punir são tecidas nas disputas políticas das relações de poder em que são forjadas. Nesse sentido, os procedimentos de atuação da Comissão de Investigação Sumária, adquiriram maneiras específicas de atuar e de produzir efeitos para os inquéritos por ela movidos. Este artigo analisa as ações da Comissão de Investigação Sumária aberta em abril de 1964 para investigar, processar e punir as pessoas envolvidas com o que foi considerado subversão comunista no Brasil nos primeiros meses da ditadura militar de 1964. Foca a análise nos documentos oficiais que regulamentaram as atividades da referida Comissão e nos inquéritos por ela movidos contra lideranças políticas de esquerda atuantes no Estado de Pernambuco, demonstrando as práticas de exceção que a ditadura militar instituiu para investigar, processar e condenar sumariamente seus opositores políticos.

Palavras-chave: Ditadura Militar. Repressão. Punição. Condenação.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, Marcio Moreira. Torturas e torturados. Rio de Janeiro: Editora Idade Nova, 1966.

ATAS da Câmara de Vereadores de Caruaru, 20 de abril de 1965, p. 5.

BORGES, Nilson. A Doutrina de Segurança Nacional e os governos militares. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (Orgs.). O Brasil Republicano. Vol. 4 - O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

CAVALCANTI, Erinaldo Vicente. Ditadura militar no Brasil: entre práticas e representações. Rio de Janeiro e Recife: FGV e EdUFPE, 2017.

CHIRIO, Maud. A política nos quartéis: revoltas e protestos de oficiais na ditadura militar brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

COMISSÃO de Investigação Sumária. SSP/DOPS/APEJE. Prontuário Individual nº 1.208.

D’ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (Orgs.). Visões do golpe: a memória militar sobre 1964. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994a.

_______. Os anos de chumbo: a memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994b.

FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964: o golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

FICO, Carlos. Como eles agiam: Os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001.

_______. Espionagem, polícia política, censura e propaganda: os pilares básicos da repressão. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (Orgs.). O Brasil Republicano. Vol. 4 – O tempo da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes, 2007.

JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem: os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: Edusp, 2013.

MINISTÉRIO da Aeronáutica. Atos da Revolução de 1964. SNI/ASP/ACE. ARQUIVO NACIONAL – BRASÍLIA. Número de identificação ASP_ACE_2860_80_001.

MONTENEGRO, Antonio Torres. História, metodologia, memória. São Paulo: Contexto, 2010.

_______. Ligas Camponesas e sindicatos rurais em tempo de revolução. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (Orgs.). O Brasil Republicano. Vol. 3 - O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. 5 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

MONTENEGRO, Antonio T.; RODEGHERO, Carla S.; ARAÚJO, Maria Paula (Orgs.). Marcas da memória: história oral da anistia no Brasil. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2012.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá; REIS, Daniel Aarão; RIDENTE, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Orgs.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

_______. O anticomunismo militar. In: MARTINS FILHO, João Roberto. O golpe de 1964 e o regime militar. São Carlos, SP: EdUFSCar, 2006.

_______. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo: Perspectiva/Fapesp, 2002.

NUNES, Paulo Giovani Antonino. Golpe civil-militar e repressão no imediato pós-golpe em Minas Gerais. Cadernos do Tempo Presente. Revista Interdisciplinar de História. Grupo de Estudos do Tempo Presente-UFS. n. 12, 10 jun. 2013.

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o Estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

PORFÍRIO, Pablo F. A. Medo, comunismo e revolução: Pernambuco (1959-1964). Recife: Editora da UFPE, 2009.

PROJETO de Resolução nº 91. Câmara de Vereadores de Caruaru, 4 de abril de 1964.

RECONDO, Felipe. Tanques e togas: o STF e a ditadura militar. São Paulo: Companhias das Letras, 2018.

RESOLUÇÃO nº 89. Câmara de Vereadores de Caruaru, 30 de abril de 1965.

REZENDE, Maria José de. A ditadura militar no Brasil: repressão e pretensão de legitimidade 1964-1985. Londrina, PR: EDUEL, 2013.

SILVA, Marcília Gama da. Informação, repressão e memória: a construção do estado de exceção no Brasil na perspectiva do Dops-PE (1964-1985). Recife: Editora UFPE, 2014.

SISTEMA Nacional de Informação. SNI/ASP/ACE. ARQUIVO NACIONAL – BRASÍLIA. Número de identificação. ARE_ACE_4105_83).




DOI: https://doi.org/10.5965/2175180311282019445

Contato:
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Centro de Ciências Humanas e da Educação - FAED
Programa de Pós-Graduação em História - PPGH
Av. Madre Benvenuta, 2007 - Itacorubi - Florianópolis - SC
CEP: 88.035-001            Telefone: (48) 3664-8585
tempoeargumento@gmail.com