O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO DA LITERATURA INFANTO JUVENIL: CONTRIBUIÇÕES DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Cléia Demétrio Pereira, Ana Flávia Garcez, Camila Aparecida Macedo Gin, Josiane Alves da Silva Speck

Resumo


A garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente tem sido marcadamente instituída no Brasil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), por intermédio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que reitera os direitos inerente à vida e a seguridade social, sinalizados pela Constituição Federal (BRASIL, 1988). Mesmo em vigência, a mais de duas décadas, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1990) vem sendo interpretado sob diferentes óticas, quando se trata de identificar os atores sociais responsáveis pelo que foi chamado de Sistema de Garantias do Direito da Criança e do Adolescente. Uma de nossas intenções, ao propor ações de extensão universitária, foi promover reflexões acerca dos direitos previstos pelo ECA e Rede de Proteção, por constatarmos, em algumas de nossas intervenções que, nos espaços escolares, ainda nos deparamos com profissionais da educação que não se identificam como um dos principais atores desse grande sistema de garantias de direitos. Frequentemente, assistimos nas mídias casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, negligências que tem afetado a formação desses sujeitos, seja na omissão ou até mesmo, na condição de vida e violências de várias naturezas. Com base nestas e noutras situações, este texto busca refletir sobre os direitos educacionais de todas as crianças e adolescentes em idade escolar, numa perspectiva de educação inclusiva, mediante as possibilidades de acessar os conhecimentos do ECA, nos processos educacionais, subsidiados pela Lei n.º 11.525, de 25 de setembro de 2007, que obriga os sistemas educativos brasileiro, inserir no currículo do ensino fundamental, conteúdos recorrentes ao ECA. Desse modo, as nossas discussões apresentam ações de extensão desenvolvidas no decorrer de 2017, com profissionais da educação, crianças e adolescentes, tendo como principal eixo de interações, a literatura infanto juvenil, por meio da contação de histórias. Nos deteremos, mais especificamente, sob duas ações de extensão. A primeira que desenvolveu o curso ‘A alfabetização e o Estatuto da criança e do Adolescente nas práticas curriculares da vida escolar’, e, a segunda, ocorreu por meio da Oficina de contação de histórias ‘Contando e (re)contando os direitos das crianças e dos adolescentes na educação básica: inclusão, diversidade e cidadania’. O desenvolvimento das ações de extensão foi organizado de forma lúdica, com a contação de histórias e produção de material literário, com foco em intervenções por meio da pesquisa-ação, a partir das contribuições de Thiollent (2009) e envolveu crianças e adolescentes atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Braço do Norte/SC e, professores da educação básica, dos municípios de Gravatal/SC e Florianópolis/SC. Documentos oficiais internacional e nacional sobre os direitos humanos, com ênfase nos direitos das crianças e adolescente foram fundamentais para pensarmos nas ações de extensão, bem como, as contribuições de Abramovich (1997), Ziberman (1981), Vygotsky (1987), Borba (2007), dentre outros, foram importantes para aprofundarmos nos aspectos da literatura infantil e para aprender sobre as questões teóricas que fundamentam as práticas curriculares nos contextos educacionais.


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Referências


ABRAMOVICH, Fanny (1997). Literatura infantil: gostosuras e bobices. São Paulo: Scipione.

BORBA, Ângela Meyer (2007). O brincar como um modo de ser e estar no mundo. In: BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília, DF, pp. 33-45.

BRASIL (1988). CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

BRASIL (2007). LEI Nº 11.525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2007/lei-11525-25-setembro-2007-560129-publicacaooriginal-82724-pl.html>. Acesso em jul. 2014.

BRASIL (1990). LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Disponível em: . Acesso em: 26 de abr. 2014.

THIOLLENT, Michel (2009). Pesquisa-ação nas organizações. 2.ed. São Paulo: Atlas.

VYGOTSKY, Levi S (1987). A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes.

ZIBERMAN, Regina (1981). A literatura Infantil na Escola. São Paulo: Global, 1981.


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