Conduzindo as condutas: o novo Ensino Médio brasileiro, uma estratégia biopolítica de governo

Amarildo Inácio dos Santos, Gicele Maria Cervi

Resumo


Este artigo discute as alterações no Ensino Médio brasileiro empreendidas pela Lei nº 13.415 de 2017. Em 31 de agosto de 2016, Michel Temer assumiu a presidência do Brasil em meio a um processo bastante polêmico, desde então, seu governo, formado pelos setores mais conservadores e centralizadores da sociedade, tem implementado urgentes reformas na educação sem diálogo com a sociedade e com pesquisadores da área. A urgência do atual governo pela reforma do Ensino Médio ficou evidente por ter sido perpetrada via Medida Provisória, uma prerrogativa exclusiva do presidente que tem como critérios para utilização a urgência e a relevância da matéria e está prevista no artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A referida lei empreenderá uma ampla reforma no Ensino Médio brasileiro alterando consideravelmente a carga horária, o desenho curricular e os investimentos em formação de professores. Neste sentido, o objetivo do trabalho é problematizar a reforma do Ensino Médio. A metodologia utilizada é a análise documental da Lei nº 13.415 de 2017 e bibliográfica a partir de autores como Julia Varela, Fernando Alvarez-Uria, Inés Dussel, Marcelo Caruso e Gicele Maria Cervi para pensar a instituição escolar como uma maquinaria de produção de subjetividades correspondentes ao seu tempo. O pensamento de Michel Foucault é mobilizado para pensar as estratégias biopolíticas de governo. A análise documental da lei, realizada por meio das lentes teóricas dos autores acima relacionados, permite perceber que a reforma produzirá sérios retrocessos no Ensino Médio público, à medida que produzirá uma precarização da formação dos jovens, o que dificultará o seu acesso às universidades públicas e gratuitas direcionando-os à formação técnica e profissionalizante a fim de responder a uma demanda do mercado de trabalho por mão de obra especializada. Está em curso, no Brasil, um alinhamento dos interesses estatais aos interesses do capital financeiro internacional, que é orientado pela lógica econômica do neoliberalismo, daí a necessidade de adaptar o currículo escolar do Ensino Médio de modo que ele produza o sujeito necessário a este novo paradigma, o homo oeconomicus.

Palavras-chave: Biopolítica. Currículo. Ensino Médio. Governo. Neoliberalismo.


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Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado

Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 13.415/2017 de 16 de fevereiro de 2017. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2017.

CERVI, Gicele Maria. Política de gestão escolar na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Achiamé, 2013.

DUSSEL, Inês; CARUSO, Marcelo. A invenção da sala de aula: uma genealogia das formas de ensinar. Tradução Cristina Antunes. São Paulo: Moderna, 2003.

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

VARELA, J.; ALVAREZ-URIA, F. A Maquinaria escolar. Teoria & Educação. São Paulo, n. 6, p.68-96, 1992.


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