Boas práticas para efetivação da política de educação especial: o desafio dos professores no desenvolvimento do atendimento educacional especializado

Priscila de Sousa Barbosa Castelo Branco

Resumo


A Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva organiza três eixos estratégicos de atuação: institucionalização, financiamento e a orientações das práticas pedagógicas inclusivas (MEC, 2008). Estas orientações buscam práticas efetivas que devem proporcionar ações inclusivas configuradas a partir de boas práticas no contexto escolar. Nesta breve análise, estudou-se como tem se dado a efetivação de boas práticas na educação especial a partir da reflexão sobre os apontamentos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva mediante a atuação e formação do professor especializado que atua no serviço do Atendimento Educacional Especializado realizado no espaço da Sala de Recurso Multifuncional. Baseia-se nos apontamentos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de acordo com Alves (2006), Bridi (2012), MEC (2008, 2015) que indicam que para atuar na docência no Atendimento Educacional Especializado é necessário, que o professor tenha formação inicial e continuada, visto tratar-se da modalidade de educação especial, que demanda conhecimentos específicos para a devida oferta desse serviço. Buscou-se se os atendimentos acontecem em espaços dotados de equipamentos e recursos pedagógicos adequados ao que o estudante necessita, se as atividades acontecem no contraturno do ensino regular, quais as condições de acesso e a permanência estão sendo disponibilizadas, como o professor media a eliminação de barreiras arquitetônicas, atitudinais e administrativas existentes na escola. Esta análise traz um recorte da pesquisa desenvolvida sobre “O Atendimento Educacional Especializado de alunos com deficiência intelectual nas Salas de Recursos Multifuncionais da Rede Municipal de São Luís/MA: na perspectiva de Vygotsky” apontando aqui os achados sobre a ação do AEE realizado nas SRM da Rede Municipal de Educação de São Luís/MA. Pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, com dados coletados por entrevistas semiestruturadas com 09 professoras atuantes na área. Como resultados, percebeu-se que ainda existem muitos problemas quanto ao acesso, permanência e superação de barreiras para a efetivação e continuidade das ações que estão sendo desenvolvidas nas SRM.  


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Referências


Alves, D. O., Gotti, M. O., Griboski, C. M., & Dutra, C. P. (2006). Sala de recursos multifuncionais: espaços para atendimento educacional especializado. Brasília: Ministério da Educação.

Bridi, F. R. S. (2012). A formação continuada em educação especial para o atendimento educacional especializado. XVI Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino; Campinas, Brasil, julho 22-26, 2012. Campinas. Acesso em 30 de abril de 2017, em http://www.infoteca.inf.br/endipe/smarty/templates/arquivos_template/upload_arquivos/acervo/docs/2412b.pdf.

Ministério da Educação e Cultura [MEC]. (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC. Acesso em 30 de abril de 2017, em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf.

Lei nº 13.146/15 de 6 de julho. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Acesso em 30 de abril de 2017, em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm


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