POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA EJA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI ACESSO GARANTIDO X PERMANÊNCIA COMPROMETIDA

Francisca Vieira Lima, Sonia Maria Chaves Haracemiv

Resumo


A legislação vigente brasileira (BRASIL, 1990) acentua a importância da Educação
para o afastamento do adolescente em conflito com a lei, da realização de atos
infracionais. No entanto, a educação, amparada pela legislação brasileira, dá a
garantia do direito à educação, contudo a permanência, devido a inúmeros fatores,
torna-se comprometida (CUNHA; DAZZANI, 2016). O presente trabalho busca
abordar reflexões sobre as políticas educacionais que atendem os/as adolescentes
em conflito com a Lei na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, neste sentido,
apontar as responsabilidades do Estado representado pela instituição escola no
atendimento a estes sujeitos considerando as suas condições peculiares de
desenvolvimento e de vulnerabilidade social. Ainda nesse aspecto pretende-se refletir
sobre o movimento de acesso, permanência e evasão escolar dos adolescentes
envolvidos em atos infracionais, presentes na EJA. Para isso, pretende-se analisar
publicações em periódicos acadêmicos que abordam o tema “adolescentes em
conflito com a lei” e “Evasão Escolar”. A presente pesquisa está justificada diante da
necessidade de reconhecer que a educação e, em especial, a Educação de Jovens e
Adultos constitui-se num dos caminhos para a reinserção dos adolescentes em
conflito com a lei no meio social (BRASIL, 2003), contribuindo para a (re)construção
de novos projetos de vida, numa perspectiva de desenvolvimento individual e coletivo.
Considerando os aspectos apontados, espera-se por meio deste trabalho desenvolver
uma reflexão sobre a importância de uma educação que garanta, não somente o
acesso, mas a permanência dos/as adolescentes em conflito com a lei nos espaços
escolares, considerando que este público precisa ser visibilizado e atendido nas suas
especificidades, conforme ressalta as leis brasileiras que tratam desta população.


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Referências


BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 05 de Outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm. Acesso em: 22/04/2017.

BRASIL. Lei nº 8.089, de 12 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 01/04/2016.

BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Adolescente em conflito com a lei: Situação do atendimento institucional no Brasil., Brasília, DF, Ago/2003. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td0979.pdf. Acesso em: 11/07/2017

CUNHA, E.O.; DAZZANI; M.V.M.. A escola e o adolescente em conflito com a lei: Desvelando as tramas de uma difícil relação. Educação em Revista. Vol 32, n. 01, p. 235-239, Jan-Mar. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-46982016000100235&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em 11/07/2016.


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