A pena de morte na Ditadura Civil-Militar brasileira: uma análise processual

Felipe Cittolin Abal, Ana Luiza Setti Reckziegel

Resumo


O presente artigo trata a respeito da pena de morte durante a ditadura militar brasileira a partir de dois casos julgados pela justiça militar, durante esse período, em que os réus foram condenados à morte por sua participação no assassinato de um tenente do exército durante a guerrilha no Vale do Ribeira. Os acusados, membros da Vanguarda Popular Revolucionária, foram presos, torturados e julgados pela justiça militar, sendo condenados à morte. Tal sentença acabou sendo revertida posteriormente, porém trata-se de casos emblemáticos em que é possível verificar a parcialidade dos tribunais militares e o tratamento dado às pessoas tidas como subversivas pelo regime.

 

Palavras-chave: Brasil - História - 1964-1985. Ditadura e Ditadores - Brasil. Pena de Morte. Brasil - Segurança Nacional.


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Referências


CHAGAS, Fábio André Gonçalves das. A Vanguarda Popular Revolucionária: dilemas e perspectivas da luta armada no Brasil (1968-1971). Dissertação de Mestrado. Faculdade de História, Direito e Serviço Social – UNESP – Franca, 2000.

GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. 2. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

GORENDER, Jacob. Combate nas trevas: a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Editora Ática, 1987.

JOSÉ, Emiliano; MIRANDA, Oldack. Lamarca, o capitão da guerrilha. São Paulo: Global Editora, 1980.

LEMOS, Renato. Poder Judiciário e poder militar (1964-1969). In: CASTRO, Celso; IZECKSOHN, Vitor; KRAAY, Hendrik (org.). Nova história militar brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV / Bom Texto, 2004.

MACIEL, Wilma Antunes. O capitão Lamarca e a VPR: a repressão judicial no Brasil. São Paulo: Alameda, 2006.

PAIVA, Marcelo Rubens. Polícia Militar conta a história pela metade. Folha de São Paulo. 16 jun. 1994. Disponível em: . Acesso em 19 jul. 2016.

PAIVA, Marcelo Rubens. Como "caiu" o campo de treinamento de Lamarca? Folha de São Paulo. 28 jun. 1994. Disponível em: . Acesso em 19 jul. 2016.

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

SILVA, Angela Moreira Domingues da. Justiça e autoritarismo no Brasil: crime contra a segurança nacional e pena de morte durante a ditadura militar. Dimensões, vol. 32, 2014, p. 111-127.

SILVA, Angela Moreira Domingues da. Ditadura militar e repressão legal: a pena de morte rediviva e o caso Theodomiro Romeiro dos Santos (1969-1971). Disponível em: . Acesso em 10 jun. 2016.

TELHADA, Paulo Adriano L. L. Quartel Luz: mansão da Rota: histórias do Batalhão “Tobias Aguiar”. São Paulo: Just Editora, 2011.

FONTES

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Processo n 146/70.

DEOPS. Ficha Damaris de Oliveira Lucena.

DEOPS. Ficha Diógenes Sobrosa de Souza.




DOI: http://dx.doi.org/10.5965/2175180310252018328

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